língua estrangeira definição
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo brasileiro poderão ser deferidas ...§ 3º Os documentos redigidos em língua estrangeira devem estar acompanhados de ...I – o processo enquadrar-se na definição constante do inciso I do caput do art. 167-B ...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... das instituições culturais na definição de suas políticas, regulando e incentivando sua ...Língua Portuguesa, dando destaque também ao ... brasileira no exterior e de crítica estrangeira no País. 2.7. 15 Desenvolver linhas de pesquisa ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. ..., acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido. ARTIGO 39. O pedido ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...éia-geral, o crédito em moeda estrangeira será convertido para moeda nacional pelo câmbio ...§ 3º Os documentos redigidos em língua estrangeira devem estar acompanhados de ...I - o processo enquadrar-se na definição constante do inciso I do caput do art. 167-B ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...§ 1º Na definição dos requisitos técnicos e operacionais de que ... importação incide sobre mercadoria estrangeira. #Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 1º, caput, ... idioma, acompanhada de tradução em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, ...
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Em vigor
Lei nº 6.533, de 24 de maioi de 1978. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
... da função profissional, com definição das obrigações respectivas;. IV - Título do ... profissional, salvo se for realizada em língua estrangeira. ARTIGO 17. A utilização de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira;. c) fora do território nacional, em zona ou ...DISPOSIÇÕES GERAIS. Definição. ARTIGO 220. Prisão provisória é a que ocorre ...Prova na língua nacional. ARTIGO 298. Os atos do processo serão ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... do prazo, ou a bordo de embarcação estrangeira, por prazo superior a noventa dias a cada ano ... do naturalizando de se comunicar em língua portuguesa será regulamentada por ato do ...171. Art. 301. Para a definição do valor da multa aplicada, a Polícia Federal ...
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Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... no País por sociedade estrangeira, ressalvada a competência de outros órgãos ... dado acessível ao público conforme definição constante do inciso V do caput do art. 4º da Lei ... mais idiomas estrangeiros ou, ainda, em Língua Brasileira de Sinais (Libras). Art. 24. O ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
...II - avaliação dos riscos;. III - definição das respostas aos riscos; e. IV - implementação ... ou intercâmbio para aprendizado de língua estrangeira, quando recomendável ao exercício ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... a separação de áreas ou a definição de fluxo de funcionários dos diferentes setores ... a lesão é discreta e limitada à língua afetando ou não os linfonodos correspondentes, ... impressa exclusivamente em língua estrangeira de produtos destinados ao comércio internacional ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº ...Das disposições preliminares. Definição". ARTIGO 21. Sujeito passivo da obrigação tribut\xC3"... rótulo escrito, no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem ...
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Decreto nº 9.191 de 01/11/2017. Estabelece as normas e as diretrizes para elaboração, redação, alteração, consolidação e encaminhamento de propostas de atos normativos ao Presidente da República pelos Ministros de Estado.
... II - a definição clara e objetiva dos crimes. Parágrafo único. ... palavras e as expressões em latim ou em língua estrangeira são grafadas em negrito;. XXVI - a ...
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Acórdão nº 2015/0285730-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ESTADUAL X JUSTIÇA FEDERAL. INQUÉRITO POLICIAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A INDICAR A INTERNACIONALIDADE DO DELITO. APREENSÃO DE RÁDIO COMUNICADOR AMADOR NA CENA DO FLAGRANTE. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS QUE PERMITAM...
...proveniência estrangeira...agenda, algumas mensagens em língua espanhola e idioma . ...definição do . ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
...V - os documentos em língua estrangeira serão devidamente autenticados pela ... ouvidos e a participar nos atos e na definição" da medida de promoção dos direitos e de proteç\xC3"...
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DEC 8241 de 21/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA O ARTIGO 3 DA LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, PARA DISPOR SOBRE A AQUISIÇÃO DE BENS E A CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PELAS FUNDAÇÕES DE APOIO.
... fornecedores conterá, no mínimo, a definição do objeto da seleção, as exigências de ...ável pela análise da documentação em língua" estrangeira. Art. 24. Os documentos de habilitaç\xC3"...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
...Era “a língua e os olhos do rei”, a ele umbilicalmente ... . Em face da inexistência de definição das atribuições do intérprete no direito ... documento redigido em língua estrangeira; traduzir para a língua portuguesa as ...
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DECRETO Nº 6629, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2008. Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, Instituido pela Lei 11.129, de 30 de Junho de 2005, e Regido pela Lei 11.692, de 10 de Junho de 2008, e da Outras Providencias.
...ásicas de comunicação oral e escrita em língua portuguesa, de matemática, de informática, de idadania e de língua estrangeira, observadas as especificidades de cada modalidade ... pedagógico integrado e segundo definição da Secretaria-Geral da Presidência da ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... applicará a sua propria definição ás instituições ou relações juridicas que ...ção de cousa julgada por sentença estrangeira será admissivel, sempre que a sentença reunir ...Art. 392. A rogatoria será redigida na lingua do Estado deprecante e acompanhada de uma ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que nele tiver agência, filial ou sucursal. Art. ..., acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido. Art. 39. O pedido ... - não sendo líquida a sentença, a definição do percentual, nos termos previstos nos incisos I ...
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DECRETO Nº 2513, DE 11 DE MARÇO DE 1998. Dispõe Sobre o Cerimonial da Marinha.
...HONRAS DE PASSAGEM. Art. 1-4-1 Definição". Denominam-se honras de passagem as honras, que n\xC3"... navio da MB ou de Marinha de Guerra estrangeira, ou se esses hastearem suas bandeiras;. VI - ...ções e instituições que representam na língua portuguesa; entre os estandartes militares, ao ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de produtos de procedência estrangeira, que derem saída a esses produtos (Lei nº ...DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Definição. Art. 21. Sujeita passivo da obrigação ... rótulo escrito, no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem ...
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Decisão Monocrática nº 50336998120238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS MOVIDA PELO GENITOR CONTRA FILHA MAIOR. DECISÃO QUE DETERMINA A TRADUÇÃO DE DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA NA FORMA DO ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO QUE NÃO SE ENQUADRA ENTRE AS HIPÓTESES ADMITIDAS PELO ATUAL ENTENDIMENTO DA TAXATIVAMENTE MITIGADA DO ROL DO ART. 1.015 DO CPC. DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO...
... DETERMINA A TRADUÇÃO DE DOCUMENTO EM LÍNGUA ESTRANGEIRA NA FORMA DO ARTIGO 192 DO CÓDIGO DE ...DEFINIÇÃO DO TEMA 988 PELO STJ. NÃO CONHECIMENTO DO ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
...ês critérios criados pela lei para a definição das notas, aquele que leva em conta o perfil dos ...Língua e realidade . São P aulo: Annablu- me, 2012. ..., pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... - auxiliar o Ministro de Estado na definição das diretrizes e na implementação das ações ...ção dos estudantes do ensino superior em língua estrangeira, com foco na produção acadêmica ...