Liquidação da Sentença por Cálculo

1036342 resultados para Liquidação da Sentença por Cálculo

  • Acórdão nº 2014/0344240-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. DIFERENÇAS DE ANUÊNIOS REFERENTES AO TEMPO DE SERVIÇO REGIDO PELA CLT. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO ART. 535 DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. RAZÕES DE RECURSO

    ....  TRÂNSITO  EM  JULGADO  DA  SENTENÇA . ... a égide da CLT, para fins de cálculo . de anuênios. ...  aos  cálculos  de  liquidação"  do . julgado\",  o  que  originou  a \xC2"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 113000-88.2009.5.04.0013)

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIFERENÇAS DO BENEFÍCIO DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DEFINITIVA. PRÊMIO ASSIDUIDADE. AÇÕES COM DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO. BASE DE CÁLCULO DEVIDAMENTE OBSERVADA NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. Embargos de declaração rejeitados, diante da ausência dos...

    ...BASE DE CÁLCULO DEVIDAMENTE OBSERVADA NA . LIQUIDAÇÃO E SENTENÇA". . . . Embargos de declara\xC3"...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AR-207/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Diciembre de 2002

    AÇÃO RECISÓRIA EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - SUBSTITUIÇÃO DA DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULO POR SEGUNDA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Compulsando-se os autos, verifica-se que a sentença homologatória de cálculos apontada como rescindenda foi substituída por segunda decisão de liquidação, a qual, diante de novo memorial de cálculos apresentado pelo...

    ...DE CÁLCULO POR SEGUNDA SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. Compu l ...
  • Acórdão Nº 0021737-85.2017.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-11-2019

    EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.

    ...EMENTA SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de resentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EXECUÇÃO. CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS. INCLUSÃO DE NOVOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. INADMISSIBILIDADE. COISA JULGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que a inclusão de expurgos inflacionários na fase de execução somente pode ser ...

    ...sentença...2.  Homologado  o  cálculo...
  • Acórdão nº 2016/0145894-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, TRANSITADA EM JULGADO, EM QUE SE AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS INCIDENTES NA TABELA PRICE. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. 2. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. AGRAVO...

    ... NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA, . TRANSITADA  EM  JULGADO, \xC2"...  e  afasta  o  método  de  cálculo...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 94200-53.2008.5.03.0149) 18-04-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO JUDICIAL APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DA LIQUIDAÇÃO. Demonstrada a violação por má interpretação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, nos termos exigidos no artigo 896 da CLT, provê-se o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÃO...

    ... APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA E DA LIQUIDAÇÃO. . Demonstrada a violação por ...ça e de sua liquidação, a base de cálculo da exação seria o valor do acordo celebrado e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001103-79.2015.5.06.0016), 17-03-2020

    CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO SEM COMPLEXIDADE. PERÍCIA CONTÁBIL DESNECESSÁRIA. A liquidação da sentença, na hipótese em comento, demandava simples cálculo, que deveria ser apresentado na forma do art. 879 da CLT. Todavia, uma vez elaborados estes cálculos por meio de perito designado pelo juízo de primeiro grau, não há como se remediar os atos processuais praticados, cabendo a este órgão julgador...

  • Acórdão nº 1.0024.14.290475-4/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2022

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL - MULTA PREVISTA NO ARTIGO 35, § 5º, DA LEI N. 4.591/1964 - TERMO FINAL DA MORA DA CONSTRUTORA - DECISUM TRANSITADO EM JULGADO - RECÁLCULO DO MONTANTE FINAL DA CONDENAÇÃO - NECESSIDADE. - Para a devida homologação do débito exequendo na liquidação da sentença, o cálculo apresentado deve estar...

