liquidação de sentença conceito
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Acórdão Nº 0301516-49.2015.8.24.0054 do Sexta Câmara de Direito Civil, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INTERRUPÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA POR CASO FORTUITO OU DE FORÇA MAIOR (PARADA DE BOMBEAMENTO DE ÁGUA BRUTA, NA CAPTAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. HOTEL E POUSADA QUE PERMANECERAM SEM O DEVIDO...
... SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO). SENTENÇA DE PARCIAL ... PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES ... SER ARBITRADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA ... DANOS MORAIS. PLENAMENTE TRADA A MÁCULA AO BOM NOME E ... CONCEITO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA. HOTEL E POUSADA QUE ... -
Acórdão nº 2006/0239556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA NO MOMENTO DA LIQÜIDAÇÃO DA OPERAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER ... sentença denegou a segurança. A autora interpôs ... , embora a variação cambial integre o conceito de receita, o que comporta a incidência da ...
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Acórdão nº 2006/0239556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCIDÊNCIA NO MOMENTO DA LIQÜIDAÇÃO DA OPERAÇÃO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ SER ... sentença denegou a segurança. A autora interpôs ... , embora a variação cambial integre o conceito de receita, o que comporta a incidência da ...
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Acordao N° 1750525 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual de sentença coletiva. Mandado de segurança n° 0704440-06. 2022. 8. 07. 0018. Gare. Tema repetitivo 1169/stj. Conceito e natureza jurídica da liquidação de sentença. Doutrina. Suficiência de simples cálculos aritméticos e presença de liquidez. Desnecessidade de liquidação individual da sentença coletiva para a apuração do quantum. Suspensão indevida....
... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA ... MANDADO DE ... GARE. TEMA REPETITIVO ... 1169/STJ. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA DA LIQUIDAÇÃO DE ... -
Acórdão nº 1.0000.21.179174-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRELIMINAR REJEITADA - ABERTURA DE CONTA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PACOTE DE SERVIÇOS - CARTÃO BANCÁRIO - COBRANÇAS INDEVIDAS - REPETIÇÃO EM DOBRO - DESCABIMENTO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ARBITRAMENTO. 1. Não padece de nulidade a sentença que soluciona o litígio com...
... na conta bancria da autora ultrapassa o conceito de mero aborrecimento, por impactar, de forma ... -
Acórdãos nº 0054693-79.2010.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... , a serem apurados em liquidação de sentença. Danos morais zados. Imagem e conceito da editora foram expostos. Verba ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1290730 / DF de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... porém, que há necessidade de alterar o conceito de inexistência. (Ed. Lejus, 2000, p. 484 e ... indevido, determinou que em liquidação de sentença fosse deduzido o valor do domínio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2549-55.2010.5.02.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. OFENSA AO ARTIGO 82 DO CDC. POSSIBILIDADE. PROVIMENTO. Ante à possível a ofensa ao artigo 82 do CDC, o destrancamento do recurso de revista é medida que se impõe. Agravo de instrumento a que se dá provimento. RECURSO DE REVISTA. ASSOCIAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA CATEGORIA. DIREITOS...
... individual homogêneo, que tem em seu conceito exatamente essa individualidade, que possibilita ... ído deve ser objeto de competente liquidação de sentença (art. 97 do CDC). Recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-456-45.2010.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-13200-34.2005.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... Isto porque tratam de conceito de atividades insalubres; normas sobre os ... - AGENTE RUÍDO. CONDENAÇÃO. LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA ... No caso, não procede a alegaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-293300-24.1997.5.02.0465 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... e 22 da Lei 8.212/91, enquadrando-se no conceito de contribuição para a seguridade social de que ... cumprido o prazo legal previsto para liquidação do débito, qual seja, até o dia dois do mês guinte ao da liquidação da sentença, conforme estatui o art. 276 do Decreto ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-243-09.2010.5.08.0110 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... do trabalho é parte integrante do conceito constitucional de meio ambiente (art. 200, VIII, ... árias decorrentes de decisão judicial (sentença ou acordo), só haverá incidência de juros de ... aos valores pagos em virtude da liquidação" da sentença ou do cumprimento do acordo, quanto \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-446-43.2010.5.06.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Junio de 2012
... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença-. Recurso de revista conhecido e ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-54200-43.2009.5.06.0391 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-45-47.2010.5.06.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... no dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença". Recurso de revista conhecido e ... conceito, conforme o texto do art. 28, I, do referido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-57700-82.2006.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 11 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO DA MATÉRIA ABORDADA PELO AUTOR. DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados...
... JUROS DE MORA. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DECLARA A PRECLUSÃO ... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... -
Acordao N° 1436224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2022
Agravo de instrumento. Liquidação de sentença coletiva contra a fazenda pública. 5ª vara de fazenda pública e saúde pública do df. Competência residual. Decisão mantida. 1. A liquidação de sentença genérica difere-se do processo tradicional, pois visa não apenas a definição do montante da condenação, mas antes de tudo, a verificação da condição de titular do direito em questão, demandando,...
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA CONTRA A ... FAZENDA ... conceito de competência residual ou ... remanescente ... -
Acórdãos nº 1017356-63.2015.8.26.0196 de 24ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... Sentença de extinção sem resolução de mérito, ... Apuração em sede de liquidação de sentença. DANOS MORAIS ... o ocorrido ultrapassou o conceito do mero dissabor cotidiano. Conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-13/2003-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... de impugnação à sentença de liquidação. Não se apreciou, portanto, o mérito do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... de impugnação à sentença de liquidação. Não se apreciou, portanto, o mérito do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... de impugnação à sentença de liquidação. Não se apreciou, portanto, o mérito do pedido ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 28 de Agosto de 2007
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO QUE NÃO É DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Decidir o mérito significa acolher ou rejeitar o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito intersubjetivo de interesses qualificados pela pretensão resistida ou insatisfeita. Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a...
... o pedido, ou seja, julgar a lide que, no conceito de Carnelutti, constitui o conflito ... Tal sentença, resolvendo o direito em litígio, produz a coisa ... de impugnação à sentença de liquidação. Não se apreciou, portanto, o mérito do pedido ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00068472220104058300), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0006847-22.2010.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ELIAS DE FRANCA ALVES APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros ADVOGADO: Joao Loyo De Meira Lins e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira de Melo Queiroz (DZPMQ) . . EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. INTERDIÇÃO DE...
... ÇA ALVES em face da CAIXA, a desafiar sentença" do MM. Juiz Federal da 2ª Vara da Seção Judici\xC3" ... Em que pese a utilização indevida do conceito "legitimidade" a se referir à responsabilidade, ... referidos valores serão apurados em liquidação de sentença e sofrerão, por se tratar de ... -
Liquidação de sentença na execução trabalhista
... premissas, relacionadas com os fundamentos e a relevância do tema, cabe agora tratar dos inúmeros aspectos próprios da liquidação como conceito", natureza jurídica, legitimidade, competência, liquidação de título extrajudicial, natureza da decisão proferida na liquidação, o recurso cab\xC3" ...