limites custas judiciais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001179-68.2019.5.02.0045)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DESERÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO DEPÓSITO RECURSAL. COMPROVANTE DE PAGAMENTO SEM ELEMENTOS QUE O VINCULE A ESTA DEMANDA. A respeito da deserção do recurso ordinário da...
... que a comprovação do recolhimento das custas processuais e do . depósito recursal ... processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou a ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1002616-92.2017.5.02.0473)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA LEI Nº 13.467/2017 . DANOS MATERIAIS. PENSÃO MENSAL. DEFERIMENTO EM PARCELA ÚNICA. ART. 950, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO CIVIL. REDUTOR. UTILIZAÇÃO DA METODOLOGIA DO VALOR PRESENTE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo de instrumento
... estarem sem recursos para o pagamento das custas . do processo. Deve-se presumir ...LIMITES DA CONTROVÉRSIA, PARA CUMPRIR A DETERMINAÇÃO ... judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, ... -
Acórdão Nº 0005389-21.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO À CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO HORIZONTAL EM FAVOR DE SERVIDORES - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - MATÉRIA DIVERSA DO TEMA 1075 DO STJ - ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - NÃO VERIFICADA - INCORPORAÇÃO...
...- AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
Acórdão Nº 0005386-66.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-06-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVO ACORDO À CONCESSÃO DE LICENÇAS PRÊMIO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E PROGRESSÃO HORIZONTAL EM FAVOR DE SERVIDORES - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - MATÉRIA DIVERSA DO TEMA 1075 DO STJ - ARTIGO 100 DA CARTA MAGNA - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - NÃO VERIFICADA - INCORPORAÇÃO...
...- AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...limites legais, salvo o salário-maternidade;. ... propor ações e recursos em processos judiciais sempre que a ação versar matéria sobre a qual ...ão implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência contra o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
...limites legais, salvo o salário maternidade;. ... propor ações e recursos em processos judiciais sempre que a ação versar matéria sobre a qual ...ão implicará condenação em honorários, custas e quaisquer outros ônus de sucumbência contra o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08029701920204058000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0802970-19.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIND. DOS SERVIDORES DO PODER JUD. FEDERAL EM ALAGOAS ADVOGADO: Joyce Roque De Almeida Leite e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO....
... o pedido, condenando a parte autora nas custas" processuais e no pagamento de honorários advocat\xC3"... contribuintes em geral; 4) violação aos limites ao poder de tributar previstos nos arts. 150 a ..., evidenciou "o risco de soluções judiciais discrepantes e anti-isonômicas, uma vez que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20281-43.2019.5.04.0561)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA, UNIÃO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL...
... limites objetivos, mas, sim, ao contrário, neles estando ... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... -
Acórdão nº 1041825-68.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA – RECONHECIMENTO DA SATISFAÇÃO DO DÉBITO – PAGAMENTO DIVERSO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXEQUENDO – VALOR INFERIOR QUE NÃO CONTEMPLA A TOTALIDADES DAS DESPESAS JUDICIAIS – OFENSA À COISA JULGADA – CÁLCULO DA DÍVIDA QUE DEVE SE ATER AOS LIMITES DO JULGADO – PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – DECISÃO DESCONSTITUÍDA –
...ÇÃO DO DÉBITO – PAGAMENTO DIVERSO DOS LIMITES ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXEQUENDO – VALOR ...ÃO CONTEMPLA A TOTALIDADES DAS DESPESAS JUDICIAIS – OFENSA À COISA JULGADA – CÁLCULO DA ... a responsabilidade pela integralidade das custas, interesse de natureza patrimonial, deve ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 101263-70.2019.5.01.0062)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise...
... ser obviamente manejados nos estritos limites . expressos no art. 1.022 do CPC/2015 ... insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários . ... judiciais – recebidos em qualquer processo – . . ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 774-80.2020.5.09.0122)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 . BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DECLARAÇÃO PROFERIDA POR PESSOA NATURAL . Discute-se se apenas a...
