liquidação de sentença processo civil
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Acórdão nº 2011/0224837-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSO" CIVIL. REFORMA PROCESSUAL. LEI Nº\xC2" ... CONCEITO DE SENTENÇA ... liquidação ...
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Acordao N° 1685182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processo civil. Apelação cível. Cumprimento sentença. Decisão parcial de mérito. Partilha. Liquidação. Apuração de créditos e débitos. 1. Nos termos do art. 509 do código de processo civil, há necessidade de liquidação quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida. 2. Não há possibilidade de cumprimento parcial de decisão parcial de mérito, pois a determinação de partilha pressupõe...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL ... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. APURAÇÃO DE CRÉDITOS E DÉBITOS ... 1. Nos ... -
Acórdão nº 2014/0306675-4 de T4 - QUARTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. CABIMENTO ... 1. Se as quest\xC3" ... ção ao art. 535 do Código de Processo Civil ...
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Acórdão nº 2013/0262920-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE JULGADO. EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA. CONFIGURAÇÃO. PODER GERAL DE CAUTELA. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DESCABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA. VIA INADEQUADA. 1. Na origem, cuida-se de agravo de instrumento manejado contra decisão interlocut
... PROCESSUAL CIVIL. VÍCIOS NO ACÓRDÃO. ... prosseguimento do cumprimento de sentença, porquanto ... e incidental sobre o processo de ... e, sobre a liquidação ou ... -
Acórdão nº 2015/0000777-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INTERES. ... PROCESSO COLETIVO E CONSUMIDOR. AÇÃO ... promoveram ação civil ... 2. A sentença" de primeiro grau julgou procedente\xC2" ... apurada na fase de liquidação ...
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Acórdão nº 2016/0246295-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CPP. ART. 147 DO CP. AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO. ART. 387, IV, DO CPP. REPARAÇÃO DE DANO SOFRIDO PELA VÍTIMA. NATUREZA JURÍDICA. INCIDÊNCIA MÚLTIPLA. CABIMENTO PARA DANOS MORAIS E MATERIAIS. PEDIDO EXPRESSO DO QUANTUM NA DENÚNCIA. OCORRÊNCIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR FIXADO NA ...
... DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA ... CONDENATÓRIA. ... Civil, dando ensejo, de igual ... Processo ... propor liquidação ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 31891 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA ... SÚMULA 284⁄STF. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO. PRESCRIÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA ... 2. A liquidação é fase do processo de cognição, só sendo possível iniciar a ...
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Acórdão nº 2014/0146509-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2011/0034636-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO ... ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O PAGAMENTO DO PRECATÓRIO. RECURSO REPETITIVO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA EM AÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ...
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Acórdão nº 1.0223.14.025341-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
(V.V) DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ DO TÍTULO - PROVA DE FATO NOVO - LIQUIDAÇÃO PRÉVIA - PROCEDIMENTO COMUM - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ART.509, II DO CPC - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.- A definição do débito exequendo, através de liquidação por...
... o ttulo judicial oriundo dos autos da ao civil pblica proposta pelo IDEC - Instituto de Defesa ... 543-C do Cdigo de Processo Civil e da Resoluo 08/2008 do Superior Tribunal ... -
Acórdão nº 1.0024.13.324752-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO - PROCESSO CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO QUE HOMOLOGA OS CÁLCULOS - NATUREZA INTERLOCUTÓRIA - ART. 1.015, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - CONTRADIÇÃO NÃO VERIFICADA - EMBARGOS REJEITADOS- Na medida em que explícito o voto prevalente proferido no âmbito da decisão colegiada ao reconhecer a natureza interlocutória da decisão
... sentena ou de cumprimento de sentena, no processo de execuo e no processo de inventrio" ... em 05/07/2019) EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - LIQUIDAO DE SENTENA COLETIVA - DECISO QUE NO PE ... -
Acórdão Nº 0010470-48.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-11-2022
... Nº 0010470-48.2022.8.27.2700/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0001621-12.2018.8.27.2738/ TO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INOVAÇÃO RECURSAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA ... 2. Desnecessária se mostra a liquidação da sentença, segundo procedimento previsto nos artigos 509 a 512 do Código de Processo Civil, vez que a própria sentença em seu dispositivo ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-11-2023
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS DE MORA. TAXA APLICÁVEL. ARTIGO 1º-F DA LEI N.º 9.494/97 COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 11.960/2009. ÍNDICE OFICIAL DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA. RECONHECIMENTO. RELAÇÃO DE DIREITO PRIVADO QUE NÃO IMPEDE A INCIDÊNCIA DO REFERIDO DISPOSITIVO
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Acórdão Nº 0639958-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR CÁLCULOS DO CREDOR. DECISÃO COLEGIADA QUE PERMITIU A INCIDÊNCIA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA ANULADA. NOVA DECISÃO PROFERIDA SEM ENCARGO DE MORA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO. COISA JULGADA. JUROS LEGAIS. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. IMPOSIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO
... Processo: 0639958-33.2022.8.06.0000 - Agravo de ... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL". CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR C\xC3" ... -
Acórdão nº 2009/0004136-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PROCESSO CIVIL. PROJETO "CADERNETA DE POUPANÇA" DO ... , ANTERIORMENTE SUSPENSA, EM LIQUIDAÇÃO, APÓS A PROLAÇÃO DE SENTENÇA NA AÇÃO ...
