liquidação de sentença por arbitramento
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Acórdão nº 2007/0194585-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... que o valor devido seja apurado em liquidação de sentença, por arbitramento ... 6. Recurso ...
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Acórdão nº 2006/0024424-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... E M E N T A ... LIQUIDAÇÃO. PERÍCIA. CONCLUSÕES. LIVRE CONVENCIMENTO ... 2. A liquidação por arbitramento não admite a produção de outras provas. Cabe ... 3. Ofende o Art. 610 do CPC a sentença de liquidação por arbitramento que não fixa o ...
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Acórdão nº 2009/0006344-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS ...
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Acórdão nº 2007/0114460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PEDIDO DETERMINADO. SENTENÇA ILÍQUIDA. ARBITRAMENTO DA QUANTIA DEVIDA ... , contudo, que o juízo determine a liquidação da sentença condenatória por arbitramento, até ...
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Acórdão nº REsp 889300 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... , no caso, deverá ser fixado, por arbitramento, em liquidação de sentença, conforme o preço ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO : COMPANHIA BRAZILIA - EM LIQUIDAÇÃO ADVOGADOS : DANIELI DA CUNHA SALCIDES E OUTRO(S) ... A sentença acolheu o pedido formulado pela parte para ... Liquidada a sentença por arbitramento, houve o trânsito em julgado, apurado o valor ...
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Acórdão nº 2007/0164838-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PELO TRIBUNAL, CONQUANTO INDICADA A LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PELA SENTENÇA. ADMISSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 2005/0070000-5 de T4 - QUARTA TURMA
... APURAÇÃO NA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO ... em liquidação de sentença, por arbitramento ... 3. Assim, a exata sucumbência de cada uma ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1271212 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
... :SANCARLO ENGENHARIA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTROADVOGADOS :CRISTIANO ... por ocasião da liquidação da sentença por arbitramento ou por artigos, pelo simples ...
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Acórdão nº 2008/0282344-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AÇÃO INDIVIDUAL. CONVERSÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ...
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Acórdão nº 2010/0197818-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO. SÚMULA 07/STJ. PRESSUPOSTOS PARA EFEITO SUSPENSIVO. REVISÃO. SÚMULA 07/STJ. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 1. In casu, trata-se de pretensão do recorrente de rejeitar a liquidação por arbitramento ao argumento de que não há mençã
... DO PEDIDO DE REJEIÇÃO DA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. REVISÃO. REVOLVIMENTO FÁTICO ... sentença e acórdão na fase de conhecimento) sobre este ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026539620194050000), 24-02-2022
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 5ª REGIÃO PROCESSO Nº: 0802653-96.2019.4.05.0000 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CRISTIANE DE MELO RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROBERTO WANDERLEY NOGUEIRA - 1ª TURMA EMENTA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA/AMPARO - SOCIAL - PESSOA COM DEFICIÊNCIA. SURDEZ BILATERAL (CID-10 = H90.3)....
... pelo INSS objetivando a reforma da sentença do Juiz de Direito da Comarca de Nossa Senhora ... , em percentual a ser definido em liquidação de sentença e em observância ao entendimento da ... fase de liquidação da sentença do arbitramento do percentual para apuração dos honorários ... -
Acórdão nº 2010/0092945-3 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL E PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGIOSIDADE. VERBA HONORÁRIA. INCIDÊNCIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. ARBITRAMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS. (EDcl no AgRg no REsp 1195446/PR, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 17/03/2011, DJe 23/03/2011)
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LITIGIOSIDADE. VERBA HONORÁRIA. CIDÊNCIA. ART. 20, § 4º, DO CPC. ARBITRAMENTO. OMISSÃO INEXISTENTE. EMBARGOS REJEITADOS ... -
Acórdão nº 2006/0103320-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... INEXISTÊNCIA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO DETERMINADA PELA SENTENÇA ...
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Acórdão nº 2007/0159988-6 de T4 - QUARTA TURMA
... receber, a serem fixados por arbitramento, em liquidação de sentença ... 3. Na ...
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Acórdão nº 2006/0047967-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ...
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Acórdão nº 2006/0168836-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO. MODALIDADE. INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA ... realizada de forma diversa da fixada na sentença condenatória, quando esta indicar modalidade ... entendeu que a liquidação por arbitramento seria a mais adequada para apurar o quantum ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de recursos financeiros apurados na liquidação de operações com ações ou opções de ações ... a) o arbitramento do preço da mercadoria para fins de ... f) sentença condenatória, transitada em julgado, por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84940-40.2008.5.01.0461 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. REENQUADRAMENTO. O Regional decidiu a matéria levando em consideração o quadro fático-probatório apresentado, o que atrai a aplicação da Súmula nº 126 do TST. 2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Diante dos fundamentos do Regional, no sentido de determinar a liquidação da sentença por arbitramento devido à dificuldade da apuração
... 2. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. Diante dos fundamentos do ... sentido de determinar a liquidação da sentença" por arbitramento devido à dificuldade da apuraç\xC3" ... -
Acórdão nº 2007/0020305-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RAZOABILIDADE NA LIQUIDAÇÃO A SER REALIZADA POR ARBITRAMENTO ... 1. O ... A sentença julgou procedente o pedido, fixando o valor da ...
- Liquidação de sentença por arbitramento - Art. 509, § 1º do NCPC (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC de 1973) - (Modelo 2)
- Liquidação de sentença por arbitramento - Art. 509, § 1º do NCPC (Art. 475-C e Art. 475-D do CPC de 11973) - (Modelo 1)
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Acórdão nº 2005/0184963-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , atribuir à parte dispositiva da sentença a seguinte redação: ... "Pelo exposto, julgo ... que deverá se r apurado em regular liquidação de sentença por arbitramento ... 6) no caso de ...
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Acórdão nº 2004/0171462-6 de T4 - QUARTA TURMA
... Em realidade, a sentença contra a qual a União manejou apelação - nça de liquidação por arbitramento -, há muito, transitara em ...
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Acórdão nº 2003/0149094-5 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSO CIVIL. SENTENÇA CONDENATÓRIA GENÉRICA. REPARAÇÃO DE DANO ... AUSÊNCIA DE FATO NOVO. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. AGRAVO IMPROVIDO ... 1. In ...