... recursos para o pagamento das custas do processo . . . ". Dessa ... processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou a ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... feita igual recomposição das faixas e limites" fixados para os salários-de-contribuição. § 2\xC2"... Extrajudiciais e às Escrivanias Judiciais, desde que não tenha havido remuneração pelos ... II é isento do pagamento de quaisquer custas e de verbas relativas à sucumbência. Art. 171. ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 61-22.2018.5.12.0016)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14 E REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº 40/2016 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Acórdão Nº 0006216-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - MATÉRIA NÃO RETRATADA NO TEMA 1075 DO STJ - LEI FEDERAL Nº. 9.494/97 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO FINANCEIRA CONSIGNADA NO TÍTULO EXECUTIVO...
...ÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
Acórdão Nº 0006507-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - MATÉRIA NÃO RETRATADA NO TEMA 1075 DO STJ - LEI FEDERAL Nº. 9.494/97 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO FINANCEIRA CONSIGNADA NO TÍTULO EXECUTIVO...
...ÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
Acórdão Nº 0006212-92.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - MATÉRIA NÃO RETRATADA NO TEMA 1075 DO STJ - LEI FEDERAL Nº. 9.494/97 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO FINANCEIRA CONSIGNADA NO TÍTULO EXECUTIVO...
...ÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
Acórdão Nº 0006208-55.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - MATÉRIA NÃO RETRATADA NO TEMA 1075 DO STJ - LEI FEDERAL Nº. 9.494/97 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO FINANCEIRA CONSIGNADA NO TÍTULO EXECUTIVO...
...ÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
Acórdão Nº 0006213-77.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - PRESCRIÇÃO NÃO VERIFICADA - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - MATÉRIA NÃO RETRATADA NO TEMA 1075 DO STJ - LEI FEDERAL Nº. 9.494/97 E CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO FINANCEIRA CONSIGNADA NO TÍTULO EXECUTIVO...
...ÊNCIA DE VIOLAÇÃO - CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS - INEXISTÊNCIA DE ISENÇÃO DA ..., sob o fundamento de que superados os limites orçamentários previstos na Lei de ..., em seu artigo 1º, define que custas judiciais são “encargos monetários devidos pelas partes ... -
Decisao Nº 0083772-76.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 27-07-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 4ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DA BAHIA. PROCESSO N. 0083772-76.2019.8.05.0001 CLASSE: RECURSO INOMINADO RECORRENTE: TNL PCS S. A. RECORRIDA: VALQUIRIA CONCEICAO...
... qualquer reparo ou complemento dentro dos limites traçados pelas razões recursais. . . 4. O ... nenhuma o cumprimento de decisões judiciais" pode ficar condicionado aos preços que a parte R\xC3"... a parte Recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários de sucumbência no ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000721-98.2018.5.02.0461)
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. RECLAMAÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. POSSIBILIDADE . HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT....
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100070-93.2018.5.01.0049)
RECURSO DE REVISTA DO CONSÓRCIO RECLAMADO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DA JORNADA 12X36 PRATICADA SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO EM NORMA COLETIVA. ALEGAÇÃO DE VALIDADE POR SER MAIS BENÉFICA DO QUE O REGIME GERAL DE DURAÇÃO DA JORNADA. IMPROCEDÊNCIA .
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001855-98.2018.5.02.0611)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO FUNDAMENTO JURÍDICO UTILIZADO NO DESPACHO DENEGATÓRIO....
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20483-27.2019.5.04.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017. RITO SUMARÍSSIMO. JUSTA CAUSA. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. RITO...
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 511-49.2019.5.12.0009)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E DE CONVENCIONALIDADE DO § 4º DO ARTIGO 791-A DA CLT. AÇÃO AJUIZADA POSTERIORMENTE AO INÍCIO DE VIGÊNCIA DA LEI N º 13.467/2017.
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10440-36.2018.5.15.0049)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. INTERVALO INTRAJORNADA. PRÉ-ASSINALAÇÃO NOS CARTÕES DE PONTO. AUSÊNCIA DE PROVA DA SUPRESSÃO ALEGADA. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST
... despesas processuais sucumbenciais, como custas judiciais e honorários. . Isso acarretou ... . . teoria dos limites dos limites . . . , que ...