liquidação de sentença conceito
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
... Contudo, nem a sentença, nem o acórdão, definiram a proporção de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08037725620164058000), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0803772-56.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO ADVOGADO: Hugo Veloso Cavalcante e outros APELADO: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0005368-84.2011.4.05.8000 - 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... 13ª VARA FEDERAL - AL JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De ... ção de novos empregos, sob pena de liquidação antecipada do referido contrato. Em ... do empréstimo não se conforma ao conceito de consumidor por não ser o destinatário final ... -
Da Liquidação de Sentença Trabalhista
@1. Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ensinamentos obtidos da melhor doutrina, a liquidação tem lugar quando a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-2471/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Agosto de 2001
EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. DELIMITAÇÃO DAS MATÉRIAS E DOS VALORES. A norma do inciso II do art. 5º da Constituição Federal, que dispõe sobre o princípio da legalidade, corresponde a princípio geral do ordenamento jurídico, razão pela qual a sua violação não será direta e literal, como exige a alínea "c" do art. 896 da CLT, em face da subjetividade que cerca o seu conceito. INCIDÊNCIA DO...
... em face da subjetividade que cerca o seu conceito ... INCIDÊNCIA DO ADICIONAL NOTURNO NO CÁLCULO ... da hora suplementar para efeito de liquidação" de sentença. Vale lembrar que a pretensa violaç\xC3" ... -
Liquidação da sentença
LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA ... 1. Conceito e natureza jurídica ... Tradicionalmente, no processo civil a liquidação de sentença era uma ação autônoma que, por sua vez, instauraria um ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... , de anulação do decreto de liquidação extrajudicial da empresa CELTON Corretora de ... A r. sentença apelada negou a pretensão do autor/apelante com ... 1º - "A notoriedade é um conceito essencialmente relativo ... Por isso mesmo que o ...
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nº 2000.01.00.019702-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2002
... , de anulação do decreto de liquidação extrajudicial da empresa CELTON Corretora de ... A r. sentença apelada negou a pretensão do autor/apelante com ... 1º - "A notoriedade é um conceito essencialmente relativo ... Por isso mesmo que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1582/2001-099-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Abril de 2006
... fazer valer disposição prevista em sentença ou acordo entabulado em processo de dissídio ... ser identificados por ocasião da liquidação. Devido à particularidade de cada caso, apenas ... categoria profissional, inserindo-se no conceito de direito homogêneo capaz de legitimar a ...
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Acórdão nº 2001.36.00.005591-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... Adoto o relatório da sentença, nos seguintes termos: ... "MARIA LUIZA NOGUEIRA, ... seria necessária apenas em fase de liquidação de sentença ... Tal despacho não foi objeto de ...
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Acórdão nº 2001.36.00.005591-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 25 de Abril de 2007
... Adoto o relatório da sentença, nos seguintes termos: ... "MARIA LUIZA NOGUEIRA, ... seria necessária apenas em fase de liquidação de sentença ... Tal despacho não foi objeto de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-40348/2000-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 23 de Abril de 2003
AGRAVO DO RECLAMANTE PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEIO DE DEFESA Pelo acórdão regional, ambas as partes tomaram ciência da sentença de liquidação e tiveram oportunidade de se contrapor a ela. Não caracterizado o cerceio de defesa. Preliminar rejeitada. CÁLCULO DA MÉDIA TRIENAL, DO TETO, DA EVOLUÇÃO SALARIAL E DAS DIFERENÇAS Constata-se da decisão regional que está em oposição aos argumentos do...
... , ambas as partes tomaram ciência da sentença de liquidação e tiveram oportunidade de se ... ão exeqüenda porque abrangidos pelo conceito de proventos totais. Tanto é verdade que nos ... -
Da Liquidação no Processo do Trabalho
@Do conceito de liquidação de sentença e sua natureza jurídica ... Segundo os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-186/2001-006-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Abril de 2006
... em face da subjetividade que cerca o seu conceito. IV - Recurso não conhecido. HORAS EXTRAS ... ão recorrido de que fora determinado na sentença a compensação das parcelas pagas a título 042 ... ção, relativas aos cálculos de liquidação do contador do juízo, ao passo que a ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... e a técnica de cumprimento da sentença" (Lei nº 11.232, de 22.12.2005), 606 ... Execuç\xC3" ... Liquidação de sentença: o dano prova-se na ação de ... Auto, 321 ... Carta, 322 ... Conceito, 361 e 311 ... Concurso entre pretendentes à ...
