Linhas de Parentesco
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... interceptadas, dentre outras, linhas telefônicas que eram utilizadas ... pelo apontado acusado, Hugo, tal como ... Gilberto Souza possui alguma relação de ... parentesco com Romero, vendia drogas (entregues pelo Romero). Alessandro ... vendia ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Em linhas gerais, podemos dizer que nosso direito se caracteriza por ser ... Civilização Brasileira, 2015 ... BUTLER, Judith. O parentesco é sempre tido como heterossexual? Cadernos Pagu , n. 21, volume único, ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... de prisão para o devedor de verba alimentícia que decorre do parentesco". De outro lado, o art. 100, § 1º, da Constituição Federal inclui o sal\xC3" ... ão deste Anteprojeto de Código de Processo Civil, essa foi uma das linhas principais de trabalho: resolver problemas. Deixar de ver o processo como ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... Belloso Martín identifica como linhas comuns entre o neoconstitucionalismo surgido no segundo pós-guerra e o ... tendem a ser inócuos e outros não, a depender dos laços de parentesco ou vínculos genéticos existentes entre o material importado e o corpo ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... ou pobres, a entrada elevada de novos povos causa falha nas linhas básicas e consequente enfraquecimento do estado-social temporário, ... (2018) ainda aponta que a nova legislação previa extensão de parentesco por meio de hipóteses fundamentadas de dependência afetiva e fatores de ...
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Conflito de leis no espaço
... Dediquemos, doravante, algumas linhas para o estudo da evolução desse ramo do saber em solo brasileiro ... casar: “I – os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II – os afins em linha reta; III – o adotante com ...
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ARTS. 11 A 25
... a relação com o alimentante, independentemente do grau de parentesco ... Obviamente alegações feitas nesse sentido deverão ser objeto de ... Em linhas gerais, duas questões básicas se colocam: a) se o caráter solidário da ...
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Entre a vida e a morte, a dignidade: uma proposta para a juridicização da moralidade da eutanásia
... JONATHAN DE OLIVEIRA ALMEIDA ... do enfermo, o que, em linhas gerais, pode ser igualado ao crime de homicídio; e (iii) não ... avaliando as circunstâncias do caso, bem como a relação de parentesco ou estreitos laços de afeição do agente com a vítima ... Exclusão ...
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ARTS. 11 A 25
... a relação com o alimentante, independentemente do grau de parentesco ... Obviamente alegações feitas nesse sentido deverão ser objeto de ... Em linhas gerais, duas questões básicas se colocam: a) se o caráter solidário da ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... , o grau mais próximo exclui o mais remoto, sem distinção de linhas. § 2º Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os ascendentes ... ção hereditária estabelecida pelo legislador, decorrente do parentesco (legítima) ou mesmo a vontade do testador manifestada em testamento, se ...
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Acordão nº 20110609675 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Mayo de 2011
... consorte e os parentes do outro, mantendo certa analogia com o parentesco consangüíneo no que concerne à determinação das linhas e graus. Na ...
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Novo CPC
... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ... vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização ...
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Novo CPC
... , obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, de depósito necessário ou de hospedagem em hotel ou em razão das ... vindicar os terrenos de que se julguem despojados por invasão das linhas limítrofes constitutivas do perímetro ou de reclamar indenização ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 15.4. Agentes passivos por parentesco sócio-afetivo do homicídio funcional ... O parentesco sócio-afetivo ... · Homicídio, o ciúme e as duas linhas de interpretação para o fato ... "Muito embora a dominante doutrina e ...
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Acórdão Nº 0002575-15.2022.8.27.2707 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 12-04-2023
... de endereço em nome próprio, ou documento que comprove parentesco ou ainda declaração do proprietário do imóvel comprovando que a parte ... Como em linhas pretéritas, entendo que a indicação do endereço do autor na petição ...
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Introdução da sucessão
... falecida e um ou mais sobreviventes, ligados pelo vínculo do parentesco ou testamento a outras pessoas parentes ou não parentes ... Temos na ... Duas são as linhas: linha reta e colateral ou transversal ... Linha reta – É a série ...
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Acordao N° 1268398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Habeas corpus. Progressão antecipada para o regime aberto e concessão de prisão domiciliar. Covid-19. Requisito não preenchido. Impossibilidade de antecipação do benefício. Suspensão de benefícios justificada pelo contexto excepcional de pandemia. Ausência de incomunicabilidade, caráter punitivo, ou de situação equiparada a regime fechado ou a tortura, tratamento cruel, desumano ou degradante....
... coronavírus; ... Conforme mencionei em linhas volvidas, este Juízo já vem priorizando a concessão de prisão ... independente do grau de parentesco, inclusive cônjuges e companheiros ... Conforme trazido em linhas ... -
Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... Em linhas conclusivas, este Órgão Ministerial protesta, ainda, pela produção de ... Tema: inelegibilidade por parentesco. 198 Pedido de Registro de Candidatura nº ... A COLIGAÇÃO ...
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O ajuizamento da ação civil pública da lei n. 7.913 para imputar responsabilidade à companhia e de arbitragem para os mesmos fins é inconstitucional
... 20 Cf. souza, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico ... 3. ed. São Paulo: ltr, 1994, pp. 48-79 ... todos os povos civilizados, como as alusivas ao casamento, ao parentesco em linha reta; b) a que engloba leis tidas como aplicação de verdadeiros ...
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Reflexões acerca dos savior siblings no atual estado da arte
... mais raro existir compatibilidade entre pessoas sem laços de parentesco entre si ... Diante das dificuldades acima narradas, a medicina ... Diante da provocação, após refletir sobre a matéria, em linhas gerais, o Conselho reconhece o sofrimento que a infertilidade pode causar ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, eventuais equívocos provocados por ... operadores das ... (s) do núcleo familiar a que integro, de acordo com o grau de parentesco ...
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Livro II - Do processo de execução
... Linhas atrás afirmamos que as disposições do art. 779, III, do CPC se ... e de suspeição, seja porque considera motivo de suspeição o parentesco ...
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Reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial
... Por sua vez, o Código Civil reconhece a possibilidade de parentesco socioafetivo, ao dispor, em seu art. 1593, que o parentesco pode ser ... : “Não será mesmo demais afirmar, tomadas em conta as grandes linhas evolutivas do direito de família, que a adoção prefigura a paternidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001508-91.2016.5.06.0142), 18-03-2019
RECURSO DA RECLAMDA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. No caso em apreço, correto o posicionamento adotado pelo juízo de origem ao acolher a contradita da testemunha de iniciativa patronal, nos termos do art. 447, §2º, I, CPC, c/c art. 829, da CLT, uma vez que dita testemunha detém parentesco de 3º grau colateral por afinidade do sócio da ré, tendo afirmado...
... 829, da CLT, uma vez que dita testemunha detém parentesco de 3º grau colateral por afinidade do sócio da ré, tendo afirmado em ... Keila; que as comissões eram calculadas na média de 4% em algumas linhas e n'outras eram de 6%; que a média das comissões girava em torno de 4,8% ...