limitação nos indices inflação
1822 resultados para limitação nos indices inflação
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Classificação vLex
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...SEÇÃO IX Das disposições sobre a limitação orçamentária e financeira. ARTIGO 69. Os ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2011, conforme o ... Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices...
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Acórdão nº 2004/0175570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 15 de Fevereiro de 2011
TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUTÔNOMOS, ADMINISTRADORES E AVULSOS. COMPENSAÇÃO. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUAL DE ORIENTAÇÃO DE PROCEDIMENTOS PARA OS CÁLCULOS DA JUSTIÇA FEDERAL. LEIS 9.032/95 E 9.129/95. LIMITAÇÃO PERCENTUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 188/STJ. LAPSO PRESCRICIONAL. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE PELA...
...LEIS 9.032⁄95 E 9.129⁄95. LIMITAÇÃO PERCENTUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 188⁄STJ. ... o que se obtém mediante utilização de índices que refletem a real inflação apurada em cada ...
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Acórdão nº 2006/0048336-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO, 13 de Junho de 2007
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS. LEI 8.383/91. LEI 9.430/96. LEI 10.637/02. REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. 1. A compensação, posto modalidade...
.../96, a qual não mais albergava esta limitação. 7. Em conseqüência, após o advento do ... inflacionários com seus consectários índices, a saber: (a) no mês de janeiro de 1989, o IPC ... taxa de juros reais e taxa de inflação a ser considerada a partir de 1º de janeiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12708, DE 17 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre as Diretrizes para a ElaboraÇÃo e ExecuÇÃo da Lei OrÇamentaria de 2013 e da Outras Providencias.
...Seção VIII. Da Limitação Orçamentária e Financeira. Art. 48. Os Poderes ... Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e ... e variáveis, bem como as metas de inflação...
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Acórdão nº 2006/0219585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Março de 2008
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO/COMPENSAÇÃO. ARTIGO 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 118/2005. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. ARTIGO 4º, DA LC 118/2005. DETERMINAÇÃO DE APLICAÇÃO RETROATIVA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONTROLE DIFUSO. CORTE ESPECIAL. RESERVA DE PLENÁRIO....
...CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS COMPENSATÓRIOS. .../96, a qual não mais albergava esta limitação. 6. Em conseqüência, após o advento do ... taxa de juros reais e taxa de inflação a ser considerada a partir de 1º de janeiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
...§ 3o Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os ...ções na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou de ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2009, conforme o ...
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Acórdão nº 2005/0197736-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA, 18 de Dezembro de 2007
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. SUCESSIVAS MODIFICAÇÕES LEGISLATIVAS. LEI 8.383/91. LEI 9.430/96. LEI 10.637/02. REGIME JURÍDICO VIGENTE À ÉPOCA DA PROPOSITURA DA DEMANDA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE. INAPLICABILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TAXA SELIC. APLICAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA...
.../96, a qual não mais albergava esta limitação. 7. Em conseqüência, após o advento do ... inflacionários com seus consectários índices, a saber: (a) no mês de janeiro de 1989, o IPC ... taxa de juros reais e taxa de inflação a ser considerada a partir de 1º de janeiro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ções na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou de ...Das Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira . Art. 73. Os ... e variáveis, bem como as metas de inflação...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...§ 3o Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os ... Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI, mantido e ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2010, conforme o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-82500-54.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 08 de Novembro de 2010
DISSÍDIO COLETIVO. EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ. RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COMÉRCIO VAREJISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OUTROS. REAJUSTE SALARIAL. LEI 10.192/01. CORREÇÃO SALARIAL NÃO VINCULADA A ÍNDICES DE MEDIDORES DE INFLAÇÃO. O Regional concedeu, por arbitramento, o percentual de 7,50% para o reajuste dos...
