Liquidação da Sentença por Arbitramento
618824 resultados para Liquidação da Sentença por Arbitramento
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... o valor da causa, ou liquidado por arbitramento ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ... I- na liquidação de sociedade; ... II- na sucessão por morte ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... arbitramento da base de cálculo à razão de vinte por cento ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5o Quando, conforme o caso, a ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... da data em que transitar em julgado a sentença respectiva, declaração dos rendimentos ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para Título s federais, ... arbitramento da base de cálculo à razão de vinte por cento ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8898, DE 29 DE JUNHO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos a Liquidação de Sentença.
... Parágrafo único. A citação do réu, na liquidação por arbitramento" e na liquidação por artigos, far-se-á na pessoa de seu advogado, constituído nos autos ... Art. 604. Quando a determinação do valor da condena\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... jurídica, pelo encerramento da liquidação, a apuração da base de cálculo e do imposto ... ção de insolvência do devedor, em sentença emanada do Poder Judiciário; ... II - sem ... § 3º Na hipótese de arbitramento do lucro da pessoa jurídica domiciliada no ...