língua oficial do uruguai
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... Excepcionalmente, os vistos diplomático, oficial e de cortesia poderão ser concedidos no Brasil. ...III - comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do ... destinada aos portos nacionais do Rio Uruguai, ou de abertura de diário de bordo quando do ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...üenta anos após a primeira tentativa oficial, ressurgiu a idéia de um plano nacional de longo ..., e generalizar em dez anos, o ensino da Língua Brasileira de Sinais para os alunos surdos e, ...3,0 . Paraguai* . 3,1 . Uruguai* . 2,7 . ÁSIA x . Coréia . ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...á apresentar laudo pericial do órgão oficial competente, do qual deverão constar as causas e ... idioma, acompanhada de graduação em língua portuguesa, a critério da autoridade aduaneira, ... Final que Incorpora Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Diário Oficial" da União , Brasília, 5 out. 1988.) . 80 Art. 5\xC2"...304 (destaque-se) . O Uruguai positiva a imunidade dos templos de qualquer ... própria religião e usar sua própria língua. . 428 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
...ão Paulo publicou na edição do diário oficial do dia 10/19/2019 o decreto nº 64.453, que dá ...Língua e realidade . São P aulo: Annablu- me, 2012. ... fez parte da Ata Final da chamada Rodada Uruguai" que criou a OMC – Organização Mundial do Com\xC3"...
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O governo eletrônico e os global players
... países anglo-saxônicos, contudo, na língua inglesa também se usam outros termos, como ... aos links, que se baseou em: suporte oficial do próprio governo; serviços ou informações ...ém na liderança, seguido da Colômbia, Uruguai, Argentina e, na 5ª posição, o Brasil. Cf. ...
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Política Internacional
... primeira interpretação, uma referência oficial interessante para corroborar essa assertiva é o ... em 1979 por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, disciplinou o uso dos rios internacionais da ... pertencem à Comuni-dade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com exceção de São Tomé e ...
- ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
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História do futebol e da profissão de atleta
... todas as instituições educacionais de língua inglesa em território francês. A adoção do ...ção da primeira partida internacional oficial entre Bélgica e França, realizada em 01 de maio ... eram estrangeiros, especialmente do Uruguai, da Argentina, países nos quais o ...
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Direito internacional público
... todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião" é um dos propósitos da ONU, ... presidencial e publicado no Diário Oficial, quando passará a ser válido e eficaz no ... 1996, o Mercosul assinou com o Estado do Uruguai o acordo de sede para o funcionamento de sua ...
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Direito Internacional
.... Gabarito oficial “B”/ Gabarito nosso “ANULADA” . 3. ...Tal acontecimento se deu na Rodada Uruguai de negociações do Gatt e tomou corpo mediante a ..., exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Novo Dicionário da Língua Portuguesa , 2. ed.), enquanto a não ... 5. Apelação e remessa oficial" desprovidas. 6. Recurso Adesivo provido. (Apelaç\xC3"...” –, com vigência entre Argentina, Uruguai, Paraguai, Bolívia, Peru e Colômbia (adesão). ...
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Direitos do Migrante
... de titular de visto diplomático ou oficial poderá exercer atividade remunerada no Brasil, ... III – comunicar-se em língua portuguesa, consideradas as condições do ... e destinada aos portos nacionais do Rio Uruguai, ou de abertura de diário de bordo quando do ...
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As nações unidas
..., Peru, Chile, Paraguai, Venezuela, Uruguai, Turquia, Egito, Arábia Saudita Arábia, Síria, ... todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e 4. Ser um centro destinado a ... tratado internacional; (b) a publicação oficial de seu texto; e (c) a executoriedade do ato ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
...ções nacionais constroem uma história oficial, na qual heróis e episódios marcantes são ... os aldeamentos, os indígenas aprendiam a língua geral, um idioma próprio que unificava a ...) e a região entre o rio Paraná e o rio Uruguai), restando nas outras regiões a presença dos ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. . è . ... e o Governo da República Oriental do Uruguai, de 28 de dezembro de 1992. . Art. 28. Cabe ..., acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido. . O ofício de ...
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Legislação
... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas pelo ... do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, . Considerando que o Mercado Comum do Sul — ...língua portuguesa, assegurada aos jovens indígenas e de ...
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Os atos unilaterais à luz da jurisprudência da Corte Internacional de Justiça
... projeto oficial de constituição no qual parte do Mar Cáspio ... o caso da doação de vacinas por Cuba ao Uruguai. Os fatos relevantes a este episódio remetem a ... Poloneses e Outras Pessoas de Origem ou Língua Polonesa no Território de Danzig, CPJI, ...
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Geografía
..., por exemplo, a política de migração oficial que o país empreendeu a partir dos anos 1990. ...), no México (MX), no Paraguai (PG) e no Uruguai (UG), nos anos indicados. . 1990 1994 1997 1999 ... desenvolvimento social humano, incluindo língua, comércio e religião. . As realidades físicas ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... O Estatuto do Idoso, publicado no Diário Oficial da União, em 3 de outubro de 2003, com uma ... “Mévia” despedir-se, “bateu com a língua . nos dentes”, vangloriando-se que contava ... indivíduos, dentro de uma barca no rio Uruguai, foram vistos a lutar renhidamente, tendo sido um ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... Art. 392. A rogatoria será redigida na lingua do Estado deprecante e acompanhada de uma ... DE MONTEVIDÉU, República Oriental do Uruguai, no dia oito de maio de mil novecentos e setenta ...
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A utilização de períodos laborados em diferentes países como defesa da cidadania
O objetivo deste texto é fazer uma abordagem sobre a utilização, para fins previdenciários, do tempo de trabalho despendido em países distintos, a partir do interesse geral e internacional de que o labor seja sempre valorado, onde quer que tenha se efetivado, respeitando, todavia, a soberania e, portanto, a legislação de cada país. A matéria é interessante porque a migração é um fato cotidiano do
... que trabalha para a União em organismo oficial internacional. 3.4 Segurado que trabalha para ... Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões (Graduação e Mestrado). Coordenadora ...ça Social da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, assinada pelo Brasil, Cabo Verde, ... -
Decisões Monocráticas nº 159042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2018
... Aparício Muñoz Melgar, sediados no Uruguai, era um dos principais operadores financeiros de ...Alega que não houve a tradução para a língua espanhola dos documentos acostados na inicial ... encontrada uma publicação no Diário Oficial que demonstra que FRANCISCO JOAQUIN MUNOZ, vulgo ...
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Acórdão Nº 1682 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA EXTRADIÇÃO. ALEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DA SEGUNDA TURMA OU DO PLENÁRIO DESTE SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE. MATÉRIA TRASITADA EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DA SEGUNDA TURMA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. PRESCRIÇÃO: INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.
...EXT 1682 ED / DF. em língua portuguesa, para permitir a este Supremo Tribunal ...Uruguai para fins de extradição à Itália. Na época, ...EXT 1682 ED / DF. Em 30.8.2021, o oficial de Justiça certificou: “me dirigi nesta ...