    ...ão ordinária em fase de cumprimento de sentença ajuizada em desfavor de MRV ENGENHARIA E ... que deveria ser apurado através de liquidação de sentença por arbitramento, porém sem alterar ... laudo técnico considerou, como base de cálculo, a mora da construtora até a data do registro de ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. DIFERENÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO VALOR PATRIMONIAL DA AÇÃO (VPA) PARA APURAÇÃO DO VALOR RELATIVO A JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS DA CRT PARTICIPAÇÕES S.A. APLICAÇÃO DOS BALANCETES MENSAIS DETERMINADA NO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. REVISÃO. SÚMULA 7

    ...SENTENÇA...liquidação"  pode  interpretar  o  título  formado\xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0032225-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO DO VALOR DEVIDO. VIOLAÇÃO AO ART. 475-G DO CPC/73. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRADO. SÚMULAS 7 E 13 DO STJ. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios dos autos, afastou

    ...LIQUIDAÇÃO... CPC/73 em sede de liquidação de sentença, concluindo pela correção . ...
  • Acórdão Nº 0021866-27.2016.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2018

    EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de apresentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua confiança na ocasião da sentença, imputando à empresa o pagamento de honorários do contador, afronta o disposto no artigo 879, § 1º-B, da CLT.

    ...EMENTA NULIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA LÍQUIDA. O procedimento adotado na origem, de resentar cálculo de liquidação realizado por contador de sua ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001149-91.2012.5.06.0010), 18-08-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DO JUROS DE MORA. ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURADO. É de se rejeitar as impugnações lançadas pela parte, aos cálculos de liquidação, quando elaborados de acordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu, a conta de liquidação, foi efetuada nos exatos padrões

    ...LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. DO JUROS DE MORA. ERRO DE CÁLCULO. ...
  • Acórdão nº 2015/0299770-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. RESÍDUO DE 3,17%. VERBA HONORÁRIA. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA RECONHECIDA NA ORIGEM. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. SÚMULA 306/STF. PROPORÇÃO A CARGO DO JUÍZO DE LIQUIDAÇÃO. 1. O recurso especial da associação agravante foi parcialmente provido para...

    ...ÇÃO A CARGO DO JUÍZO DE LIQUIDAÇÃO. ...sentença...a  fixação  da  base  de  cálculo...
  • Acórdão nº 2015/0296667-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRITÉRIO PARA CÁLCULO DOS VALORES DEVIDOS ESTABELECIDO PELO TÍTULO. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. NECESSIDADE DE REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A análise da...

    ...CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA... agravante de que o critério de cálculo adotado resultaria . ... um determinado índice e a liquidação deve . ...
  • Lei nº 10.444 de 07/05/2002. ALTERA A LEI 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
    ...ária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela (arts. ... 1º Quando a elaboração da memória do cálculo depender de dados existentes em poder do devedor ...§ 2º Serão apurados em liquidação o valor da coisa e os prejuízos." (NR). "Art. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08042211620204050000), 25-08-2021

    E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE APLICA A TESE JURÍDICA FIRMADA NO RESP Nº 1.648.238/RS (TEMA 973) SOBRE VERBA HONORÁRIA EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. CONVERGÊNCIA COM A MATÉRIA FACTUAL E JURÍDICA TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou seguimento a Recurso Especial, nos termos do

    ... e outros, nos autos de cumprimento de sentença, contra decisão que indeferiu a fixação da ... também é necessário promover a liquidação do valor a ser pago e a individualização do ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-4228/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001

    DIREITO DO TRABALHO E DIREITO TRIBUTÁRIO. CRÉDITOS DO TRABALHADOR APURADOS EM JUÍZO. IMPOSTO SOBRE A RENDA. TABELA A SER APLICADA PARA A RETENÇÃO DO TRIBUTO. O imposto sobre a renda (como uma prestação pecuniária compulsória) incide no total do crédito remuneratório do trabalhador apurado em liquidação de sentença (base de cálculo), utilizando-se a tabela da SRF em vigor na época em que dito...

