Limitação da prova testemunhal

151097 resultados para Limitação da prova testemunhal

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001069-18.2017.5.06.0022), 04-04-2019

    RECURSO DA RECLAMADA. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - O ônus de comprovar as o alegado dano moral não foi satisfeito pela empregada, já que a prova testemunhal por ela indicada não ratificou o constrangimento a que eram submetidos os empregados da reclamada, em razão da limitação do uso do banheiro. Recurso patronal provido, no particular.

    ... ão foi satisfeito pela empregada, já que a prova testemunhal por ela indicada não ratificou o ... empregados da reclamada, em razão da limitação do uso do banheiro. Recurso patronal provido, no ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2003

    1 - negativa de prestação jurisdicional. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... O vício da prova testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-325800/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    1 - negativa de prestação jurisdicional. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-325800/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    1 - negativa de prestação jurisdicional. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... O vício da prova testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-325800/2000-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    1 - negativa de prestação jurisdicional. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-3258/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Recorrente, na verdade, insurge-se contra a fundamentação adotada pelo Juízo, pretendendo manifestação expressa e específica sobre o não-acatamento de cada uma de suas razões de recorrer. No entanto, tal obrigatoriedade inexiste, bastando que o Juízo prolate, como determina o texto constitucional, através do art. 93, inciso IX, sua decisão de forma...

    ... 131 do CPC, em que é livre para apreciar a prova produzida nos autos, devendo, apenas, atentar ... O vício da prova testemunhal por já ter a testemunha litigado contra o ... e 59 da CLT) não fundamentam a limitação pleiteada ... 9 - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000820-32.2015.5.06.0121), 28-07-2016

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE DA R. SENTENÇA - JULGAMENTO CITRA PETITA, E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. É nula a sentença que não enfrenta as questões expostas pelos litigantes e que persiste no equívoco ao refutar os embargos de declaração aviados, na tentativa de obter a exigível prestação jurisdicional.

    ... cerceamento do direito de defesa - limitação da prova testemunhal; 3) nulidade da prestação ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000180-15.2017.5.06.0006), 16-09-2019

    EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. A restrição ao uso de banheiros, inclusive mediante limitação do tempo de utilização para atendimento a necessidades fisiológicas, tem o condão de provocar o constrangimento ilegal do empregado.O ato de limitação do uso do banheiro constitui afronta à dignidade da pessoa humana - fundamento da República, conforme...

    ... LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIROS. DANO MORAL CONFIGURADO. A ... No caso dos autos, por meio da prova testemunhal, a Reclamante logrou demonstrar que ...
  • Acordão nº 01828/2005-006-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 21 de Junio de 2006

    RECURSO ORDINÁRIO 1) VÍNCULO EMPREGATÍCIO. EXISTÊNCIA. Comprovada, pelo reclamante, a prestação de serviços de forma subordinada, habitual, onerosa e pessoal, em atividade essencial ao ramo de negócio da empresa reclamada, não há como fugir ao reconhecimento do vínculo empregatício havido entre as partes, em consonância com art. 3° da CLT. 2) HORAS EXTRAS. EXISTÊNCIA. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA

    ... A prova testemunhal produzida nos autos demonstra, de ... Nº 376 HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO. ART. 59 DA CLT. REFLEXOS. (conver-são das ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000347-15.2017.5.06.0141), 03-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Não tendo sido os cartões de ponto anexados impugnados pela reclamante no prazo preclusivo assinalado em audiência, não há de se falar em nulidade processual por cerceamento de defesa ante a dispensa de prova testemunhal que visava a invalidar aqueles documentos, ex vi do artigo 411, III, do CPC. Apelo, obreiro, a que se nega provimento.

    ... cerceamento de defesa ante a dispensa de prova testemunhal que visava a invalidar aqueles ... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000051-87.2015.5.06.0003), 06-12-2016

    I- RECURSO DO RÉU. DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. COMPROVAÇÃO DA JORNADA EXCEDENTE. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para que a compensação de jornada a título de "banco de horas" possa ser implementada, por se tratar de norma prejudicial à saúde e higiene do trabalhador, deverão ser observados de forma intransigente os requisitos determinados em norma coletiva da...

    ... DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA. INDEVIDO. Para que se tenha presente o dever de ... No caso dos autos, porém, a prova testemunhal produzida não foi capaz de comprovar qualquer ... consignado da autora quando da limitação da prova testemunhal em relação aos demais ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-44521/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2003

    FGTS. DIFERENÇAS. Verifica-se do acórdão recorrido ter o Regional fundamentado que a empresa não havia apresentado os documentos que demonstrassem a exatidão dos depósitos do FGTS e desconsiderado a documentação anexada pela empresa, louvado-se no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, insuscetível de reexame nesta instância superior, a teor do Enunciado nº 126 do TST. Em razão desse

    ... Recuso não conhecido. HORAS EXTRAS. LIMITAÇÃO DA CONDENAÇÃO. Atento à evidência de o ... pelo critério do ônus subjetivo da prova, mas sim pelo conjunto probatório dos autos vas documental e testemunhal), é fácil deduzir ter-se louvado no princípio ...
  • Responsabilidade (objetiva) do empregador
    ... o entendimento de que é necessária a prova de culpa ... Este artigo não pretende se ... testemunhal nos casos de danos a direitos de personalidade ... ário, há urgente necessidade de limitação e mesmo de impedimento da produção da prova ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0001030-86.2016.5.07.0035), 2017-03-10
    ... dia de trabalho do reclamante, por falta de prova, razão pela qual improcedem os pedidos ... Assim, considerando a limitação da prova testemunhal do reclamado, considerando o ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000915-56.2016.5.06.0241), 15-10-2019

    RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. A ausência de impugnação aos documentos induz a presunção de veracidade dos documentos apresentados pela reclamada. Diante da existência de fatos impeditivos e extintivos do direito do autor, os quais, não foram objeto de insurgência, é de se reputá-los como verídicos,...

    ... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL. DISPENSA DE TESTEMUNHA. CERCEAMENTO ... modo, dispensa a produção de prova testemunhal. Consignados os protestos do reclamante. [ ... ] ... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
  • Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000529-64.2018.5.07.0035), 2018-11-14
    ... , tem-se como do reclamante o ônus da prova do fato constitutivo do seu direito ... negativa de relação de emprego e a limitação da prova testemunhal do reclamante quanto à ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000149-13.2017.5.06.0291), 13-12-2017

    RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. JUNTADA DOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. VALIDADE DOS REGISTROS ALI CONTIDOS. A ausência de impugnação aos registros de frequência implica no reconhecimento de que válidas as anotações ali constantes. Apelo parcialmente provido, pois, quanto à matéria, para determinar que quando da apuração das horas extras devidas, deverão ser consideradas as horas...

    ... que perfeitamente válidos como meio de prova ... Igualmente nessa linha: ... RECURSO ... LIMITAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1807-87.2015.5.10.0014)
    ... Registros britânicos ... Ônus da prova-, reitero que a aferição da veracidade das ... , ainda, quanto à pretensão de limitação da prova testemunhal produzida, que a situação ...
  • Acordão nº (RO)01276.2002.906.06.00.4 de 3º Turma, 4 de Septiembre de 2002

    Horas extras. Limitação à prova testemunhal. Provada a habitualidade na prestação da jornada extra, a presunção é de que tal fato tenha perdurado por todo o contrato de trabalho, não podendo a condenação limitar-se ao período presenciado pela prova testemunhal, notadamente, quanto não há contra-prova às assertivas das testemunhas inquiridas Vistos, relatados e discutidos os presentes autos do...

    ... EMENTA: Horas extras. Limitação à prova testemunhal. Provada a habitualidade na ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010361-02.2013.5.06.0011), 31-08-2016

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES - Os embargos de declaração representam o instrumento processual instituído pelo ordenamento jurídico pátrio para afastar eventuais omissões, obscuridades ou contradições, que sobrevenham de decisões judiciais. Aqui, esses vícios não existem. Embargos declaratórios rejeitados.

    ... omissão no tocante ao pedido de limitação da responsabilidade subsidiária dela ao período ... subsidiária dela, em razão da prova testemunhal haver afirmado prestação de ...
  • Acórdão Nº 0020450-26.2018.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-10-2020

    EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL . Configura cerceamento de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando relevante para colher elementos acerca das circunstâncias dos fatos sobre os quais se fundam a pretensão inicial e a defesa. Recurso ordinário provido, no tópico, ficando prejudicada a análise dos demais...

    ... INDEFERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. Configura cerceamento de defesa o ... ), honorários advocatícios e limitação dos valores líquidos dos pedidos (artigo 840 da ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5054895-70.2020.4.04.0000), 20-11-2020
    ... qual o Juízo indeferiu a realização de prova pericial e testemunhal ... Alega a parte ante, em síntese, que a limitação da produção de prova acarreta cerceamento de ...
  • Acordão nº 20050564611 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2007

    HORAS EXTRAS - LIMITAÇÃO TEMPORAL - PROVA TESTEMUNHAL - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 233 - INAPLICABILIDADE - Não se aplica o comando da orientação jurisprudencial nº 233 da SDI do TST no caso concreto, tendo em vista que o período de labor do reclamante presenciado pela testemunha é excessivamente inferior àquele pleiteado na peça inicial. Por conta disso, a prova testemunhal é insuficiente à...

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