Liquidação da Sentença por Cálculo

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  • Acórdão nº 2013/0248464-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES CONTRA ACÓRDÃO NÃO UNÂNIME PROFERIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉRITO EXAMINADO. CABIMENTO DOS INFRINGENTES. 1. O recorrente ajuizou ação pretendendo ser reintegrado aos quadros da Caixa Econômica Federal. A decisão final foi-lhe favorá

    ... INSTRUMENTO. DECISÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. MÉRITO  ... cálculo  deveria  ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15695/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no sentido de que, mesmo na vigên

    ... , que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-15695/1997.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DETERMINAR DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no sentido de que, mesmo na vigên

    ... , que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. É tranqüila a jurisprudência da E. SDI no ...
  • Acordão do Quarta Turma, 21-09-2020

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DEINSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AORECLAMO. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES.1. Conforme a jurisprudência deste Tribunal Superior, o erropassível de correção a qualquer tempo é somente o material, ou seja,o erro de cálculo evidente, de modo que, por outro lado, oscritérios de cálculo utilizados na liquidaçã

  • Acórdão nº 2014/0280038-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE AGITANDO TESE ACERCA DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE, EM HIPÓTESES RESTRITAS E EXCEPCIONAIS, EM QUE O EXCESSO FOR EVIDENTE. SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. REVISÃO, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, DE BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS

    ... EXCEPCIONAIS,  ... EVIDENTE.  ... SENTENÇA ...  DE  SENTENÇA,  DE  BASE  DE  CÁLCULO  DOS  ...     sua    prévia    liquidação"    e    execução  nos  ... próprios\xC2" ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001369-80.2017.5.06.0021), 22-07-2021

    ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contrarrazões para não conhecer do recurso ordinário da autora. Em atuação de ofício, não conhecer do recurso da Liq Corp quanto à desoneração fiscal, por inovação recursal. No mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso do Itaú e prover parcialmente

    ... PLANILHA DE LIQUIDAÇÃO. RETIFICAÇÃO. CABIMENTO. Verificada a cia, na planilha de liquidação de sentença, de verba não deferida pela autoridade nte, impõe-se a retificação do cálculo. Recurso patronal a que se dá provimento, no ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001438-71.2014.5.06.0004), 28-09-2016

    RECURSO ORDINÁRIO DA OBREIRA. DEDUÇÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. O art. 46, § 1º, inciso II, da lei nº 8.541/92 garante a exclusão da base de cálculo para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) do valor pago pela Parte ao seu patrono, em razão de honorários contratuais. Assim, no momento de liquidação da sentença, poderá ser deduzida...

    ... ÃO DE HONORÁRIOS CONTRATUAIS DA BASE DE CÁLCULO DE IMPOSTO DE RENDA. POSSIBILIDADE. O art. 46, ... Assim, no momento de liquidação da sentença, poderá ser deduzida da base de ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AG-40195/2000-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Marzo de 2004

    RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO RESCISÓRIA. AFASTADO O INDEFERIMENTO DA INICIAL. A DECISÃO RESCINDENDA REFERE-SE À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO QUE ENFRENTA O MÉRITO DA CONTROVÉRSIA, OBJETO DA RESCISÓRIA. 1. Ajuizada Ação Rescisória buscando desconstituir sentença proferida em liquidação de sentença, a petição inicial foi indeferida de plano pelo Relator do processo no Tribunal de origem,...

    ... A DECISÃO RESCINDENDA REFERE-SE À SENTENÇA" DE LIQUIDAÇÃO QUE ENFRENTA O MÉRITO DA CONTROV\xC3" ... em julgado, se procedida por simples cálculo, ou por artigos, emitindo pronunciamento acerca ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001718-21.2011.5.06.0142), 11-12-2019

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DO ADCIONAL DE HORAS EXTRAS. ERRO DE CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos efetivados pela contadoria do juízo, quando elaborados em desacordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu houve equívocos, da...

    ... EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DO ADCIONAL DE HORAS EXTRAS. ERRO E CÁLCULO. CONFIGURAÇÃO. É de se acatar as ...
  • Acórdão nº 2008/0020790-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO RESCISÓRIA. CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO EM DESACORDO COM O TÍTULO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE DE CORREÇÃO A QUALQUER TEMPO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA LITERALIDADE DA LEI. PROVIMENTO NEGADO. 1. Segundo a pacífica jurisprudência desta Corte, é possível a correção da

    ... RESCISÓRIA.  CÁLCULO  DE  LIQUIDAÇÃO  EM  DESACORDO  ...  à  metodologia  definida  na  sentença,  que  determinou  o  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001709-40.2015.5.06.0006), 09-06-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DIÁRIA DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. CRITÉRIO DE CÁLCULO. MANUNTENÇÃO. Na hipótese , os cálculos de liquidação observaram expressamente o que determinado na decisão exeqüenda, apurando apenas o reflexo das diárias de viagens sobre outros títulos, de acordo com os limites ali impostos, uma vez que vedado na fase de liquidação modificar ou inovar o que decidido e

    ... LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DIÁRIA DE VIAGEM. INTEGRAÇÃO. ITÉRIO DE CÁLCULO. MANUNTENÇÃO. Na hipótese , os cálculos de ...
  • Acórdão nº 2015/0274496-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. SUFICIÊNCIA. SÚMULA Nº 83/STJ. 1. Quando a determinação do valor da...

    ... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FORMA DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO.  ... ção  depender  apenas  de  cálculo  ...
  • Acórdão Nº 0020735-03.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021

    EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. Os critérios para cálculo da correção monetária devem ser definidos na fase de liquidação da sentença, momento oportuno para tanto, pois dependem das normas legais então vigentes.

