liquidação artigos modelo
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... III - liquidação deliberada pela assembléia geral nos termos do ... do custo da construção, na forma dos artigos 59 e 60, com a indicação do mês a que se ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , por conta de venda futura, cuja liquidação, pela remessa do bem ou serviço vendido, ocorra ... #Vide artigos 1º e 2º da Mpv 2.189-49, de 2001 ... #Vide ... , com iguais especificações, marca e modelo. " ... "Art. 34 ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ção à apuração na forma dos referidos artigos, respectivamente ... Parágrafo único. O ... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... ção fiscal, espécie, marca comercial, modelo, nome comercial ou científico e outros atributos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... em número de meses necessários à liquidação do débito ... § 4º Se o débito for ... II- da comercialização de artigos de artesanato de que trata o inciso VII do § 8o ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de aplicação dos métodos previstos nos Artigos 5 e 6 do Acordo de Valoração Aduaneira somente ... no regime, que assegure sua eventual liquidação e cobrança ... #Decreto-Lei nº 37, de ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... precatórios para amortização ou liquidação do remanescente, na forma do § 11 do art. 100 da ... , com iguais especificações, marca e modelo ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de ... I - em desacordo com os artigos 46 e 47; ... II - por quem tiver sido ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... modelo a ser disponibilizado pela Secretaria da Receita ... prestar serviços de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários será ... 1º a 15, 30 a 32, 97, 106 e os artigos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... nas formas estabelecidas nos mesmos artigos (Lei nº 10.833, de 2003, art. 58-A, parágrafo ... à taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC, calculados desde 1º de ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... em operações previstas naqueles artigos (Lei nº 8.981, de 1995, art. 76, § 4º) ...
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Acórdão nº 2006/0077273-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CRÉDITO-PRÊMIO DO IPI. LIQUIDAÇÃO". CONVERSÃO DA OTN PARA BTN (NCZ$ 6,92). RESOLUÇ\xC3" ... mais consentânea a liquidação por artigos" ... 3. In casu, trata-se de confrontar a correç\xC3" ... ção estatal inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com todas as ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... se destinam, vedada a aquisição de artigos de luxo ... § 1º Os Poderes Executivo, ... liquidação e para pagamento; ... VII – os prazos de ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... modelo ver são do veículo do Registro Nacional de ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) ... § 8º O valor da ... de sua publicação, quanto aos demais artigos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal até ... ção de provisão para créditos de liquidação duvidosa ... § 1º A importância dedutível ... em operações previstas naqueles artigos ... § 5º Na hipótese do § 4º, a parcela das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-06.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... -se a remeter a questão ao juízo da liquidação". Nesse contexto, não há como reconhecer violaç\xC3"ão dos artigos 459 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... não pode prescindir da especificidade do modelo colacionado, na forma da Súmula n.º 296, I, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-82740-06.2005.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... -se a remeter a questão ao juízo da liquidação". Nesse contexto, não há como reconhecer violaç\xC3"ão dos artigos 459 e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, ... não pode prescindir da especificidade do modelo colacionado, na forma da Súmula n.º 296, I, ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... , por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos da Lei nº 4.320, de ... aplicando as condições constantes dos artigos 32, 34 e 36 desta Lei; e ... II - convênio ... de pessoal e encargos sociais, conforme modelo por ela estabelecido ... ARTIGO 87 ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrência – modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ítulos 71 e 91 da TIPI, de que tratam os artigos 307 a 310; e ... VII – de outras obrigações ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC, para títulos federais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-71700-03.2008.5.24.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA VIGÉSIMA QUARTA REGIÃO. I. A Corte de origem entendeu inexistir nulidade processual, pois a matéria tratada no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 19/2009 do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região não é a mesma abordada no presente processo, razão por que decidiu julgar a...
... Todavia, o referido modelo é inespecífico, pois a premissa registrada no ... seu favor, nos termos do que dispõem os artigos 818, da CLT, e 331, I, do CPC, do qual, contudo, ... , porque foi requerido pelo obreiro a liquidação em sentença". Contudo, não se constata a ... -
Reforma trabalhista altera modelo de pedido inicial de liquidação
Roberto Barba Filho: Reforma trabalhista altera pedido de liquidação
... cujo valor dependa de uma liquidação posterior, como seria o caso de um objeto cujo valor necessariamente dependa de uma liquidação por artigos ou por arbitramento (e.g. participação do empregado em direitos autorais ou de invenção), situações de exceção, contudo, que estão em grande ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... uma das partes e assentimento das demais (artigos 197 e 198) ... Parágrafo único. A parte capaz ... puder determinar-se por meio de liquidação" ... § 2º Quando o pedido compreender frutos, f\xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08131714820194050000), 10-09-2020
PROCESSO Nº: 0813171-48.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ARNALDO LISBOA CHAGAS ADVOGADO: Roger Honório Meregalli Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807472-69.2018.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA...
... título exequendo por ausência de liquidação; e b) à falta de determinação no sentido de ... - Da necessidade de liquidação por artigos ... 4. A sentença proferida na ação coletiva ... em razão da não implementação do modelo de aferição do grau de eficiência da atividade ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... conversão em indenização previstos nos artigos 496 e 497 da CLT ... § 16. Para efeito de ... ário e o liquidante de empresa em liquidação judicial ou extrajudicial são obrigados a exibir ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... provisão para atender a perdas na liquidação de dívidas ativas, tendo-se em vista sua ... ção da prescrição, nos térreas das artigos anteriores ... ARTIGO 191 ... Não corre a ...