Liquidação da Sentença por Cálculo

1036342 resultados para Liquidação da Sentença por Cálculo

  • Acórdão nº 2012/0017564-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. APLICAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. MANUTENÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. CARÁTER PROTELATÓRIO. VERIFICAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O recurso especial não é via própria para rever questão referente à aplicação da multa do art. 5

    ... único, do CPC tem como base de cálculo o . liquidação" e cumprimento de sentença, . porquanto  n\xC3"...
  • Acórdão nº 2015/0114542-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO DA SENTENÇA. VERBA ACESSÓRIA. INCLUSÃO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CRITÉRIO DE CÁLCULO....

    ...SENTENÇASE . DE . LIQUIDAÇÃO. . POSSIBILIDADE. . PRECLUSÃO. . EXCEÇÃO . ...É-EXECUTIVIDADE.  CRITÉRIO  DE  CÁLCULO".  INEXISTÊNCIA  DE  ERRO . MATERIAL. 1. \xC2"...
  • Acórdão nº 2007/0217169-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA 131 DO STJ. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NEGATIVA DE VIGÊNCIA A DISPOSITIVO DA CF/88. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1. A modificação, em liquidação de sentença, da base de cálculo dos honorários advocatícios...

    ...AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO DIRETA. LIQUIDAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO FIXADO A TÍTULO DE ...1. A modificação, em liquidação de sentença, da base de cálculo dos honorários ...
  • Acórdão nº 2015/0136583-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. APRESENTAÇÃO DE CÁLCULO PELO CREDOR. CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Dissentir do acórdão recorrido para entender que, na hipótese dos autos, houve liquidação de sentença

    ...  EM  RECURSO  ESPECIAL.  LIQUIDAÇÃO. . ...CUMPRIMENTO DE SENTENÇA...
  • Acórdão nº 2010/0197454-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. ÔNUS DO CREDOR. PRECEDENTES. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou-se no sentido de que "o cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de...

    ...PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. MEMÓRIA DE CÁLCULO. ÔNUS DO CREDOR. ...ória discriminada de cálculo para a liquidação" da sentença. Agravo regimental improvido. ACÓRD\xC3"...
  • Acórdão nº 2014/0124728-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. DA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. REPASSE DE ICMS. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO. DA LEGITIMIDADE ATIVA DO MUNICÍPIO. EXISTÊNCIA. PRECEDENTES. PREJUDICIALIDADE EXTERNA: LIQUIDAÇÃO DO JULGADO E PROCESSO ADMINISTRATIVO...

  • Acórdão nº 2015/0046855-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. DESCABIMENTO DA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. VALOR DA CONDENAÇÃO AFERÍVEL POR CÁLCULO ARITMÉTICO. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece da tese de violaç

    ...CUMPRIMENTO . DE . SENTENÇA. . AUSÊNCIA . DE . ...LIQUIDAÇÃOL . POR  CÁLCULO"  ARITMÉTICO.  CONCLUSÃO  DO  TRIBUNAL \xC2"...
  • Acórdão nº 2006/0100557-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – APLICAÇÃO – PRECEDENTES. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de reconhecer a legalidade da aplicação dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em conta de liquidação de sentença, afastando as alegações de preclusão, ofensa à coisa julgada e ao princípio da non reformatio in pejus, bem assim de...

    ...ção dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em conta de liquidação de sentença, afastando as alegações de preclusão, ofensa ...
  • Acórdão nº 2006/0191742-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Previdência Privada. Complementação de aposentadoria. Auxílio cesta-alimentação. Abono salarial único. Liquidação por cálculo. Incidência das Súmulas nºs 5 e 7/STJ. Correção Monetária. Precedentes da Corte. 1. Na linha dos precedentes desta Corte, o auxílio cesta-alimentação, por não constituir prestação paga in natura e em homenagem ao princípio da isonomia, deve integrar a complementação da...

    ...Abono salarial único. Liquidação por cálculo. Incidência das Súmulas nºs 5 e ... suficientes para que a liquidação da sentença se faça por cálculo, a assertiva do recorrente ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 167249 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. SÚMULAS STJ/7 E 83. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à existência de elementos suficientes para que a liquidação da sentença se faça por cálculo, o acolhimento da pretensão recursal de que seria necessário a liquidação por arbitramento, esbarra no comando da Súmula STJ/7

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro
    ...ção, em face da pena concretizada na sentença. § 1º Em caso de sinistro grave, o condutor ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais ...§ 11. O cálculo do índice, para cada Estado e para o Distrito ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...á requerer que o juiz a declare por sentença. #Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1973. ...I- na liquidação de sociedade;. II- na sucessão por morte de ...ões materiais, ou Ihe retificar erros de cálculo;. II- por meio de embargos de declaração. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-09.1995.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Abril de 2013

    RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. PARCELAS VINCENDAS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução, consoante dicção do art. 892 da CLT. Por outro lado, segundo estabelece o art. 290 do CPC, se o devedor deixar de pagar ou de...