    ... Os critérios para cálculo da correção monetária devem ser definidos na ase de liquidação da sentença, momento oportuno para tanto, pois ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-563/2003-035-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Noviembre de 2005

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO TOTAL APURADO. 1. Os honorários advocatícios, no processo trabalhista, em face do que preceitua o art. 11, § 1º, da Lei 1.060/50, devem ser calculados -sobre o (valor) líquido apurado na execução da sentença.- 2. O vocábulo -líquido- indica o valor total do -quantum debeatur- apurado em liquidação de sentença, não havendo amparo legal para...

    ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. BASE DE CÁLCULO. VALOR LÍQUIDO TOTAL APURADO ... 1. Os ... ) líquido apurado na execução da sentença.- ... 2. O vocábulo -líquido- indica o valor tal do -quantum debeatur- apurado em liquidação de sentença, não havendo amparo legal para ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-11272/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Septiembre de 2002

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos previdenciários e fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE PREVISTA NO ART. 193 DA CLT. Mesmo após o advento da atual Carta Magna,...

    ... , que devem ser efetu a dos quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT CÁLCULO DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE ...
  • Acórdão nº 2011/0174709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE DA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS QUANDO DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA PERICIAL. VALOR ASTRONÔMICO ENCONTRADO NA PRIMEIRA PERÍCIA. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO ANULADO. 1. A pluralidade de recursos contra a mesma decis

  • Processo nº 0402353-23.2012.8.19.0001 de Décima Sexta Câmara Cível, 31 de Enero de 2017

    Ementa: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONDENADO A PAGAR QUANTIA CERTA RELATIVA A HONORÁRIOS. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. CÁLCULO DO CONTADOR. PRETENSÃO DO ESTADO DE QUE SEJA ELIMINADO JUROS DE MORA DO VALOR EXEQUENDO. AUSÊNCIA DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO À AUTORIDADE EXECUTADA. NÃO INCIDÊNCIA...

    ...   RELATIVA  A  HONORÁRIOS.  LIQUIDAÇÃO  DA  SENTENÇA.  ... entre a data do cálculo e a do efetivo pagamento.  ... LINDOLPHO ...
  • Acórdão nº 1.0000.20.065189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - OCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CADASTRADO - DECISÃO REFORMADA. 1. Não há como se deliberar, neste momento, sobre a alegada necessidade de "existência de liquidação de sentença", "do excesso - nulidade em razão da ausência de liquidação da sentença", "nulidade do cálculo executado" e "da compensação",...

  • Acórdão nº 1.0000.20.065189-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - OCORRÊNCIA - NULIDADE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO CADASTRADO - DECISÃO REFORMADA. 1. Não há como se deliberar, neste momento, sobre a alegada necessidade de "existência de liquidação de sentença", "do excesso - nulidade em razão da ausência de liquidação da sentença", "nulidade do cálculo executado" e "da compensação",...

  • Acórdão Nº 0020236-29.2013.5.04.0018 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2021

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. Caso em que já houve o trânsito em julgado de decisão que estabeleceu os critérios de cálculo a serem obedecidos na liquidação da sentença executada.

    ... ão que estabeleceu os critérios de cálculo a serem obedecidos na liquidação da sentença ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ROUBO DE DÓLARES DEPOSITADOS EM COFRE. CÁLCULO DA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DATA DA CONVERSÃO DA MOEDA ESTRANGEIRA. 1. Ação de indenização fundada em roubo de quantia significativa de dólar depositada em cofre em agência bancária,...

    ...  DE DÓLARES DEPOSITADOS EM COFRE. CÁLCULO DA  ... CONDENAÇÃO  ... MATERIAIS.  ... no  dia  da  liquidação ... cumprimento da sentença ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-12668/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 14 de Mayo de 2003

    COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DELIBERAR ACERCA DOS DESCONTOS FISCAIS. A Justiça do Trabalho tem competência para determinar os descontos fiscais, que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT nº 1/96. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo do adicional de insalubridade é o Salário Mínimo, mesmo após a promulgação da...

    ... , que devem ser efetuados quando da liquidação da sentença, nos termos do Provimento da CGJT ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO - A base de cálculo do adicional de ...
  • Acórdão Nº 0021604-04.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 05-12-2019

    EMENTA CORREÇÃO MONETÁRIA. Os critérios de cálculo da correção monetária são atinentes à fase de liquidação de sentença e que naquele momento processual deverão ser dirimidas, descabendo sua cristalização nesta fase processual.

    ... Os critérios de cálculo da correção monetária são atinentes à fase e liquidação de sentença e que naquele momento processual ...
  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2002

    AÇÃO RESCISÓRIA DE AÇÃO RESCISÓRIA. BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVO DE LEI. Decisão rescindenda em que se julgou procedente a ação rescisória ajuizada pelo Banco do Brasil S.A. a fim de, desconstituindo acórdão proferido em agravo de petição, determinar em juízo rescisório que se procedesse a nova liquidação da sentença, afastando-se da composição do teto,

    ... rescisório que se procedesse a nova liquidação da sentença, afastando-se da composição do o, no cálculo da complementação de aposentadoria do Réu, as ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-678/2003-102-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Mayo de 2005

    RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇA DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 DO TST. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 341 DA SBDI-1/TST. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA TEORIA ACTIO NATA. MARCO INICIAL. EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 344 DA...

    ... CONDENAÇÃO. POSSIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR APURADO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. 1 - ...

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