limites
- O constitucionalismo limites e novas possibilidades por: Initia Via Editora, 2015
- Assédio sexual e os limites impostos pela tipificação penal e outras abordagens de apelo sexual no ambiente de trabalho por: LTR, 2018
- Aspectos polêmicos e atuais dos limites da jurisdição e do direito à saúde por: Notadez, 2007
- Ativismo judicial: limites institucionais democráticos e constitucionais por: Letras Jurídicas Editora, 2011
- Bioética e direito. Limites ético-jurídicos na manipulação do material genético humano por: Letras Jurídicas Editora, 2011
- Planejamento tributário limites normativos por: Editora Noeses, 2016
- Limites da liberdade processual por: Editora Foco, 2021
- Dos limites objetivos da coisa julgada material na jurisdição trabalhista individual por: LTR, 2021
- Liberdade e família. Limites para a intervenção do Estado nas relações conjugais e parentais por: Editora Processo, 2017
- Limites e possibilidades do estado de calamidade financeira. Uma proposta por: Editora Processo, 2018
- O tratamento de dados pessoais disponíveis publicamente e os limites impostos pela LGPD por: Editora Processo, 2022
- Lei nº 14.365 de 02/06/2022. Altera as Leis nºs 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da Advocacia), e 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para incluir disposições sobre a atividade privativa de advogado, a fiscalização, a competência, as prerrogativas, as sociedades de advogados, o advogado associado, os honorários advocatícios, os limites de impedimentos ao exercício da advocacia e a suspensão de prazo no processo penal.
- Em vigor Código Civil
- LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
- Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11934, DE 05 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre Limites a Exposição Humana a Campos Eletricos, Magneticos e Eletromagneticos; Altera a Lei 4.771, de 15 de Setembro de 1965; e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 11948, DE 16 DE JUNHO DE 2009. Constitui Fonte Adicional de Recursos para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e ...
-
Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção; ... II - conservação da natureza: o ...
- Lei nº 14.065 de 30/09/2020. Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos realizados no âmbito da administração pública; adequa os limites de dispensa de licitação; amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
-
Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... o sistema financeiro da habitação e o restante do sistema financeiro nacional, especialmente quanto à possibilidade, às condições e aos limites de aplicação de recursos da rêde bancária em letras imobiliárias, emitidas, nos têrmos desta lei, pelo Banco Nacional da Habitação ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Compete privativamente ao Banco Central da República do Brasil: ... I - Emitir moeda-papel e moeda metálica, nas condições e limites autorizados pelo Conselho Monetário Nacional (Vetado ... II - Executar os serviços do meio-circulante; ... III - determinar o ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ções, podendo, mediante cláusula expressa, autorizar a aplicação provisória de suas disposições pelas autoridades aeronáuticas, nos limites de suas atribuições, a partir da assinatura(artigos 14, 204 a 214) ... § 2° Este Código se aplica a nacionais e estrangeiros, em todo o ...
-
Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
... ARTIGO 19 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... CAPTULO II Da licitao ... SEO I Das modalidades, limites e dispensa ... ARTIGO 20 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei n 14.133, de 2021 ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... , no caso de pessoa jurídica, hipótese em que poderá estender-se por prazo superior, de modo que as parcelas não ultrapassem os referidos limites; ... #Redação dada pela Lei nº 13.488, de 2017 ... IV - o parcelamento de multas eleitorais e de outras multas e débitos de natureza ...
-
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 12.424, de 2011 ... II - a periodicidade de atualização dos limites de renda familiar estabelecidos nesta Lei ... § 4.Além dos critérios estabelecidos no caput, os Estados, Municípios e Distrito Federal ...
-
Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... #Redação dada pela Lei Nº 14.596, de 14 de junho de 2023 ... § 3.Verificando-se excesso em relação aos limites fixados nos incisos I a III do caputdeste artigo, o valor dos juros relativos ao excedente será considerado despesa não necessária à atividade da ...
-
Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ções orçamentárias da Agência na Lei de Orçamento Anual e sua programação orçamentária e financeira de execução não sofrerão limites nos seus valores para movimentação e empenho ... ARTIGO 16 ... Fica o Poder Executivo autorizado a realizar as despesas e os ...
-
Em vigor
Código Tributário Nacional
... 18, de 1º de dezembro de 1965, em leis complementares, em resoluções do Senado Federal e, nos limites das respectivas competências, em leis federais, nas Constituições e em leis estaduais, e em leis municipais ... ARTIGO 3 ... Tributo ...
- LEI 11334 de 25/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 218 DA LEI 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, ALTERANDO OS LIMITES DE VELOCIDADE PARA FINS DE ENQUADRAMENTOS INFRACIONAIS E DE PENALIDADES.
- Versão original Decreto nº 10.193 de 27/12/2019. Estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.
-
Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... b) limites máximos tarifários e as condições de reajustamento e revisão; ... c) pagamento pelo valor das outorgas e participações governamentais, ...
-
Em vigor
Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998. Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
... 6, inciso VIII, desta Lei, observado os limites" de gastos estabelecidos em parâmetros gerais; ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.187-13, de 2001 ... IV - cobertura de um n\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... I - capital mínimo; ... II - limites de riscos, prazo mínimo e máximo dos Título s, espécie das garantias recebidas; relação entre o valor das garantias e o valor dos Título s ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza