liquidação de sentença conceito
203466 resultados para liquidação de sentença conceito
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08010610620154058100), 07-12-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADEQUAÇÃO AO RESP 1.221.170/PR (TEMA 779/STJ). PIS E CONFINS NÃO-CUMULATIVO. CREDITAMENTO. CONCEITO DE INSUMO. ESSENCIALIDADE OU RELEVÂNCIA. ADEQUAÇÃO DO JULGADO. VALORES APURADOS EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU VIA COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA. PEDIDO PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. Autos que retornam da Vice-Presidência desta Corte, a fim de...
... (RELATOR): Insurgem-se as empresas ante sentença que julgou improcedente o pedido, tão somente ... , montante a ser apurado em fase de liquidação de sentença ... -
Índice remissivo do Código de Processo Civil
... – suspensão dos efeitos da sentença: Art. 969 ... AÇÕES DE FAMÍLIA: Arts. 693 a ... 123 ... – conceito: Art. 119 ... – desistência da ação: Art ... 495 ... – liquidação de sentença: Arts. 509 a 512 ... – ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... § 4º A liquidação e o cumprimento da decisão que julgar parcialmente o mérito poderão ser ... um pobre esqueleto sem alma, tornando-se imprescindível ao conceito a regulação da atividade das partes e do órgão judicial, conexa ao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08206134920184058100), 20-04-2021
PROCESSO Nº: 0820613-49.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COLUMBIA COMERCIO DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ADVOGADO: Fernanda Gonçalves Diniz Frota e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein Lima EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. INCLUSÃO DO...
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal George Marmelstein ... , devendo a verba ser fixada após a liquidação do presente julgado, nos termos do §4º, inciso ... mercadoria ou prestação de serviço no conceito de faturamento para fins de incidência da ... -
Direito processual civil
... , como soem ser a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente ... e julgar recurso interposto de sentença de juiz de direito de sua jurisdição. Ainda que ... 1.046, § 3º do CPC de 1973 ampliou o conceito de terceiro para alcançar cônjuge quando ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08210011520194058100), 14-09-2021
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. QUINZE DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. AUXÍLIO-CRECHE. AUXÍLIO-EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA CONVERTIDA EM PECÚNIA. ABONO ASSIDUIDADE. FOLGAS NÃO GOZADAS. NÃO INCIDÊNCIA. TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. INCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO.
... Da Silva Dantas JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida ... condenação, conforme se apurar em liquidação da sentença e, em face da sucumbência ... porquanto tal montante não se inclui no conceito de salário. Precedente do STJ: AgInt no REsp ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08115027020204058100), 22-07-2021
PROCESSO Nº: 0811502-70.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EUROSERV BUSINESS & NEGOCIOS TERCEIRIZADOS LTDA ADVOGADO: Manuel Luís Da Rocha Neto e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO ORDINÁRIA. NÃO INCLUSÃO DO...
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Cunha Porto ... seja a impossibilidade de expandir o conceito de receita de forma a abranger os valores dos ... ser definidos somente quando da liquidação do julgado ... Ora, no presente caso, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08051584620204058400), 06-07-2021
PROCESSO Nº: 0805158-46.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: S R DA SILVA - EPP ADVOGADO: Thiago Augusto Dos Santos Carvalho ADVOGADO: Andre Adolfo Da Silva APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De Siqueira EMENTA:...
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Janilson Bezerra De ... da decisão, inclusive mediante liquidação em juízo, respeitada a prescrição quinquenal ... de que de verbas não se enquadram no conceito legal de " folha de salários " ... Pleiteia a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... instâncias recursais, a cada dia, a sentença de primeiro grau vai perdendo prestígio, ... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... Costumeiramente, embora a liquidação não seja propriamente um ato de execução, as ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08040867720134058300), 23-06-2020
PJE 0804086-77.2013.4.05.8300 EMENTA CONSTITUCIONAL. REPARTIÇÃO DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS. PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IPI E DO IR. DEDUÇÃO DOS VALORES REFERENTES A BENEFÍCIOS, ISENÇÕES E INCENTIVOS FISCAIS. POSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pelo Município de Tamandaré - PE, no bojo de ação ordinária formulada em desfavor da União Federal (Fa
... ão Federal (Fazenda Nacional), contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial, com ... ção de IR e IPI), deixe de abater do conceito de arrecadação líquida os valores utilizados ... à propositura da ação, em liquidação de sentença ... Contrarrazões ofertadas pela ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... tributário, cons- truir-se-ia o conceito cooperativo e democrático trazido pela Lei nº ... TEORIA E PRÁTICA Dessa forma, apenas a sentença penal condenatória pode ser revista por meio da ... , derivada de eventos passados, cuja liquidação se espera que resulte na saída de recursos da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081156320194058300), 19-05-2020
EMENTA TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS A TERCEIROS. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE O AUXÍLIO-DOENÇA, NOS QUINZE PRIMEIROS DIAS DE AFASTAMENTO. 1. O Supremo Tribunal Federal pacificou sua orientação ao firmar o entendimento, nos autos do RE n.º 565.160/SC, submetido ao rito da repercussão geral, segundo o qual a contribuição social a cargo do empregador incide sobre os ganhos...
