limitação do estudo
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A Teoria e Prática como uma Proposta de um Diagnóstico Empresarial
As organizações buscam cada vez mais serem competitivas para melhor atender o mercado, e para isso precisam se organizar internamente, conhecendo os pontos fortes e aprimorando os pontos deficientes, por este motivo se registra a importância do diagnóstico empresarial. O objetivo deste artigo é analisar a opinião dos gestores quanto as ações estratégicas utilizadas, relativas às áreas funcionais...
... Como contribuição do estudo foram apontadas as áreas que precisam de maior dedicação dos gestores ... Como limitação do estudo se aponta que os resultados ficam restritos para a análise ... -
Em vigor
Lei de Execução Penal
... das penas de prestação de serviço à comunidade e de limitação de fim de semana; ... III- colaborar na fiscalização do cumprimento ... em regime fechado ou semiaberto poderá remir, por trabalho ou por estudo", parte do tempo de execução da pena ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ...
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Versão original
Lei Complementar nº 187 de 16/12/2021. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes e regula os procedimentos referentes à imunidade de contribuições à seguridade social de que trata o § 7º do art. 195 da Constituição Federal; altera as Leis n°s 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e 9.532, de 10 de dezembro de 1997; revoga a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e dispositivos das Leis n°s 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e 12.249, de 11 de junho de 2010; e dá outras providências.
... 195 da Constituição Federal, as condições para limitação ao poder de tributar da União em relação às entidades beneficentes, no ... ção devem comprovar a oferta de gratuidade na forma de bolsas de estudo e de benefícios ... § 1º As entidades devem conceder bolsas de estudo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... IV - a ampliação da oferta de bolsas de estudo integrais para estudantes de cursos de graduação nas Instituições de ... II - adesão ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), sem limitação do valor financeiro destinado à concessão de financiamentos, nos termos ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do ... VI – limitação a áreas de que trata o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.952, de 25 de ...
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Em vigor
Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
... infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação" significativa da degradação ambiental causada; ... III - comunicaç\xC3" ... concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... 7 (sete) meses, improrrogáveis, findo o qual fica extinta a limitação administrativa ... #Incluído pela Lei nº 11.132, de 2005 ... considerado pelo órgão ambiental competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e respectivo relatório - EIA/RIMA, o empreendedor é ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... § 4º As pessoas idosas com deficiência ou com limitação incapacitante terão atendimento especializado, nos termos da lei ... XI - proceder a estudo social e pessoal de cada caso; ... XII - comunicar à autoridade ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... a utilização de radiofreqüência, ao respectivo uso sem limitação do direito, que assiste à União, de executar, diretamente, serviço ... a instalação em outro Município, mediante avaliação de estudo que indique a necessidade técnica ou econômica da instalação no local ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... III - a limitação no desempenho de atividades; e ... IV - a restrição de ... VII - planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional ...
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Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso ou enganoso, ... § 2º A limitação ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... que lhes são pertinentes, exigindo-se-lhes inteira dedicação ao estudo e ao aprendizado técnico-profissional ... Parágrafo único. Às ... transferência para a reserva ou reforma, incluindo-se nesta limitação ...
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Acórdãos nº 1128592-17.2015.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 31 de Enero de 2019
PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. CIRURGIA INCONTROVERSA. MATERIAIS NECESSÁRIOS PARA O PROCESDIMENTO CIRÚRGICO DO AUTOR. LIMITES DA PERÍCIA. RECURSO PROVIDO. Perícia. Cirurgia incontroversa. Fixado como ponto o controvertido a existência, ou não, de excesso de materiais, a análise do perito extrapolou os limites da perícia na medida em que contraindicou a cirurgia. É vedado ao perito...
... Ao perito destinam-se deveres de coesão e limitação do estudo pericial. Fornecimento dos materiais indicados pelo ... -
Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... ção, a permissão, o alvará, o cadastro, o credenciamento, o estudo, o plano, o registro e os demais atos exigidos, sob qualquer ... 1.368-C desta Lei, estabelecer: ... I – a limitação da responsabilidade de cada investidor ao valor de suas cotas; ... II – ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... c) em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo quando financiada por esta dentro de seus planos para melhor capacitação ... ções e responsabilidades do segurado compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental não configura ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Parágrafo único. A limitação à circulação criada por alteração estatutária somente se aplicará ... a) o estudo de viabilidade econômica e financeira do empreendimento; ... b) o ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... IV - incentivar o estudo e a pesquisa de tecnologias para o uso racional e a proteção dos ... b) reparação espontânea do dano ou limitação da degradação ambiental causada; ... c) comunicação prévia do ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Seção VIII ... Da Limitação Orçamentária e Financeira ... Art. 54. Os Poderes, o Ministério ... II - bolsas de estudo no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, da ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1); ... Bolsas de Estudo" ... VII - as bolsas de estudo e de pesquisa caracterizadas como doaç\xC3" ... SEÇÃO III. Limitação na compensação de perdas ... ARTIGO 772 ... Ressalvado o ...
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Acórdão Nº 0300593-24.2017.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA. AGENTE DE TRÂNSITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO MUNICÍPIO.ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BENESSE PREVISTA NO REGRAMENTO LOCAL. LAUDO ADMINISTRATIVO QUE CONSTATA O EXERCÍCIO DE ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES PERIGOSAS (CONDUÇÃO DE MOTOCICLETAS EM VIAS PÚBLICAS), COM A IMPLEMENTAÇÃO DA BENESSE APÓS O AJUIZAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE, CONTUDO,
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Decreto nº 11.036 de 07/04/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020, que institui o Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e o Decreto nº 10.761, de 2 de agosto de 2021, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência provisórios, dispõe sobre a estrutura temporária de unidades do Ministério do Trabalho e Previdência, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de melhoria da legislação e avaliar aquelas que já estejam em estudo; e ... II – acompanhar e avaliar impactos fiscais relevantes, diretos e ... IV – acompanhar e indicar a necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, caso se verifique que a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção de alfabetização - 1997).42 Tabela 17 (Média de anos de estudo das pessoas de 10 anos ou mais por sexo e cor - 1996) 43 Tabela 18 ... ções concretas de nosso País, sobretudo no que se refere à limitação de meios financeiros e técnicos, este plano propõe que a oferta pública ...
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Acórdão Nº 0300596-76.2017.8.24.0031 do Primeira Turma Recursal, 31-07-2023
RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE INDAIAL - AGENTE DE TRÂNSITO - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - FUNÇÕES DO CARGO QUE SE ENQUADRAM COMO ATIVIDADE DE RISCO - UTILIZAÇÃO DIÁRIA E FREQUENTE DE MOTOCICLETA -SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO DOMUNICÍPIO - CABIMENTO -TERMO INICIAL FIXADO A PARTIR DA DATA DO LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A ATIVIDADE PERIGOSA - NOVEL ENTENDIMENTO...
... LIMITAÇÃO DO GANHO AO PERÍODO POSTERIOR À ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO PELA ... -
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Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... específico à autoridade nacional e que deverão observar a limitação imposta no § 4º deste artigo ... § 3º A autoridade nacional emitirá ... § 1º A divulgação dos resultados ou de qualquer excerto do estudo ou da pesquisa de que trata o caput deste artigo em nenhuma hipótese ...