Linhas de Parentesco
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IPVA e alienação fiduciária. Análise da sujeição passiva do imposto em contratos de alienação fiduciária
... que o texto da Constituição é o espaço, por excelência, das linhas gerais que informam a organização do Estado. A ordem jurídica apresenta ... Engisch, não entra, ele todo, em sua consequência “ parentesco ”. E citando o exemplo de Pontes de Miranda: A própria morte não é ...
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ARTS. 93 A 113
... Em linhas gerais, a espécie de ação penal é definida de acordo a qualidade do ... II – de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural ... 13. Art. 182 ...
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Garantística e flexibilização procedimental
O artigo trabalha com a questão da flexibilização procedimental sob a perspectiva da garantística. Partindo de uma metódica dogmática, busca diferenciar flexibilização do procedimento e adaptabilidade da tutela jurisdicional. Demonstra que as críticas realizadas ao procedimento comum e à rigidez procedimental no Brasil seguem premissas da doutrina italiana. Elucida que a crítica garantística à...
... linhas gerais, a norma constitucional do art. 5.º, LIV, CF, desmembra-se em ... duas ou mais lides, mesmo que elas não guardem entre si nenhum parentesco objetivo; e de outro, estimulando os litisconsórcios e intervenções de ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Assim, em linhas gerais, observa-se que, à exceção de alguns sistemas de common law ... como sua corporação de ofício, desenvolvendo relações de parentesco, muito mais do que de verdadeira busca de aptidão, no interesse pela ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... ão se erige à categoria de delito, eis que a mera relação de parentesco no envolvimento de conotação sexual, por si só, não está definida na ... independentes, desligadas entre si, mas de um complexo que, em linhas essenciais, é unitário e orgânico 70 ... Nesse setor, por meio da ...
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A União Estável nas Leis Nº 8.971/94, 9.278/96 e no Código Civil Brasileiro de 2002
... família definida pelas relações de afeto, bem como não era, em linhas gerais, uma família que concretizava, mecanicamente, um grande plano ... (RTJ, 75:965, 117:1264 e 1269); e b) incestuoso, se houver parentesco próximo entre os amantes. ( ... ) Meros relacionamentos sexuais casuais ou ...
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Fraude Contra Credores e Fraude à Execução no Processo do Trabalho
... ência a existência, entre o alienante e o adquirente, de parentesco próximo, relações de amizade ou negócios mútuos, e circunstâncias ... (42) SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil , v. 3, p. 281. (43) SOUZA, Marcelo ...
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Sobre a necessidade de maior tributação de heranças e doações no Brasil
... Assim, pretendo, nas próximas linhas, traçar o perfil da tributação de heranças e doações no Brasil, ... Bahia 4-6-8% causa mortis (variação por valor e grau de parentesco) ... 2% doação ... Art. 9º da Lei Estadual nº 4.826/1989 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000037-93.2021.5.06.0003), 12-08-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO PRIMEIRO EMBARGADO. BENS PENHORADOS DE PROPRIEDADE DA EMBARGANTE. CONDIÇÃO DE TERCEIRA. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL NÃO COMPROVADA. Na Sentença agravada, o MM. Juízo monocrático aquilatou, com acerto, as provas coligidas aos autos. Diante deste rol probatório, constata-se que os bens gravados compõem o patrimônio da Embargante e os elementos a que o Agravante se apega são...
... ção societária ou à cessão de quotas empresariais; não há parentesco, no primeiro grau civil, que tenha sido comprovado em relação à pessoa ... Meramente de passagem ( obiter dictum ), registro, em linhas gerais e sem que essa proposição componha as razões de decidir ( ratio ... -
Do processo judiciário do trabalho
... 261 e 262. 303 SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 2. v. , p. 193/194. 304 SCHIAVI, Mauro ... dos litigantes: a) inimizade pessoal; b) amizade íntima; c) parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil; d) interesse ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, cujas linhas fundamentais vamos encontrar na locatio conductio operarum , do velho ... pode ser empregado de outro quando presentes duas condições: parentesco até 3º grau e convívio com o empregador como seu responsável. Vê, o ...
