Linguagem forense
- Linguagem Forense
- Linguagem Forense
- Exemplo no 9. Exemplo de laudo pericial com linguagem coloquial, não técnica, digressivo com falta de objetividade e total desconhecimento da linguagem forense
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Além dos declarados em lei, são feriados, para efeito forense, os sábados, os domingos e os dias em que não haja expediente forense ... § 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas ...
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Linguagem ofensiva em processo não fere honra, decide TJ-RJ
Palavras ofensivas fazem parte da linguagem forense e não geram dano moral
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Acórdão Nº 0001899-40.2019.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 10-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE – RÉU REVEL – QUESTÕES FÁTICAS QUE DEVERIAM TER SIDO APRESENTADAS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À MATÉRIA DE FATO – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA EXTRA PETITA – DESCABIMENTO – SENTENÇA QUE DECRETOU A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, SENDO QUE A...
... “RESCISÃO” USADO NA LINGUAGEM FORENSE PARA DESIGNAR A ... EXTINÇÃO DO CONTRATO DE MANEIRA AMPLA – ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... III- traduzir a linguagem mímica dos surdos-mudos, que não puderem transmitir a sua vontade por ... ARTIGO 175 ... São feriados, para efeito forense, os domingos e os dias declarados por lei ... SEÇÃO II Do Lugar ...
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Acórdãos nº 0051519-28.2011.8.26.0002 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
Processo redistribuído em cumprimento à Resolução 737/2016 e à Portaria 1/2016. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. Perito que ofendeu o advogado no processo. Hipótese de comportamento inadequado. Expressões que não são próprias à linguagem forense. Acórdão que determinou riscar no processo. Honra atingida no meio profissional com publicidade e repercussão. Induvidosos danos morais que devem ser...
... Expressões que não são próprias à linguagem forense. Acórdão que determinou riscar no processo. Honra ... -
Acordao N° 1265133 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2020
Embargos de declaração. Art. 1. 022 do cpc. Hipóteses taxativas. Erro, omissão, obscuridade e contradição. Inexistência. Rediscussão do mérito. Impossibilidade. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1. 022 do cpc, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa. 2. Verificado que o acórdão embargado apreciou de forma clara e...
... 4. Repetição, apesar de ser uma palavra arcaica, faz parte da linguagem forense, como na expressão ... "repetição do indébito", e significa ... -
Em vigor
Lei Orgânica da Magistratura Nacional
... jurídico e idoneidade moral, com mais de dez anos de pratica forense, e dois Juízes Auditores ou membros do Ministério Público da Justiça ... ARTIGO 41 ... Salvo os casos de impropriedade ou excesso de linguagem o magistrado não pode ser punido ou prejudicado pelas opiniões que ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ções de Pau- lo de Barros Carvalho, da função pragmática da linguagem jurídica, prescritiva de condutas, por intermédio da positiva- ção de ... nº 10/96, por MISABEL ABREU MACHADO DERZI, Rio de Janeiro: Forense, 1997, p. 451), o doutrinador alemão Heinrich Rauser havia afirmado que ...
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Acórdão nº 2008/0249905-6 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. CORTE ESPECIAL. DELITO DE INJÚRIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO NA CONDUTA DO REPRESENTADO. EXPRESSÕES UTILIZADAS COMO FUNDAMENTOS DE DECISUM. ANIMUS NARRANDI. AÇÃO PENAL REJEITADA. 1. Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal em face de desembargador do TRF da 1ª Região, pela suposta prática de injúria e difamação, consubstanciada na prolação de decisum judicial. 2.
... ções de Direito Penal - Parte Especial; 10ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1988, p. 221-222, v.I.) ... NELSON HUNGRIA por seu turno, assim definia ... a honra alheia (reputação, dignidade ou decoro), mediante a linguagem falada, mímica ou escrita. Ê indispensável a vontade de injuriar ou ... -
Acórdão nº 2008/0205989-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. IPI. RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. DISTRIBUIDORAS DE BEBIDAS. CONTRIBUINTES DE FATO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. SUJEIÇÃO PASSIVA APENAS DOS FABRICANTES (CONTRIBUINTES DE DIREITO). RELEVÂNCIA DA REPERCUSSÃO ECONÔMICA DO TRIBUTO APENAS PARA FINS DE CONDICIONAMENTO DO EXERCÍCIO DO DIREITO SUBJETIVO DO CONTRIBUINTE DE JURE À...
... Forense, Rio de Janeiro, 2007, págs. 390⁄393) ... 6. Deveras, o condicionamento ... processual" (Paulo de Barros Carvalho, in "Direito Tributário - Linguagem e Método", 2ª ed., São Paulo, 2008, Ed. Noeses, pág. 583) ... 9. In ... -
Definições e conceitos
... Claras: evitar palavras de duplo sentido ou linguagem intrincada e obscura que possa prejudicar a compreensão da matéria ... é Maria da Costa, Bacharel em Letras e coordenador de Linguagem Forense da Escola Paulista de Magistratura, em seu artigo “Considerações sobre ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... A linguagem forense, sem prejuízo da terminologia técnica que lhe é ...
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Computação forense
... Denomina-se linguagem forense aquela utilizada para redigir petições e fazer sustentações orais em juízo ... O termo perícia se origina do latim, peritia , “É ...
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Requisitos Gerais de Admissibilidade dos Recursos
... O Novo Recurso de Revista – 43 ... 4. Linguagem forense – TST ... Cabe mencionar que, regularmente, na praxe forense, ...
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Acórdão nº 2009/0056806-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ARTIGO 543-C, DO CPC. TRIBUTÁRIO E PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. IPTU. RETIFICAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL. FATO NÃO CONHECIDO POR OCASIÃO DO LANÇAMENTO ANTERIOR (DIFERENÇA DA METRAGEM DO IMÓVEL CONSTANTE DO CADASTRO). RECADASTRAMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. REVISÃO DO LANÇAMENTO. POSSIBILIDADE. ERRO DE...
... incisiva." (Paulo de Barros Carvalho, in "Direito Tributário - Linguagem e Método", 2ª Ed., Ed. Noeses, São Paulo, 2008, págs. 445⁄446) ... Forense", Rio de Janeiro, 2009, pág. 708) ... \"O comando dispõe sobre a apreciaç\xC3" ... -
Suspensão do IPI como isenção: identificando para evitar pandemônio
... cogitando de “jurisdicizar” – Os Erros Mais Comuns da Linguagem Forense , p. 106 e 111. Um neologismo é uma palavra nova, criada por meio ...
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Da Petição Inicial
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... A linguagem forense, sem prejuízo da terminologia técnica que lhe é ...
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Referências
... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1956 ... BARANDIER, Antonio Carlos da Gama et al. Inquérito policial ... CHALITA, Gabriel. A sedução no discurso. O poder da linguagem nos tribunais do júri. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2002 ... CINTRA ...
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Saneamento da Inicial
... O substantivo cota é, assim, polissêmico: na linguagem forense, entretanto, o seu sentido é um só ... Cotas marginais, ...
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Estrutura de petição
... Na linguagem forense, sem fugir à significação originária, exprime a formulação ...
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Delação Premiada
... Em um primeiro momento, a delação foi na linguagem forense mais propriamente para designar a denúncia de um delito, ...
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Do procedimento comum
... 2. ed., tomo IV. São Paulo: Forense, 1979. p. 3/4), se levarmos em conta o fato de que, por intermédio dela, ... A linguagem forense, sem prejuízo da terminologia técnica que lhe é ...