    ...ório do trabalhador apurado em liquidação de sentença (base de cálculo), utilizando-se a ...
  • Acórdão nº 2016/0148137-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RECEBIDO COMO AGRAVO INTERNO. ERRO MATERIAL, EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. O TRIBUNAL DE ORIGEM CORRIGIU ERRO MATERIAL NA REALIZAÇÃO DOS CÁLCULOS - FEITOS PELO PERITO EM DISSONÂNCIA COM O QUE FORA ESTIPULADO PELO JUÍZO, DEFININDO OS CRITÉRIOS QUE DEVERIAM TER SIDO ...

    ...cálculo  em  sede  de . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CPC/73. INDENIZAÇÃO. DISCRIMINAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO À EMPRESA JORNALÍSTICA. PUBLICAÇÃO DE PROPAGANDAS OFICIAIS. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. NULIDADES AFASTADAS. ARESTO RECORRIDO FUNDADO EM ARGUMENTOS CONSTITUCIONAIS. EXAME. IMPOSSIBILIDADE. 1. Não há violação do art. 535, II, do CPC/73 quando a Corte de origem utiliza-se

    ...sentença,  em  razão  da . ...  a  serem  apurados  em  liquidação  de  sentença,  a . ...  tocante  aos  critérios  de  cálculo  da . ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AP-3365/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Diciembre de 2003

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. COISA JULGADA. INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE. REAJUSTES SALARIAIS. Decisão regional em que se consigna que não ofende a coisa julgada a inclusão, em liquidação de sentença, dos reajustes coletivamente havidos no período de estabilidade, para efeito de cálculo da indenização em que foi convertida a reintegração. Violação de dispositivo...

    ... a coisa julgada a inclusão, em liquidação de sentença, dos reajustes coletivamente havidos ... período de estabilidade, para efeito de cálculo da indenização em que foi convertida a ...
  • Acórdão Nº 0009841-61.2019.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022

    EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -  ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AOS PERÍODOS A SEREM UTILIZADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO OBJETO DA CONDENAÇÃO ESTATAL - IRREGULARIDADE NÃO OCORRIDA - MATÉRIA EXPRESSAENTE VENTILADA NO VOTO CONDUTOR DO ARESTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1 - A sentença, a qual foi mantida,...

    ...ÍODOS A SEREM UTILIZADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PARA FINS DE PAGAMENTO DO ADICIONAL ...” serve de supedâneo para incluir no cálculo da liquidação de sentença todas as parcelas ...
  • Acórdão nº 2015/0042769-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO. INCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Recursos especiais, de ambas as partes, julgados conjuntamente em razão da manifesta conexão. 2. Discute-se, de um lado, afronta à coisa julgada...

    ...SENTENÇA".  TÍTULO  EXECUTIVO  JUDICIAL.  IMPUTAÇ\xC3"...critério de cálculo...liquidação...
  • Acordão da Segunda Turma, 19-04-2021

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. IRPF. BASE DE CÁLCULO. VALOR AUTÔNOMO.PARCELA DA URV. VALORES PAGOS EM ATRASO. INCIDÊNCIA. PRECEDENTES DOSTJ.I - Na origem, trata-se de agravo de instrumento interposto peloEstado do Rio Grande do Sul contra a decisão, proferida emliquidação de sentença, que reconheceu o direito da parte a quefosse considerada a parcela paga a título de URV como valorautônomo, não...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000014-63.2017.5.06.0141), 18-08-2021

    AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. FGTS COM 40%. BASE DE CÁLCULO. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. ERRO DE CÁLCULO. NÃO CONFIGURAÇÃO. COISA JULGADA. É de se rejeitar as impugnações lançadas pela parte aos cálculos de liquidação, quando elaborados de acordo com a realidade emanada dos elementos dos autos, sobretudo quando as contas não contêm os equívocos apontados pela parte agravante. In casu, não...

    ....   EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA. FGTS COM 40%. BASE DE CÁLCULO. ...

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