    ... em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a ..., foi levado em consideração no cálculo da liquidação de sentença. Assim, não se há ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1240738 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS. PAGAMENTOS ADMINISTRATIVOS. COMPENSAÇÃO. REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os pagamentos administrativos podem ser compensados em liquidação de sentença. Todavia, não podem ser afastados, em regra, da base de cálculo dos honorários advocatícios fixados no processo de conhecimento. Precedentes. 2. Agravo regimental não provido. (AgRg no REsp 1240738/RS,

  • Acórdão nº 2005/0008539-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO – APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA: ÔNUS DO EXEQÜENTE. 1. Cabe ao credor exeqüente apresentar a memória discriminada de cálculo e os documentos que o embasam (art. 604 do CPC). A exceção diz respeito à hipótese em que os dados necessários estão em poder do devedor

    ...PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ELABORAÇÃO DA MEMÓRIA DE CÁLCULO - APRESENTAÇÃO DAS FATURAS DE ENERGIA ...
  • Acórdão nº 2006/0022175-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL – EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL – APLICAÇÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA E NÃO COMPUTADOS NO PRECATÓRIO ORIGINAL – JUROS MORATÓRIOS – FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL – DESCABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. 1. Descabe ao STJ analisar, em sede de recurso especial, questão tratada pelo Tribunal de origem sob fundamento exclusivamente constitucional. 2. É...

    ... INFLACIONÁRIOS RECONHECIDOS NA SENTENÇA E NÃO COMPUTADOS NO PRECATÓRIO ORIGINAL - JUROS ...ção dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária em conta de liquidação ...
  • Acórdão nº 2007/0006102-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. POSSIBILIDADE. ÍNDICES APLICÁVEIS. PRECEDENTES. HONORÁRIOS DE ADVOGADO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. Consolidou-se a jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que não constitui ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclusão a inclusão

    ...PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA. NÃO-OCORRÊNCIA. ...ão dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ...
  • Acórdão nº 2004/0126696-7 de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Firmou-se entendimento nesta Corte Superior no sentido de que a inclusão dos expurgos inflacionários no cálculo de liquidação de sentença não importa em violação da coisa julgada. 2. Agravo regimental improvido. (AgRg...

    ...CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS ...ão dos expurgos inflacionários no cálculo de liquidação de sentença não importa em ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1216830 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. LIQUIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. Hipótese em que se analisa o lapso prescricional de cinco anos entre a data do trânsito em julgado da ação e a data da propositura da execução. 2....

    ...SERVIDOR PÚBLICO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. 3,17%. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA. UIDAÇÃO. MEMÓRIA DE CÁLCULO. APRESENTAÇÃO PELO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO. ... para elaboração dos cálculos de liquidação da sentença não tem o condão de interromper ou ...
  • Acórdão nº 2006/0112314-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – POSSIBILIDADE. Não constitui ofensa aos institutos da coisa julgada e da preclusão a incidência dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de liquidação de sentença, quando a sentença proferida no processo de conhecimento determina, genericamente, a atualização do indébito por "índices...

    ...EMENTA. PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ...ência dos expurgos inflacionários no cálculo da correção monetária, em conta de ...ÁRIO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LIQUIDAÇÃO - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - EXPURGOS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000505-66.2012.5.06.0102 (02703-2009-291-06-00-4)), 16-03-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela Contadoria, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos residentes nos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. Agravo de petição a que se dá provimento parcial.

  • Lei nº 14.181 de 01/07/2021. Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.
    ...V – o direito do consumidor à liquidação antecipada e não onerosa do débito, nos termos ... cobrados do consumidor, sem prejuízo do cálculo padronizado pela autoridade reguladora do sistema ... conciliação, com qualquer credor, a sentença judicial que homologar o acordo descreverá o ...
  • Acórdão nº 2007/0097877-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COISA JULGADA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. O art. 535 do CPC dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, ou quando o julgado embargado decide a demanda orientado por premissa fática equivocada. No caso dos...

    ... inclusão de expurgos inflacionários no cálculo dos valores a serem pagos em precatório ... correção monetária, em conta de liquidação de sentença, ainda que essa questão não tenha ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001109-50.2010.5.06.0020), 09-03-2017

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. ERRO DE CÁLCULO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pelas partes aos cálculos efetivados pela perícia contábil quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos residentes nos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pelas partes agravantes. Agravos de petição patronal e autoral aos

  • Acórdão nº 2008/0148371-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXCESSO À EXECUÇÃO. INCLUSÃO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO NA CONTA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA OMISSÃO. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. 1. A violação da coisa julgada referente aos cálculos pressupõe anuência quanto aos índices fixados e indicação expressa dos mesmos, o que se exclui, quando não há decisão os consagrando, e ressalva quanto ao

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