liquidação de sentença por arbitramento

340821 resultados para liquidação de sentença por arbitramento

  • Indeferido Código de Processo Civil
    ... á requerer que o juiz a declare por sentença ... #Redação dada pela Lei nº 5.925, de ... o valor da causa, ou liquidado por arbitramento ... #Redação dada pela Lei nº 8.952, de ... I- na liquidação de sociedade; ... II- na sucessão por morte ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... de um dos pais, em virtude de sentença judicial, a opção de declaração em conjunto ... XXII - a indenização recebida por liquidação de sinistro, furto ou roubo, relativo ao objeto ... arbitramento da base de cálculo à razão de vinte por cento ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... ógica de conclusão para proferir sentença" ou acórdão ... #Redação dada pela Lei n\xC2" ... possível mensurá-lo, liquidado por arbitramento ou pelo procedimento comum, nos próprios autos ... em vigor na data da decisão de liquidação ... § 5o Quando, conforme o caso, a ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
    ...   § 1o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das ... 475-H, compondo o Capítulo IX, "DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA": ...   "LIVRO I ... 475-C. Far-se-á a liquidação por arbitramento quando: ...   I - determinado pela sentença ou ...
  • Acórdão nº 2015/0178503-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. ELETROBRÁS. CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Não há como acolher a pretensão recursal, uma vez que o Tribunal de

    ... procedimento  de  liquidação ... conversão do cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento não foi  ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INADMISSIBILIDADE. SÚM. 5 E 7/STJ. FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚM. 283/STF. HONORÁRIOS PERICIAIS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. EXECUÇÃO DO DÉBITO DECORRENTE DO MESMO CONTRATO. POSSIBILIDADE. DECISÃO...

    ... LIQUIDAÇÃO  ... ARBITRAMENTO.  ... liquidação  de  sentença ...
  • Acórdão nº 2016/0021562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... COMPULSÓRIO  ... ELÉTRICA.  ... LIQUIDAÇÃO ...  tratada como liquidação por arbitramento".  ... 2.  Transmutada  a  natureza  da \xC2" ...  da impugnação ao cumprimento da sentença, mas sim em razão  ...
  • Acórdão nº 2015/0038521-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CARÁTER CONTENCIOSO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. 1. Admite-se a fixação de honorários na fase de cumprimento de sentença, em particular, na fase de liquidação de sentença por arbitramento, se esta tiver car&#

    ... LIQUIDAÇÃO  ... ARBITRAMENTO.  ... CONTENCIOSO.  ... ários na fase de cumprimento de sentença, em  ...
  • Acórdão nº REsp 1380641 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA

    PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. Sentença que adotou como modalidade de liquidação o arbitramento, em razão da necessidade de importar dos livros comerciais da autora da demanda os elementos necessários à realização da perícia; inviabilidade de contrastar esses registros que o julgado qualificou como "título da dívida". COISA JULGADA. A 1ª Turma do Superior Tribunal de...

    ... PROCESSO CIVIL ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO ... Sentença que ...
  • Acórdão nº 2012/0262212-7 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ÁRIOS  ADVOCATÍCIOS  EM  LIQUIDAÇÃO"  ... ARBITRAMENTO  ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU\xC2" ... sentença",  tampouco  contradição  referente  aos\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0199838-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ...  DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. LIQUIDAÇÃO DE  ... ARBITRAMENTO.  ... ANTECIPAÇÃO  ... de  sentença"  (por  arbitramento  ou  por  artigos),\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0195711-2 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. CONDENAÇÃO ILÍQUIDA. NECESSIDADE. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. 1. Inviável o recurso especial cuja análise impõe reexame do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo regimental a que se...

    ... ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   TRIBUTÁRIO.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  ... IMPRESCINDIBILIDADE  ... LIQUIDAÇÃO"  ... INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DA MULTA\xC2" ... por  arbitramento"  devido  à  contradição  entre  os \xC2" ...
  • Acórdão nº 2012/0245485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...  DO  PERITO  EM  FASE  DE  LIQUIDAÇÃO  DE  ... ônoma  de  liquidação  de  sentença  (por  arbitramento  ou  por  ...
  • Acórdão nº 2015/0246401-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. PERÍCIA CONTÁBIL. DESNECESSIDADE DE VISITA TÉCNICA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ESPECIAL, DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO COMBATIDO, SUFICIENTES PARA SUA MANUTENÇÃO....

    ... ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA". LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO.  ... PERÍCIA\xC2" ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÃO  DE  MOEDA.  URV.  LIQUIDAÇÃO.  REVOLVIMENTO  ... sentença ...
  • Acórdão nº 2008/0039950-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DEFICIÊNCIA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO POSITIVA, LÍQUIDA E COM TERMO CERTO. DIES INTERPELLAT PRO HOMINE. MORA EX RE. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. RECURSO...

    ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  ... LIQUIDAÇÃO ... julgamento de liquidação de sentença por arbitramento, são devidamente  ...
  • Acórdão nº 2011/0264546-2 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   RECURSO  ESPECIAL.  LIQUIDAÇÃO  DE  SENTENÇA.  ... ção  de  sentença  (por  arbitramento  ou  por  artigos),  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... ÃO  DE  MOEDA.  URV.  LIQUIDAÇÃO.  REVOLVIMENTO  ... sentença ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ... LIQUIDAÇÃO  ...
  • Acórdão nº 2015/0201695-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO E DECISÃO EXTRA PETITA. DEFICIÊNCIA NA...

    ...  LUCROS CESSANTES. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO.  ... sentença" por arbitramento, nos termos do art. 475-C\xC2" ...
  • Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO EMPRESARIAL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS PATRIMONIAIS. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PRESCRIÇÃO NÃO IMPLEMENTADA. PRECLUSÃO NÃO CONFIGURADA. ILICITUDE DAS CONDUTAS DOS CONTROLADORES RECONHECIDA PELOS JUÍZOS DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. CORREÇÃO MONETÁRIA: APLICAÇÃO DA SÚMULA 43/STJ. SOLIDARIEDADE. INCIDÊNCIA...

    ... LIQUIDAÇÃO"  POR  ARBITRAMENTO.  CORREÇÃO  ... MONET\xC3" ...  com abuso de poder; (iv) se a sentença comporta  ...
  • Acórdão nº 2011/0229162-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS DE PERITO. ENCARGO DO  ... 2. Na fase autônoma de liquidação ...
  • Acórdão nº 2013/0343181-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO PARA, DE PLANO, NEGAR SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO - INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. O Tribunal de origem, com base nos elementos fáticos-probat

    ... DE  LIQUIDAÇÃO  DE  SENTENÇA  POR  ARBITRAMENTO  -  ...
  • Acórdão nº 2009/0169552-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE. 1. Não se admite recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte de origem (Súmula 283 do STF). 2. S&#x

    ... liquidação ...

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