liquidação de sentença por arbitramento

340821 resultados para liquidação de sentença por arbitramento

  • Acórdão nº 1.0621.14.003152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECURSO ESPECIAL N° 1.391.198/RS - LEGITIMIDADE DE CONSUMIDORES NÃO ASSOCIADOS AO IDEC - DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL - INAPLICABILIDADE - RESPEITO LIMITES DA COISA JULGADA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE...

    ... -se indispensvel a liquidao por arbitramento, prevista no 475-A e 475-C, II do CPC/73 (art ...
  • Acórdão nº 1.0621.14.003152-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - RECURSO ESPECIAL N° 1.391.198/RS - LEGITIMIDADE DE CONSUMIDORES NÃO ASSOCIADOS AO IDEC - DECISÃO DO STF EM REPERCUSSÃO GERAL - INAPLICABILIDADE - RESPEITO LIMITES DA COISA JULGADA - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE...

    ... -se indispensvel a liquidao por arbitramento, prevista no 475-A e 475-C, II do CPC/73 (art ...
  • Acórdão nº 1.0414.14.003160-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CONVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - ART.264 DO CPC/73 - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO. I- Sendo genérica e ilíquida a sentença proferida na Ação

    ... -se indispensvel a liquidao por arbitramento, prevista no 475-A e 475-C, II do CPC/73 (art ...
  • Acórdão nº 1.0414.14.003160-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CONDENAÇÃO GENÉRICA - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO - CÁLCULOS COMPLEXOS - NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - CONVERSÃO - IMPOSSIBILIDADE - ESTABILIZAÇÃO DA LIDE - ART.264 DO CPC/73 - OCORRÊNCIA - EXTINÇÃO DO FEITO. I- Sendo genérica e ilíquida a sentença proferida na Ação

    ... -se indispensvel a liquidao por arbitramento, prevista no 475-A e 475-C, II do CPC/73 (art ...
  • Acórdão nº 2013/0416544-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 1.0621.14.003066-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2017

    EMENTA: EXECUÇÃO - TÍTULO JUDICIAL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - LEGITIMIDADE ATIVA - FILIAÇÃO AO IDEC - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA. Em ação civil pública, que abrange toda a coletividade do território nacional, os beneficiários do título executivo judicial, independentemente de serem filiados ao IDEC, têm a possibilidade de promover a liquidação e execução individual do título no foro do seu domicílio. Tendo o...

    ... como liquidao de sentena por arbitramento. DIANTE DO EXPOSTO, dou provimento ao ...
  • Acórdão nº 1.0453.12.002314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Via de regra, a liquidação de sentença por arbitramento ocorre apenas quando forem necessários conhecimentos técnicos para apuração do quantum debeatur.2. Assim, se o valor do crédito puder ser...

    ... a respectiva liquidao por arbitramento. Caso o executado discorde dos clculos ...
  • Acórdão nº 1.0453.12.002314-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DO DEVEDOR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR POR MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO.1. Via de regra, a liquidação de sentença por arbitramento ocorre apenas quando forem necessários conhecimentos técnicos para apuração do quantum debeatur.2. Assim, se o valor do crédito puder ser...

    ... a respectiva liquidao por arbitramento. Caso o executado discorde dos clculos ...
  • Acórdão Nº 0004269-06.2019.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-02-2022
    ... /requeridos pretendem a reforma da sentença que os condenaram a pagarem ao ... e descritos na inicial através de liquidação da sentença ... A liquidação de sentença ... complexa, sendo a Liquidação por arbitramento e Liquidação pelo procedimento comum ... No ...
  • Acórdão nº 1.0528.13.002788-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-05-2019

    EMENTA: CUMPRIMENTO SENTENÇA. EXPURGOS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. NECESSIDADE. EMENDA À INICIAL POSTERIOR À ESTABILIZAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. EXTINÇÃO MANTIDA. A sentença originária de Ação Civil Pública manejada por associação deve ser objeto de previa liquidação por arbitramento, a ser promovida pelo...

    ... de sentena por clculos e no por arbitramento, alegando que o pedido de emenda inicial, ...
  • Acórdão nº 2016/0316262-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ...   CIVIL.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  LIQUIDAÇÃO.  ...  a adoção de liquidação por arbitramento, como  ...
  • Acórdão nº 1.0335.14.000829-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

    ... casu, foi determinada a liquidao por arbitramento da sentena proferida pelo juzo da 12 Vara Cvel da ...
  • Acórdão nº 1.0335.14.000829-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

    ... casu, foi determinada a liquidao por arbitramento da sentena proferida pelo juzo da 12 Vara Cvel da ...
  • Acórdão nº 1.0040.14.011724-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

