liquidação de sentença processo civil

1565953 resultados para liquidação de sentença processo civil

  • Acórdão nº 1.0000.21.275086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSSE SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO EM PROCESSO DISTINTO - POSSE REINTEGRADA -EXCUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PREJUÍZO AO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO -PLANTAÇÃO - CERCA DE ARAME - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE....

    ... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, nos seguintes termos: "Diante do ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.275086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSSE SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO EM PROCESSO DISTINTO - POSSE REINTEGRADA -EXCUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PREJUÍZO AO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO -PLANTAÇÃO - CERCA DE ARAME - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE....

    ... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, nos seguintes termos: "Diante do ...
  • Acórdão nº 2013/0166132-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ...  expresso  na  inicial  daquele  processo  para  a  ... liquidação, como o foi efetivamente ... 4.  "Se  a  primeira  sentença ... Comentários ao Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... TRIBUTÁRIO  E  PROCESSUAL  CIVIL.  IMPOSTO  DE  RENDA.  REGIME  ...   Tribunal  a  quo  reformou  sentença"  de  parcial  procedência,  ao  julgar\xC2" ...  ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973,  ...  necessário, o procedimento de liquidação,  ...
  • Acórdão nº 2015/0110381-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  RECURSO  ...  131, INCISO I,  DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA  ... ÇAS SALARIAIS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE  ... SENTENÇA.  ... IMPOSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM

    ... RECURSO  ESPECIAL.  DIREITO  CIVIL  E  PROCESSUAL.  IMÓVEL  ... DESDE  A  LIMINAR.  SENTENÇA  DE  PROCEDÊNCIA  DA  AÇÃO.  ...   QUANTUM   DEBEATUR   EM  LIQUIDAÇÃO  DE  ... processo ...
  • Acórdão nº 2014/0316993-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  ...   ESPECIAL.  EXECUÇÃO  DE  SENTENÇA.  AÇÃO  ... liquidação  ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil e  ...
  • Acórdão nº 2009/0102126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, EXTINGUIU A ... – INADMISSIBILIDADE – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – IPI – CRÉDITO-PRÊMIO – EMBARGOS – ENDA PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – PRECEDENTES ... 1. Não ... órdãos não unânimes que extinguem o processo sem resolução do mérito (art. 530 do CPC, com ...
  • Acórdão Nº 1000595-17.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-10-2019
    ... INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN ... certa ainda, pois o processo ainda está em fase de ... Liquidação ... Tribunal de Justiça: ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ...
  • Acórdão nº 2014/0243393-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   art.  535  do  Código  de  Processo"  Civil,  os  embargos  ... de  declaraç\xC3" ...  concluir pela desnecessidade de liquidação" por entender que os  ... elementos  necess\xC3" ...
  • Acórdão nº 2012/0267391-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. ADICIONAL DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. REMUNERAÇÃO....

    ... LIQUIDAÇÃO"  POR  ARTIGOS.  CUMPRIMENTO  DE  SENTEN\xC3" ... Processo ...
  • Acórdão nº 2014/0047834-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... PREVIDÊNCIA  ... CUMPRIMENTO  ... SENTENÇA ... ão  da  possibilidade  de  liquidação  do  julgado  ...   de  perícia  atuarial  em  processo"  de  conhecimento\"  (AgRg  ... no  AREsp\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0633959-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
    ... Processo: 0633959-02.2022.8.06.0000 - Agravo de ... INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14% PARA ...
  • Acórdão nº AgRg no AREsp 186796 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO ... Corte Superior é de que, sendo a liquidação" ainda fase do processo de cognição, só é poss\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0116526-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E

    ... CIVIL.  RECURSO  ESPECIAL.  APLICAÇÃO  DO  ... permitam,  no  decorrer  do  processo ... na sentença ou no procedimento de liquidação ...
  • Acórdão nº 2016/0285537-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 475-B, §§ 3º E 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA INDIVIDUAL OU ASSEMBLEIA. ILEGITIMIDADE ATIVA

    ... CIVIL ... de  conhecimento,  na  liquidação ...   pela  representação  no  processo  de  conhecimento,  presente  a  ...
  • Acórdão nº 2014/0008619-4 de T4 - QUARTA TURMA
    ...   art.  535  do  Código  de  Processo  Civil  não  ... pericial  para  liquidação ...
  • Acórdão nº 2015/0251425-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
  • Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ÃO "IN UTILIBUS" DA COISA JULGADA DO PROCESSO COLETIVO ... 1. A ilegitimidade ativa do ...
  • Acórdão nº 2010/0223458-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO DESTA CORTE. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DEFINIDAS NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO E PROTEGIDAS PELA COISA JULGADA. 1. O exame de admissibilidade que se realiza no...

    ... : JOSÉ SARAIVA  ... PROCESSUAL  CIVIL ... SENTENÇA  DE  ... representação  processual  do  processo"  de  conhecimento,  e  até  mesmo  o\xC2" ... ção  da  conta  de  liquidação ...
  • Acórdão nº 2011/0308827-3 de T4 - QUARTA TURMA
    ... : CAMILO PORT  ... PROCESSUAL  CIVILLIQUIDAÇÃO"  DE  SENTENÇA.  VIOLAÇÃO  AO  ART. \xC2" ... ção ao art. 535 do Código de Processo Civil ...
  • Acórdão nº 2014/0023334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... ESPECIAL.  ... PROCESSUAL  CIVIL ...   SUBJETIVO  DOS  EFEITOS  DA  SENTENÇA  COLETIVA.  ...  art.  543-C  do  Código  de  Processo"  Civil,  ... analisando  a  questão  da\xC2" ...  civil pública, decidiu que a liquidação e a execução individual  ...
  • Acórdão nº 2007/0184819-6 de T4 - QUARTA TURMA
    ... : FRANCISCO ATAÍDE DE MELO  ... CIVIL ... EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO PARCIAL. DECISÃO MANTIDA ... processo ...   trânsito  em  julgado  da  sentença"  meritória,  reputam-se  repelidas  ... n\xC3" ...
  • Acórdão nº 2015/0124074-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... SENTENÇA  ...   art.  535  do  Código  de  Processo"  Civil,  uma  vez  que  o  Tribunal \xC2" ...  da elaboração da conta de liquidação e a data de expedição, ou, ainda, do  ...
  • Acórdão nº 2014/0103409-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE AFIRMADA PELO...

    ... PROCESSUAL  CIVIL.  ALEGAÇÃO  GENÉRICA  ... PRESCRIÇÃO.  ... LIQUIDAÇÃO  ... SENTENÇA.  ... PRESCINDIBILIDADE  ... artigo  535  do  Código  de  Processo  Civil  (Súmula  284/STF)  e  ...

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