... Lima - 2ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto ... percentual a ser apurado em sede de liquidação do julgado, nos termos do §4.º, II, do referido ... se vem de dar à matéria, seja porque o conceito de pagamento feito com habitualidade é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042596220174058300), 09-03-2021
PROCESSO Nº: 0804259-62.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: CIFRA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: João Vitor Freitas De Paiva ADVOGADO: Barbara De Lima Pontual ADVOGADO: Paulo Maurício Barros De Moura Conceição APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marina Cofferri ... Aduz que o conceito de receita bruta não está somente a receita ... e inequívoca, apenas na fase de liquidação do processo. Acrescenta que, p or ter recolhido ... -
Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho
Liquidação de Sentença no Processo do Trabalho ... Kerly Cristina Naves dos Santos(1) ... 1. Conceito ... A sentença trabalhista quase sempre é ilíquida, isto é, não contém os valores individuais de cada parcela deferida, nem a soma total da ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08098148720174058000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0809814-87.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: JOSE RONALDO BEZERRA MARQUES e outros ADVOGADO: Marcelo De Santana Daneu RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA: APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO....
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José ... , em relação aos cálculos de liquidação do julgado, o teor no art. 1º-F da Lei nº ... , a Corte Superior decidiu que " o conceito de "dúvida objetiva", para a aplicação do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014779120174058200), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0801477-91.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA ADVOGADO: Adonias Dos Santos Costa APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO....
... Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De ... referencial do sistema especial de liquidação e de custódia - SELIC, a partir do mês ... do STF no julgamento do RE 606.107: "O conceito de receita, acolhido pelo art. 195, I, "b", da ... -
Capítulo 15 - Liquidação e execução
... com a mera intimação do executado para fins de cumprimento de sentença. No processo autônomo há a necessidade de uma ação de execução, com ... compatível” ostenta nítida carga subjetiva, por se tratar de conceito jurídico indeterminado que demandará uma análise casuística, ainda ...
-
Acórdão Nº 0021674-02.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
... direitos individuais homogêneos, cujo conceito é dado pelo artigo 81, parágrafo único, inciso ... ão a ser dirimida por ocasião da liquidação da eventual sentença condenatória. Vale ...
-
Acórdão Nº 0020944-02.2019.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-04-2021
... direitos individuais homogêneos, cujo conceito é dado pelo CDC (Lei nº 8.078/90) em seu artigo ... ão a ser dirimida por ocasião da liquidação da eventual sentença condenatória. Vale ...
-
Acórdão Nº 0020231-74.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-10-2020
... direitos individuais homogêneos, cujo conceito é dado pelo CDC (Lei nº 8.078/90) em seu artigo ... ão a ser dirimida por ocasião da liquidação da eventual sentença condenatória. Vale ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08232997720194058100), 19-04-2022
EMENTA CONSTITUCIONAL, TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PIS, COFINS, IRPJ E CSLL NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. INCLUSÃO. CONCEITO LEGAL DE RECEITA BRUTA (ART. 12, § 5º, DO DECRETO-LEI Nº 1.598/77, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.973/2014). ICMS, ICMS-ST E ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO. RE 574.706/PR (TEMA 69/STF). DIREITO DO SUBSTITUÍDO (ICMS-ST)...
... Canuto Neto - 4ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Danilo Dias ... autora alega contradição quanto ao conceito de substituição tributária, defendendo a ... questão a ser enfrentada quando da liquidação do julgado ou no âmbito administrativo, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0098600-75.1999.5.06.0171 (00986-1999-171-06-00-4)), 12-09-2013
EMENTA: SALÁRIOS VENCIDOS E VINCENDOS. BASE DE CÁLCULO. A questão sub examine foi totalmente superada pelo Juízo sentenciante que ao analisar os embargos à execução e impugnação à sentença de liquidação da executada, determinou que fossem apuradas as diferenças da indenização, objeto do condeno, tendo-se por base o salário efetivamente recebido pelo autor, abrangendo pela média todas as parcelas...
... conceito de sal á rio, ou seja, n ã o h á nenhuma ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035287920204058100), 08-10-2020
PROCESSO Nº: 0803528-79.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: COSAMPA SERVICOS ELETRICOS LTDA ADVOGADO: Marcelo Lacerda Dantas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima EMENTA: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. NÃO INCIDÊNCIA SOBRE
... Machado - 1ª TurmaJUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Alcides Saldanha Lima ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, em rigor, vocábulos que ... ém de contribuir para a celeridade processual com a prévia liquidação dos pedidos na fase de execução judicial, evitando-se novas discussões ...
-
Embargos à Execução e Impugnação do Exequente à Sentença de Liquidação
... b) Pelo(s) credor(es): impugnação à sentença de liquidação ... 2. Embargos à execução ... 2.1. Conceito ... O termo embargo — na locução de De Plácido e Silva — em sentido amplo quer significar todo e qualquer impedimento, obstáculo ou ...