    ... a parte agravante props liquidao por arbitramento da sentena proferida pelo juzo da 12 Vara Cvel da ...
  • Acórdão nº 1.0040.14.011724-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-06-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - PROVA PERICIAL - ÔNUS DA PARTE EXECUTADA.- Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais " (REsp 1274466/SC)

    ... a parte agravante props liquidao por arbitramento da sentena proferida pelo juzo da 12 Vara Cvel da ...
  • Acórdão nº 1.0026.10.003304-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - ARBITRAMENTO - HOMOLOGAÇÃO CÁLCULOS - LAUDO PERICIAL - EM CONSONÂNCIA COM A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS - IDONEIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.- Em que pese o magistrado não esteja adstrito ao laudo pericial, para que este seja afastado as demais provas e os fatos articulados nos autos devem ser contrários à conclusão...

    ... Assevera que a apurao por arbitramento deve considerar todos os documentos constantes ...
  • Acórdão nº 1.0555.05.000999-5/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 509 do NCPC, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. 2) Não...

    ... , no caso, ( ... ) ser feita por arbitramento (art. 509, I, do CPC), eis que a natureza do ...
  • Acórdão nº 1.0555.05.000999-5/013, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2019

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1) Nos termos do artigo 509 do NCPC, quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor. 2) Não...

    ... , no caso, ( ... ) ser feita por arbitramento (art. 509, I, do CPC), eis que a natureza do ...
  • Acórdão Nº 4031565-07.2019.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 10-08-2021

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. HONORÁRIOS PERICIAIS. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. INTELIGÊNCIA DO TEMA 871 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "NA FASE AUTÔNOMA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA (POR ARBITRAMENTO OU POR ARTIGOS), INCUMBE AO DEVEDOR A ANTECIPAÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS."RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    ... decisão proferida em CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, autos n. 00029547420128240189, que imputou ao ... da perícia a ser realizada na liquidação da sentença coletiva.Em suas razões recursais, ... de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a ...
  • Acórdão nº 1.0079.99.009123-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO IRREGULAR - PERÍCIA CONTÁBIL - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO - LIQUIDAÇÃO.Apurados de maneira incorreta os lucros cessantes devidos, uma nova perícia contábil específica deverá ser realizada em sede de liquidação de sentença por arbitramento, para a apuração dessa verba indenizatória. Os danos materiais apurados...

    ... deveria ser objeto de liquidao por arbitramento. Afirma que as partes juntaram laudos privados de ...
  • Acórdão nº 1.0079.99.009123-7/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-11-2020

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LUCROS CESSANTES - APURAÇÃO IRREGULAR - PERÍCIA CONTÁBIL - DANOS MATERIAIS - CORREÇÃO - LIQUIDAÇÃO.Apurados de maneira incorreta os lucros cessantes devidos, uma nova perícia contábil específica deverá ser realizada em sede de liquidação de sentença por arbitramento, para a apuração dessa verba indenizatória. Os danos materiais apurados...

    ... deveria ser objeto de liquidao por arbitramento. Afirma que as partes juntaram laudos privados de ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.286738-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2023

    EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - ARGUIÇÃO RESOLVIDA EM DECISÃO COLEGIADA ANTERIOR - COISA JULGADA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - RESGATE DA RESERVA DE POUPANÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA PLENA - INCLUSÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS RECONHECIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR, TRANSITADO EM JULGADO - APURAÇÃO DO MONTANTE DEVIDO - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - VERBA...

    ... NA AO COLETIVA - PRVIA LIQUIDAO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE. 1. No julgamento do REsp n ...
  • Acórdão Nº 0626194-43.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-09-2023

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM DA EXEQUENTE. REJEITADA. NULIDADES PROCESSUAIS. NÃO CONFIGURADAS. IMPUGNAÇÃO NÃO ACOLHIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO. EXCEPCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL ... FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ARBITRAMENTO ... EXCEPCIONALIDADE. NÃO CABIMENTO ...
  • Acórdão nº 2010/0117632-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALTERAÇÃO DA FORMA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. SÚMULA N° 344/STJ. ELABORAÇÃO DE CÁLCULOS ARITMÉTICOS. SUFICIÊNCIA. 1. Quando a determinação do valor da condenaç

    ...   PRIVADA.  CUMPRIMENTO  DE  SENTENÇA.  ALTERAÇÃO  DA  ...   dar  sem  a  fase  de  liquidação,  ...   em  liquidação  por  arbitramento  ou  por  artigos,  ...
  • Acórdão nº 1.0024.00.023422-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2018

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO - VÍCIO NA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA CONTABIL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. Ausente demonstração de vício na atuação do perito contábil no cumprimento de sentença ou, ainda, erro nos cálculos apresentados, descabe o pedido de renovação do ato.

    ... , etc ... Trata-se de liquidao por arbitramento (fl. 636) de sentena proferida em ao, sendo ...

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