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Das disposições gerais
... dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, cujas linhas fundamentais vamos encontrar na locatio conductio operarum , do velho ... ser empregado de outro quando presentes duas condições: parentesco até 3º grau e convívio com o empregador como seu responsável. Vê, o ...
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Legislação Complementar
... nascimento de cada um dos interessados e o respectivo grau de parentesco ou relação de dependência com o falecido ... Art. 3º À vista da ... que transita por rios, lagos, lagoas e baías e que opera linhas regulares, inclusive travessias; ... XIV — serviço do tipo ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... esses fundam seus proprios terreiros mantem "[ ... ] ligacoes de parentesco entre terreiros 'parentes' de uma mesma familia fundadora". (SILVA, 1994, ... com o proprio termo comunidade la associado, e ja discutido em linhas anteriores ... Logo, o Decreto 6.040/2007 definiu como povos e ...
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A responsabilidade civil das pessoas com deficiência e dos curadores após a Lei brasileira de inclusão
... 18. A definição de quem são os parentes, abrangendo o parentesco natural e civil, e o parentesco por afinidade (padrasto/madrasta) ... Tais linhas de argumentação são fundamentais na solução dos problemas concretos ...
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Objeto litigioso da execução civil
... 5. Esse modelo teórico o é acolhido por autores que seguem linhas teóricas diversas, tais como: Arruda Alvim (Manual de direito processual ... ão for fundada em relações de matrimônio, união estável ou parentesco, determinar-se-á a competência de vara de família (quando houver, ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... , o grau mais próximo exclui o mais remoto sem distinção de linhas ... Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, a herança será ... parentes do mesmo grau em igualdade de condições, mesmo que o parentesco decorra da linha paterna ou materna; b) herdam em partes iguais entre si, ...
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Magistratura TJGO 2021
... (D) nas linhas retas descendente e ascendente. (E) na linha reta descendente e, na ... temporais prescritos, incide a norma de inelegibilidade por parentesco ... [ ... ] 3. Cônjuge e parentes de vice são elegíveis para o mesmo ...
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Família com multiparentalidade é constitucional?
... ao item 5.2, digo que as preocupações resvalam em mesmas linhas de pensamento ... Afinal, estamos tratando da República ... CONSIDERANDO a possibilidade de o parentesco resultar de outra origem que não a consanguinidade e o reconhecimento dos ...
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Acórdão nº 1.0000.21.011332-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM" - FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO NÃO ATACADA PELO RECORRENTE - PARTE DO RECURSO NÃO CONHECIDO - TUTELA DE URGÊNCIA - FORTES INDÍCIOS DE UNIÃO ESTÁVEL - FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA A SER PAGA PELO ESPÓLIO - IMPOSSIBILIDADE - OBRIGAÇÃO INEXISTENTE ANTES DO ÓBITO - DIREITO DE MORADIA - AUSÊNCIA DE RELAÇÃO DE PARENTESCO QUE...
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Distinção entre estado de filiação e origem genética e a estreita relação com as espécies de filiações socioafetivas
... Conforme referido anteriormente, a dimensão do parentesco no Código Civil de 2002 foi ampliada com a internalização do parentesco ... estado de filiação (nome, fama e trato) converte-se nas primeiras linhas da terna trama que tece a filiação ... O estado de filiação é a ...
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Capítulo III - Citação e Resposta do Réu
... 801, no qual, em falha inescusável, inclui o parentesco por consanguinidade ou por afinidade como causa de suspeição, quando o ... Nós mesmos, em linhas transatas, escrevemos que a neutralidade do juiz constitui um dos ...
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Da sucessão legítima: da vocação dos herdeiros legítimos
... do descendente é necessário o prévio reconhecimento legal do parentesco, não importando o critério utilizado, isto é, pela consanguinidade ou ... Na classe dos ascendentes há uma combinação de linhas e graus. O sucessor de grau mais próximo vai excluir o de grau mais ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... á ou confirmará seus dados e informará se tem relações de parentesco com a parte ou interesse no objeto do processo ... § 1 o É ... do empregador, onde ora afirma supervisionar 3, 4 e até todas as linhas (fis. 279/287), o que efetivamente fragiliza e desqualifica o seu ...