liquidação de sentença processo civil
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Acórdão nº 1.0000.21.275086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSSE SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO EM PROCESSO DISTINTO - POSSE REINTEGRADA -EXCUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PREJUÍZO AO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO -PLANTAÇÃO - CERCA DE ARAME - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE....
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, nos seguintes termos: "Diante do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.275086-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - POSSE SOBRE IMÓVEL DA UNIÃO - LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DEFERIMENTO EM PROCESSO DISTINTO - POSSE REINTEGRADA -EXCUÇÃO POR EMPRESA TERCEIRIZADA - DESCUMPRIMENTO AO COMANDO JUDICIAL - PREJUÍZO AO POSSUIDOR - DEMOLIÇÃO -PLANTAÇÃO - CERCA DE ARAME - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE QUANTIFICAÇÃO - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - POSSIBILIDADE....
... 487, I, do Cdigo de Processo Civil, nos seguintes termos: "Diante do ... -
Acórdão nº 2013/0166132-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... expresso na inicial daquele processo para a ... liquidação, como o foi efetivamente ... 4. "Se a primeira sentença ... Comentários ao Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2015/0235681-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO DE RENDA. REGIME ... Tribunal a quo reformou sentença" de parcial procedência, ao julgar\xC2" ... ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil de 1973, ... necessário, o procedimento de liquidação, ...
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Acórdão nº 2015/0110381-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... 131, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA ... ÇAS SALARIAIS. APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2006/0233698-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL RURAL PRODUTIVO. INVASÃO. ESBULHO. MOVIMENTO DOS SEM TERRA. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS (CPC/73, ART. 921, I). COMPROVAÇÃO DO ESBULHO POSSESSÓRIO (CPC/73, ART. 333, I). RESISTÊNCIA DOS INVASORES À ORDEM
... RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL. IMÓVEL ... DESDE A LIMINAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. ... QUANTUM DEBEATUR EM LIQUIDAÇÃO DE ... processo ... -
Acórdão nº 2014/0316993-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. SERVIDORES PÚBLICOS. PRESCRIÇÃO. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ. INÍCIO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TRÂNSITO EM...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO ... liquidação ... , parágrafo único, do Código de Processo Civil e ... -
Acórdão nº 2009/0102126-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL – ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, EXTINGUIU A ... – INADMISSIBILIDADE – EXECUÇÃO DE SENTENÇA – IPI – CRÉDITO-PRÊMIO – EMBARGOS – ENDA PÚBLICA – LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS – PRECEDENTES ... 1. Não ... órdãos não unânimes que extinguem o processo sem resolução do mérito (art. 530 do CPC, com ...
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Acórdão Nº 1000595-17.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 01-10-2019
... INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE ERROR IN ... certa ainda, pois o processo ainda está em fase de ... Liquidação ... Tribunal de Justiça: ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO ...
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Acórdão nº 2014/0243393-6 de T4 - QUARTA TURMA
... art. 535 do Código de Processo" Civil, os embargos ... de declaraç\xC3" ... concluir pela desnecessidade de liquidação" por entender que os ... elementos necess\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0267391-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 DO STF E 211 DO STJ. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA 182 DO STJ. ADICIONAL DE FÉRIAS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. REMUNERAÇÃO....
... LIQUIDAÇÃO" POR ARTIGOS. CUMPRIMENTO DE SENTEN\xC3" ... Processo ... -
Acórdão nº 2014/0047834-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA ... CUMPRIMENTO ... SENTENÇA ... ão da possibilidade de liquidação do julgado ... de perícia atuarial em processo" de conhecimento\" (AgRg ... no AREsp\xC2" ...
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Acórdão Nº 0633959-02.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 30-11-2022
... Processo: 0633959-02.2022.8.06.0000 - Agravo de ... INSTRUMENTO ... LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ... CIVIL PÚBLICA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE 10,14% PARA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 186796 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ILÍQUIDA. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. NÃO ... Corte Superior é de que, sendo a liquidação" ainda fase do processo de cognição, só é poss\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0116526-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CPC/1973. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PEDIDO GENÉRICO. POSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. VALOR DA CAUSA. QUANTIA SIMBÓLICA E
... CIVIL. RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DO ... permitam, no decorrer do processo ... na sentença ou no procedimento de liquidação ... -
Acórdão nº 2016/0285537-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 458, II, E 475-B, §§ 3º E 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA PROPOSTA POR ASSOCIAÇÃO DE CLASSE. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA INDIVIDUAL OU ASSEMBLEIA. ILEGITIMIDADE ATIVA
... CIVIL ... de conhecimento, na liquidação ... pela representação no processo de conhecimento, presente a ... -
Acórdão nº 2014/0008619-4 de T4 - QUARTA TURMA
... art. 535 do Código de Processo Civil não ... pericial para liquidação ...
- Acórdão nº 2015/0251425-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0244646-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... ÃO "IN UTILIBUS" DA COISA JULGADA DO PROCESSO COLETIVO ... 1. A ilegitimidade ativa do ...
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Acórdão nº 2010/0223458-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO VINCULAÇÃO DESTA CORTE. EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. MATÉRIAS DEFINIDAS NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO E PROTEGIDAS PELA COISA JULGADA. 1. O exame de admissibilidade que se realiza no...
... : JOSÉ SARAIVA ... PROCESSUAL CIVIL ... SENTENÇA DE ... representação processual do processo" de conhecimento, e até mesmo o\xC2" ... ção da conta de liquidação ... -
Acórdão nº 2011/0308827-3 de T4 - QUARTA TURMA
... : CAMILO PORT ... PROCESSUAL CIVILLIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO AO ART. \xC2" ... ção ao art. 535 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2014/0023334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... PROCESSUAL CIVIL ... SUBJETIVO DOS EFEITOS DA SENTENÇA COLETIVA. ... art. 543-C do Código de Processo" Civil, ... analisando a questão da\xC2" ... civil pública, decidiu que a liquidação e a execução individual ...
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Acórdão nº 2007/0184819-6 de T4 - QUARTA TURMA
... : FRANCISCO ATAÍDE DE MELO ... CIVIL ... EXECUTIVO. LIQUIDAÇÃO PARCIAL. DECISÃO MANTIDA ... processo ... trânsito em julgado da sentença" meritória, reputam-se repelidas ... n\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0124074-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SENTENÇA ... art. 535 do Código de Processo" Civil, uma vez que o Tribunal \xC2" ... da elaboração da conta de liquidação e a data de expedição, ou, ainda, do ...
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Acórdão nº 2014/0103409-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 284/STF. DISPOSITIVOS TIDOS POR VIOLADOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRESCINDIBILIDADE AFIRMADA PELO...
... PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO GENÉRICA ... PRESCRIÇÃO. ... LIQUIDAÇÃO ... SENTENÇA. ... PRESCINDIBILIDADE ... artigo 535 do Código de Processo Civil (Súmula 284/STF) e ...