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Decisão Monocrática nº 2008/0150411-4 de T2 - SEGUNDA TURMA, 08 de Abril de 2011
...144 DA LEI Nº 8.213/91. LIMITAÇÃO DAS DIFERENÇAS ATÉ 31/05/92. ÍNDICES S DA. INFLAÇÃO. PROVIMENTO Nº 24/97. TETO. EXCESSO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para o exterior - e o combate à inflação. A diminuição do déficit público requer ... de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira instância ...Por isso, não obstante a relativa limitação...
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Decisão da Presidência nº 34474 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Outubro de 2016
... predeterminar o futuro com déficits, inflação, juros altos, desemprego e todas as ... sem dificuldades a possibilidade de limitação de seu conteúdo, até mesmo pelo legislador ...g., a diminuir os altos índices de desemprego. Sem discutir se essa visão é ou ...
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Direito administrativo
...Lei Municipal nº 10.991/91. Limitação geográfica que induz à concentração ... na mesma data e sem distinção de índices. Vejamos:. . » CF/88. Art. 37. (..) X - a ... do servidor em decorrência da inflação. Representa um direito subjetivo resguardado aos ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5727, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1971. Dispõe Sobre o Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento ( Pnd ), para o Periodo de 1972 a 1974.
...atacando a inflação, corrigindo distorções no funcionamento da ...A fixação dos índices de nacionalização impedirá que a prematura ... situam o PIN e o PROTERRA, repele a limitação regional, a curto e médio prazos, do processo ...
- Defesa da concorrência e proteção à propriedade intelectual: compatibilização entre a política concorrencial e as demais políticas públicas
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Os refugiados do SUS e a judicialização da saúde no Brasil
... mensalidades em níveis muitos acima dos índices gerais de inflação e dos reajustes salariais em ... em relação a esses planos há a limitação de aumentos estabelecido por esse órgão. Tal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12465, DE 12 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2012 e da Outras Providencias.
...Das Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira. Art. 66. Os ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2012, conforme o ... Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
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Decisões Monocráticas nº 39184 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Maio de 2020
... JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA LIMITAÇÃO DA PREFERÊNCIA A IDOSOS QUE COMPLETEM 60 ...É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, ... capturar a segunda, razão pela qual os índices" de correção monetária devem consubstanciar aut\xC3"...
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Determinantes do nível de divulgação das informações por segmento (CPC 22) das empresas brasileiras de capital aberto listadas no IBrX-50
Este estudo verificou quais características corporativas são relacionadas com o índice de divulgação (ID) das empresas referente as informações por segmentos requeridas pelo CPC 22. Realizou-se um estudo com dados de 2010 a 2016 de empresas listadas no índice IBrX-50. Aplicou-se um checklist contendo os requerimentos do CPC 22 e utilizou-se uma regressão MQO para identificar as determinantes...
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Decisão da Presidência nº 1252426 de STF. Supremo Tribunal Federal, 08 de Junho de 2020
... hipótese na qual esta Corte aplica a limitação temporal estabelecida na ADI 1. Alega, ainda, que ... de vencimentos, pois em época de inflação diária, qualquer cálculo desprezando um dia ...ção monetária, com a utilização dos índices oficiais de remuneração básica da caderneta de ...
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Decisão da Presidência nº 2245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Março de 2018
... aplicável deve ser feita seguindo os índices aplicáveis na Justiça Federal e não segundo ... JURÍDICO-CONSTITUCIONAL DA LIMITAÇÃO DA PREFERÊNCIA A IDOSOS QUE COMPLETEM 60 ...É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-87.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Outubro de 2012
HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. 1. O princípio do reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, consagrado no artigo 7º, XXVI, da Constituição da República, apenas guarda pertinência com aquelas hipóteses em que o conteúdo das normas pactuadas não se revela contrário a preceitos legais de caráter cogente. 2. O pagamento das horas in itinere está...
... como reajustes salariais superiores aos índices de inflação, contratação de seguro de vida, eguro-saúde, limitação do desconto realizado a título de refeição. ...