Linhas de Parentesco
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
...linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por ... § 3º Na apreciação do pedido levar-se-á em conta o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade, a fim de evitar ou minorar ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, ou de natureza ... subordinadas ao controle social, sujeitar-se-ão às seguintes linhas de defesa:. I – primeira linha de defesa, integrada por servidores e ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
..., obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ... vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... do Tribunal Superior Eleitoral cidadãos que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o 4º (quarto) grau, seja o vínculo ...áfica, telefônica, radiotelegráfica ou radiotelefônica, em linhas...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... trabalho das turmas encarregadas da conservação de obras de arte, linhas telegráficas ou telefônicas e edifícios, não será contado, como de ...a) inimizade pessoal;. b) amizade íntima;. c) parentesco por consangüinidade ou afinidade até o terceiro grau civil;. d) ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
..., obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel. ARTIGO 403. As normas ... os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou a reclamarem uma indenização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
...I - a exposição das linhas gerais dos métodos e técnicas pedagógicas, com a especificação das ...II - que tenham relação de parentesco até o 3º grau com titulares ou servidores dos órgãos gestores ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
...1.836 do Código Civil, ascendentes de mesmo grau e de linhas diferentes herdam quotas iguais, ou seja, no que tange à sucessão dos ascendentes, nota-se a existência de apenas duas, a linha materna e a linha ...
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Socioafetividade e multiparentalidade e seus efeitos no parentesco avoengo
...Por igual, abrange as linhas de parentesco avoengo daí decorrentes. A exclusão da maternidade socioafetiva e das linhas de parentesco decorrentes importaria tratamento desigual ...
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Relações de parentesco
...Ao estudar a ordem da vocação hereditária e outros institutos do direito orfanológico, nos depararemos diversas vezes com os termos: linhas de parentesco, graus de parentesco e classes de herdeiros. A matéria vem regulada nos artigos 1.591 a 1.595 do Código Civil. No Código vigente, o ...
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Artículos 1.591 a 1.595
...Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem. ...DIREITO MATERIAL. As regras sobre parentesco se dão entre linhas verticalizadas de apreciação entre pai, avô, bisavô, etc., quando se ...
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Multiparentalidade e direitos sucessórios: efeitos, possibilidades, limites
...ária deverá ser seguida sem fazer distinção alguma entre o parentesco, seja ele biológico ou socioafetivo, ou ambos ao mesmo tempo, no caso da ... corrente entende que a herança deverá ser partilhada em duas linhas, 15 a paterna e a materna, segundo a proximidade do parentesco desses ...
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A União Estável e a Sucessão dos Conviventes na Legislação Alienígena
... ‘partenaires’ da união livre, não existe nenhum laço de parentesco. ‘O casal fora do casamento não cria em direito, uma família, pois .... Neste caso, serão convocadas para a sucessão as linhas ascendentes de segundo grau, ou seja, os avós maternos e os avós ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... heterólogas não existirá esse vínculo, por uma ou pelas duas linhas de parentesco. . Além disso, as técnicas de crioconservação permitem ...
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Temas necessários a uma melhor compreensão da vocação hereditária
...Houve época em que a adoção implicava em parentesco somente entre adotante e adotado e era excluído qualquer direito ... de Farias e Nelson Rosenvald, 72 a legítima corresponde, em linhas gerais, à metade dos bens da herança calculada na abertura da sucessão ...
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Relações de parentesco aspectos introdutórios às relações de parentesco
.... 3. ESPÉCIES DE PARENTESCO NO DIREITO BRASILEIRO . O sangue identifica o tronco ancestral e sela, por linhas e graus, uma relação juridicamente relevante que trama os laços componentes da família. Linha reta ou colateral, parente próximo ou distante, o ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
...Trata-se da filiação socioafetiva, novo modelo de parentesco fundado no exercício fático da autoridade parental, que passou a ser ... de filiação, a consequência imediata é a criação reflexa das linhas e graus de parentesco, gerando efeitos pessoais e patrimoniais. Seu ...
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Do parentesco e do poder familiar
.... 5. PARENTESCO EM LINHA RETA E COLATERAL . O vínculo de parentesco é estabelecido por linhas e conta-se por graus. Conforme esteja uma pessoa em relação a outra podemos identificar duas linhas de parentesco; vejamos: . a) Linha reta: . ...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
..., notadamente no âmbito da formação de vínculos de parentesco civil? . Dois são os temas centrais deste artigo doutrinário que, ... vínculo parental (em várias linhas e graus de parentesco) e a maior ingerência estatal no que toca ao ...
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Decisão monocrática Nº 228572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-05-2023
...Autoridade Policial indícios de autoria ou participação das linhas interceptadas, limitou-se a indicar o grau de parentesco com os alvos ...
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Nota do autor
...Relações de parentesco e regimes de bens pareceram-me essenciais: o primeiro, abrangendo linhas e ...
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Acórdão Nº 6738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Lei 15.043, de 21 de dezembro de 2004, e, por arrastamento, Decreto 6.227, de 26 de agosto de 2005, ambos do Estado de Goiás. Critérios para o credenciamento dos despachantes autônomos junto aos órgãos públicos do Estado de Goiás. 3. Competência privativa da União para legislar sobre condições para o exercício da profissão de despachante. Art. 22, inciso...
...parentesco de até o terceiro grau, nas linhas reta, colateral e. afim, de ocupantes ... -
Decisão da Presidência nº 138190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Noviembre de 2016
... a inaplicabilidade do aumento em razão da ausência de grau de parentesco e não havendo previsão legal no citado dispositivo. (página 7 do ... o grau de parentesco entre vítima e paciente utilizando-se de linhas norteadoras da relação firmadas no Ordenamento Civil Brasileiro, ferindo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002845620198250006), 14-07-2020
PROCESSO Nº: 0000284-56.2019.8.25.0006 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL....
...Requer, em linhas gerais, a improcedência do pleito autoral. Foram apresentadas ... perante o Juízo afirmou, sinteticamente, que: "não tem nenhum parentesco com a requerente; que conhece a requerente há cerca de 30 (trinta) anos; ...