limitação nos indices inflação
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Acórdão nº 2004/0175570-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LEIS 9.032⁄95 E 9.129⁄95. LIMITAÇÃO PERCENTUAL. JUROS DE MORA. SÚMULA 188⁄STJ ... o que se obtém mediante utilização de índices que refletem a real inflação apurada em cada ...
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Acórdão nº 2006/0048336-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /96, a qual não mais albergava esta limitação ... 7. Em conseqüência, após o advento do ... inflacionários com seus consectários índices, a saber: (a) no mês de janeiro de 1989, o IPC ... taxa de juros reais e taxa de inflação a ser considerada a partir de 1º de janeiro de ...
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Acórdão nº 2006/0219585-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JUROS COMPENSATÓRIOS ... /96, a qual não mais albergava esta limitação ... 6. Em conseqüência, após o advento do ... taxa de juros reais e taxa de inflação a ser considerada a partir de 1º de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... SEÇÃO IX Das disposições sobre a limitação orçamentária e financeira ... ARTIGO 69 ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2011, conforme o ... Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices ...
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Acórdão nº 2005/0197736-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... /96, a qual não mais albergava esta limitação ... 7. Em conseqüência, após o advento do ... inflacionários com seus consectários índices, a saber: (a) no mês de janeiro de 1989, o IPC ... taxa de juros reais e taxa de inflação a ser considerada a partir de 1º de janeiro de ...
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Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... Texto Constitucional. É dizer que a limitação a direitos individuais que ... inicialmente ... diversos momentos e índices a serem aplicados para atualização, ... dissonância entre os índices de inflação e o valor ... percentual da taxa SELIC não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5044415-33.2020.4.04.0000), 01-11-2020
... elétrica em percentual acima da inflação do período, contudo entendeu descabida a ... discute na presente ação não é a limitação do reajuste tarifário da CELESC aos índices de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... § 3o Em caso de necessidade de limitação de empenho e movimentação financeira, os ... ções na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou de ... e variáveis, bem como as metas de inflação estimadas para o exercício de 2009, conforme o ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RO-82500-54.2004.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Noviembre de 2010
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Acordão da Segunda Turma, 14-03-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DO ART. 54, CAPUT E § 1º, DA LEI 9.784/1999. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SUPOSTA VIOLAÇÃO A COISA JULGADA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014095220194058401), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0801409-52.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ARIDO APELANTE: MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA APELANTE: HERMES DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR APELANTE: MARIETA COSME DE OLIVEIRA APELANTE: LEOCADIA DOS SANTOS MEDEIROS APELANTE: MARIA LUCIA APELANTE: SEBASTIANA DANTAS DA ROCHA ADVOGADO: José Tarcísio Jerônimo ADVOGADO: Vinicius Victor Lima De...
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ÍNDICES" DE 84,32%, 16,19% E 26,06%, CONCEDIDOS POR DECIS\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065298820194058300), 02-03-2021
PJE 0806529-88.2019.4.05.8300 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à remessa oficial e deu provimento à apelação do particular, apenas para que seja observada a majoração dos valores da taxa SISCOMEX pelos índices oficiais de atualização...
... SISCOMEX acima do índice oficial de inflação. Deferido o pedido liminar para que a impetrante ... ção da a Taxa do SISCOMEX acima dos índices oficiais da inflação ... A Segunda Turma ... -
Decisao Nº 8024944-51.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 25-08-2020
... apenas o aumento do valor da inflação e do reajuste do salário mínimo do último ano ... em tela, não há que se falar em limitação do reajuste aos índices de inflação ...
- Calculadora mostra perdas do trabalhador no FGTS com correção menor que a inflação. Supremo analisa caso em abril
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... para o exterior - e o combate à inflação ... A diminuição do déficit público requer ... de produtos agrícolas, afeta os índices gerais de preços. Em primeira instância ... Por isso, não obstante a relativa limitação ...
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Acórdão nº 1.0000.20.030633-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PRELIMINARES- SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - LIMITAÇÃO TERRITORIAL DA SENTENÇA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL - INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/85 - REJEIÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA - TERMO INICIAL...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08049773920154058200), 29-07-2021
PROCESSO Nº: 0804977-39.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: DARCI CARNEIRO RIBEIRO e outros ADVOGADO: Yuri Porfirio Castro De Albuquerque e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803953-73.2015.4.05.8200 - 3ª VARA FEDERAL - PB JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cristina Maria Costa Garcez
... Por fim, assevera a necessidade de limitação dos efeitos da coisa julgada para que a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... ções na legislação, da variação dos índices de preços, do crescimento econômico ou de ... Das Disposições sobre a Limitação Orçamentária e Financeira ... Art. 73. Os ... e variáveis, bem como as metas de inflação ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004421920214050000), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0800442-19.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA ADVOGADO: Rodolfo Nascimento Fiorezi RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800487-47.2015.4.05.8402 -
... ser feita com a atualização pelos índices" oficiais do Salário de Benefício sem a limitaç\xC3" ... e 41/03, o que, em razão da elevada inflação do período, fez com que o autor experimentasse ... ário de benefício não tenha sofrido limitação" ao teto da época da concessão, a média dos sal\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 51500-21.2000.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA Quanto à alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cumpre salientar que a violação da coisa julgada pressupõe dissenso patente entre a decisão proferida...
... que "o título executivo fixa limitação temporal, ... determinando que sejam ... FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DOS ÍNDICES ... UTILIZADOS NA CONTA. AUSÊNCIA DE ... o cidadão. É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, ... - FGTS: Supremo vai julgar em abril ação que pede correção do saldo do trabalhador pela inflação
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STF julgará esta semana recurso que pode aumentar correção do FGTS
... Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos ... variação da TR deixou de acompanhar os índices de inflação) até 2013. A limitação se ...
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STF julgará esta semana recurso que pode aumentar correção do FGTS
... Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, como forma de proteger o poder aquisitivo dos ... variação da TR deixou de acompanhar os índices de inflação) até 2013. A limitação se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 17-70.2014.5.02.0032)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP - AUTARQUIA ESTADUAL. ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017. JUROSDE MORA.FAZENDA PÚBLICA. LEI Nº 9.494/97. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 7 DO TRIBUNALPLENODO TST. 1 - Preenchidos os requisitos do art.
... Pública, mediante a incidência dos índices oficiais de remuneração básica e juros ... da condenação deve observar essa limitação legal, ainda que ... em sede de ... o cidadão. É que a inflação, fenômeno tipicamente econômico-monetário, ... -
Decisao Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 24-05-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 PROCESSO Nº 0103642-39.2021.8.05.0001 ÓRGÃO: 1ª TURMA RECURSAL DO SISTEMA DOS JUIZADOS CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE/ RECORRIDO: MAGALI LUCIA ATHAYDE SOUTO ADVOGADO: VALDICK...
... de 2012, 2019 e 2020, conforme os índices divulgados pela ANS para os contratos ... de Saúde Coletivo não se submete à limitação do reajuste previsto pela ANS para os planos de ... 2000 e 2018, e constatou que a taxa de inflação acumulada dos planos foi superior à taxa de ...