Liquidação amigável
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser ... 1.028 ... Art. 657. A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... 982) tendente à relação, descrição, avaliação e liquidação de todos os bens pertencentes ao de cujus ao tempo de sua morte, para ... fase de liquidação da herança, ainda que a partilha seja amigável, para que ela produza efeitos deve ser homologada pelo juiz (art. 2.015 ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XX - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto segurado (Lei n° ... aos casos em que a subdivisão se efetive por força de partilha amigável ou judicial em decorrência de herança, legado, doação como ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ça líquida ou o que estiver em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5º Quando, conforme o caso, a condenação contra a Fazenda ... Art. 657. A partilha amigável, lavrada em instrumento público, reduzida a termo nos autos do ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as Varas do Trabalho ... A composição amigável põe fim à lide e, não havendo coisa julgada, as partes possuem ...