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Acordao N° 1674622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem...
... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL PROVISÓRIA DE SENTENÇA ... PROFERIDA ... (4.0), conferiram novo sentido ao conceito de competência ... territorial pelo surgimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...
... -se de remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido ... serão definidos por ocasião da liquidação da sentença, com apoio nos §§ 3º e 4º, II, ... e transporte de valores); b) o conceito de insumo deve ser aferido à luz dos critérios ... -
Acórdão nº 1.0151.16.000958-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - APURAÇÃO DO 'QUANTUM' DEVIDO - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - REJEIÇÃO DA PRELIMINAR DE NULIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - PRAZO PRESCRICIONAL - CINCO ANOS - CAUTELAR DE PROTESTO AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE
... de sentena, no se enquadrando no conceito de terceiro interessado, no estando, portanto, ... -
Acórdão nº 1.0479.16.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS UPA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO. VENCIMENTO-BASE. RECURSO PROVIDO.1. Vencimento-base e remuneração são conceitos distintos. O primeiro é a retribuição financeira pelo exercício de cargo, emprego ou função, enquanto a segunda representa o somatório do...
... laborem motivo pelo qual no se amolda ao conceito de vencimento. Alis, este Tribunal j enfrentou ... -
Acórdão nº 1.0479.16.000255-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS UPA. INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INVIABILIDADE. TÍTULO EXECUTIVO. VENCIMENTO-BASE. RECURSO PROVIDO.1. Vencimento-base e remuneração são conceitos distintos. O primeiro é a retribuição financeira pelo exercício de cargo, emprego ou função, enquanto a segunda representa o somatório do...
... laborem motivo pelo qual no se amolda ao conceito de vencimento. Alis, este Tribunal j enfrentou ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08017371520154058500), 20-10-2021
PROCESSO Nº: 0801737-15.2015.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SERGIPE APELADO: AC2 ENGENHARIA LTDA - EPP ADVOGADO: Victor Lages Altavila Guerra e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... TECNOLOGIA DE SERGIPE - IFS em face de sentença que antecipou os efeitos da tutela de mérito ... com base no seu custo demonstrado em liquidação de sentença, com o qual o Estado arcaria, sem ... Trata-se de um conceito jurídico. O que se observa da perícia é que, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1313-97.2011.5.09.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL. COISA JULGADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Trata-se de controvérsia sobre a integração do FGTS na base de cálculo da pensão mensal. No caso, o Regional entendeu que a decisão exequenda determinou que fosse utilizada como base...
... da pensão a remuneração da Autora, conceito no qual se incluem os ... depósitos ... EXECUÇÃO ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CUSTAS COMPLEMENTARES. MATÉRIA ... -
Índice remissivo do código de processo civil
... , § 4º – suspensão dos efeitos da sentença: Art. 969 ... AÇÕES DE FAMÍLIA: Arts. 693 a ... 123 – conceito": Art. 119 – desistência da ação: Art. 122 \xE2" ... liquidação de sentença: Arts. 509 a 512 – obrigação de ...
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Acordão da Corte Especial, 20-04-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA COLETIVA PROMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃO INDIVIDUAL DOS CREDORES. AUSÊNCIA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO. JULGAMENTO: CPC/15.1. Ação civil pública ajuizada em 1996, atualmente na fase de liquidação individual da sentença coletiva, promovida em 2016, da qual foi...
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Acórdão Nº 0020075-54.2017.5.04.0252 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-11-2020
EMENTA HONORÁRIOS PERICIAIS. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ZERO. A parte sucumbente na fase de conhecimento deve responder pelos honorários periciais da fase de liquidação de sentença, a despeito da não localização de diferenças, porquanto sem o resultado desfavorável na fase cognitiva, a fase seguinte sequer teria início. A responsabilidade de que trata o art. 790-B da CLT deve ser aferida...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. LIQUIDAÇÃO ZERO. A parte sucumbente na fase de ... periciais da fase de liquidação de sentença, a despeito da não localização de diferenças, ... -B da CLT deve ser aferida com base no conceito de sucumbência formal, consistente no não ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010610620154058100), 07-12-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RESP 1.221.170/PR (TEMA 779/STJ). PIS E CONFINS NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. VALORES APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU VIA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Autos que retornam da Vice-Presidência desta Corte, a fim de...
... (RELATOR): Insurgem-se as empresas ante sentença que julgou improcedente o pedido, tão somente ... , montante a ser apurado em fase de liquidação de sentença ...