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Decisão Monocrática Nº 0639296-06.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-06-2022
... Processo: 0639296-06.2021.8.06.0000 - Agravo de ... DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº ... IMPOSSIBILIDADE. LIQUIDAÇÃO DA ... SENTENÇA GENÉRICA. NECESSIDADE. É ...
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Acórdão nº 2002/0117360-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 266 DO CPC. ATOS PRATICADOS ... , decorrente da prolação de sentença, ocorre na hipótese de ter sido proferida ... A sentença proferida em processo de liquidação não se presta a tornar prejudicado agravo de ... in Comentários ao Código de Processo Civil. 4ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1997, t. 3, ...
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Acórdão nº 1.0074.14.006263-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO PROCESSO - IMPOSSIBILIDADE - PERÍCIA REALIZADA - ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO - NÃO COMPROVADO. Em sede do RE 632.212/SP, o Ministro Relator, Gilmar Mendes reconsiderou a sua decisão que determinou a suspensão dos processos, em que se discute o direito a diferenças de correção...
... pedido dos agravados e com a sentena da Ao Civil Pblica movida pela IDEC. Confrontando as ... previsto no art.473 do Novo Cdigo de Processo Civil ( Lei n13.105/2015), devendo ainda conforme ... -
Acórdão nº 1.0024.09.579541-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSO CIVIL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERÍCIA CONTÁBIL - RESPEITO AO COMANDO EXEQUENDO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS QUANTO A INCORREÇÃO DOS CÁLCULOS. Constatado que o expert respeitou os parâmetros estabelecidos pelo comando exequendo, tem-se que os mesmos devem ser considerados corretos e aptos a embasarem a fase satisfativa.
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Acórdão Nº 0639749-64.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 15-02-2023
... Processo: 0639749-64.2022.8.06.0000 - Agravo de ... DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº ... DESNECESSIDADE. LIQUIDAÇÃO DA ... SENTENÇA. NECESSIDADE. POSSIBILIDADE DE O ...
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Acórdão nº 2010/0218838-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO IRETA. LIQUIDAÇÃO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REVISÃO DOS ... (i) dos artigos 458 e 535 do Código de Processo Civil, por se entender que o Tribunal paulista ... Sentença que homologou os cálculos, bem como v. acórdão ...
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Acórdão nº 2004/0015824-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULO PELO ... , não compromete a sentença de liquidação. Agravo regimental não provido ... Vistos, ...
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Acórdão nº 2006/0132825-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EMBARGOS À EXECUÇÃO DA ... PAGOS A MAIOR A TÍTULO DE PIS - LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS - ART. 608 DO CPC - DESNECESSIDADE - ... -se no sentido de que, na execução de sentença que condena a Fazenda Pública a restituir os ...
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Em vigor
Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997. Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei nº 8.197, de 27 de junho de 1991, e a Lei nº 9.081, de 19 de julho de 1995, e dá outras providências.
... de procurador para extinguir ou encerrar processo judicial, inclusive os casos de extensão ... referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC para títulos federais, ... 269, inciso V, do Código de Processo Civil) ... Parágrafo único. Quando a ...
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Acórdão nº EAg 884487 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
... PELA PRIMEIRA PROCLAMAÇÃO (PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGIME ANTERIOR À ... autônomo do advogado de executar a sentença na parte relativa à fixação dos honorários ... de compensá-la dos gastos havidos com o processo, d'outro, permite a lei que o advogado, existindo ... ou sobejar é matéria estranha à liquidação. Esse encontro de contas, por assim dizer, deve ...