liquidação de sentença processo civil
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Acórdão Nº 1000833-70.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-06-2018
... : Liquidação / Cumprimento / Execução ... -- Art. 926, do Processo Civil -"PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. QUIDAÇÃO ... DE SENTENÇA COLETIVA. TELEXFREE. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao Nº 169902 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... A apelante aponta violao ao devido processo legal; a ausncia de legitimidade ativa; a ... Confira-se:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAO CVEL LIQUIDAO DE ... -
Acordao Nº 169900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
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Acordao Nº 169179 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
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Acordao Nº 169582 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
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Acordao Nº 169583 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
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Acordao Nº 168900 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... A apelante aponta violao ao devido processo legal; a ausncia de legitimidade ativa; a ... Confira-se:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAO CVEL LIQUIDAO DE ... -
Acordao Nº 169730 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
... A apelante aponta violao ao devido processo legal; a ausncia de legitimidade ativa; a ... Confira-se:CIVIL E PROCESSUAL CIVIL APELAO CVEL LIQUIDAO DE ... -
Acordao Nº 168899 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 31-10-2023
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. NÃO CONHECIMENTO. 1) Essa Corte firmou entendimento no sentido de que o recurso cabível para contestar decisão de arbitramento em fase de liquidação de sentença é o agravo de instrumento. 2) Apelo não conhecido.
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Acórdão Nº 5003479-30.2021.8.24.0035 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-02-2024
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. HONORÁRIOS PELO EXEQUENTE. INSURGÊNCIA RELATIVA AO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DO EXEQUENTE. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. RESISTÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA CONFIGURADA. NECESSIDADE DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL, EM CONFORMIDADE COM OS PRECEITOS DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. RECURSO...
... por Dival Francisco Rode, em face da sentença proferida pelo 13º Juízo da Unidade Estadual de ... Bancário, nos autos da "ação de liquidação de sentença provisória" ... 485, VI, do Código de Processo Civil e condenou a parte apelante ao ... -
Acórdão Nº 0021887-31.2016.5.04.0232 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO JUÍZO, PARTE E NÚMERO DO PROCESSO. ERRO MATERIAL. O indeferimento da petição, em razão de equívocos no seu endereçamento, exige prévia intimação da parte para que a emende ou complete, a teor do artigo 321 do Código de Processo Civil. Agravo de petição provido para conhecer da impugnação à...
... INEXISTÊNCIA. IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO. INDICAÇÃO EQUIVOCADA DO , PARTE E NÚMERO DO PROCESSO. ERRO MATERIAL. O indeferimento da petição, em ... a teor do artigo 321 do Código de Processo Civil. Agravo de petição provido para conhecer da ... -
Acórdão Nº 0895060-34.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 21-11-2023
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ECONÔMICO VERÃO. PRELIMINAR DE SOBRESTAMENTO DE FEITO. REJEITADA. CONDENAÇÃO DO BANCO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE REMUNERAÇÕES RELACIONADAS AOS ÍNDICES DE EXPURGO INFLACIONÁRIOS COM BASE NO ENTENDIMENTO DO STJ. JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CORREÇÃO
... Processo: 0895060-34.2014.8.06.0001 - Apelação Cível ... EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO ... IDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO ... ão incidir a partir da citação da liquidação da ... sentença coletiva, ma sim a contar da ... -
Acórdão Nº 5005395-95.2021.8.24.0004 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
... 85, 8, do Cdigo de Processo Civil.Invoca o princpio da causalidade para ...
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Acórdão nº 1.0000.21.141528-6/001,1415294-41.2021.8.13.0000 (1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-09-2021
EMENTA: PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. ADEQUAÇÃO DOS VENCIMENTOS. PRAZO PRESCRICIONAL PELA METADE INCABÍVEL NA ESPÉCIE. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DO PRAZO ENQUANTO SE DISCUTE POSSIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. - O prazo prescricional pela metade, nos...
... esclarecer que, em funo da autonomia do processo de execuo em relao ao processo de conhecimento, a ... PROCESSUAL CIVIL. AO CIVIL COLETIVA. LIQUIDAO E EXECUO DE SENTENA ... -
Acórdão nº 1.0000.19.087017-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - CENTRASE - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. "Excluem-se da competência da CENTRASE o cumprimento provisório e a liquidação de que trata o Código de Processo Civil, e o cumprimento de sentença já iniciado em meio físico.".(TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.037730-9/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª CÂMARA CÍVEL,
... 2 Caber CENTRASE processar e julgar o processo originrio das Varas, a que se refere o "caput" do ... , conforme disposto no Cdigo de Processo Civil, bem como o incidente processual e a ao conexa ... -
Acórdão nº 1.0000.19.087017-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - CENTRASE - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - NECESSIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. "Excluem-se da competência da CENTRASE o cumprimento provisório e a liquidação de que trata o Código de Processo Civil, e o cumprimento de sentença já iniciado em meio físico.".(TJMG - Apelação Cível 1.0000.19.037730-9/001, Relator(a): Des.(a) José Arthur Filho , 9ª CÂMARA CÍVEL,
... 2 Caber CENTRASE processar e julgar o processo originrio das Varas, a que se refere o "caput" do ... , conforme disposto no Cdigo de Processo Civil, bem como o incidente processual e a ao conexa ... -
Acordao N° 1645645 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2022
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão interlocutória proferida em liquidação de sentença. Recurso admissível. Liquidação individual de sentença coletiva. Honorários de sucumbência. Cabimento. I. É cabível agravo de instrumento contra decisão interlocutória proferida em liquidação de sentença, nos termos do artigo 1. 015, parágrafo único, do código de processo civil. Ii. A...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ... PROFERIDA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO ADMISSÍVEL. LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0004943-18.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... ESPECIAL QUE DETERMINOU A PRÉVIA LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM. EXPURGOR ... , eis que para o cumprimento de sentença coletiva, proferida em ação civil pública que ... 509, II, do Código de Processo Civil ... Conforme já relatado, trata-se de ...
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Acordao N° 1414033 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito processual civil. Liquidação de sentença. Ação civil pública. Crédito rural. Liquidação. Procedimento adequado. Chamamento ao processo. Descabimento. Decisão mantida. I. A execução individual do título judicial emanado do julgamento dos embargos de divergência em recurso especial 1. 319. 232/df, que contempla condenação genérica, deve ser precedida de liquidação, na linha do que...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... Acórdão Nº ... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL ... -
Acórdão nº 1.0000.22.262224-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-03-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CÉDULA DE CRÉDITO RURAL - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - NECESSIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- Se tratando de sentença ilíquida proferida em ação civil pública, que versa sobre direitos individuais homogêneos, revela-se indispensável que se proceda à liquidação da...
... foi condenado o Banco agravante em ao civil pblica n. 0008465-28.1994.4.01.3400, ajuizada ... , por fora do art.509 do Cdigo de Processo Civil. Nesse sentido o entendimento deste ... -
Acórdão nº 1.0317.09.100433-1/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DE COBRANÇA - PREVIDÊNCIA PRIVADA - VALIA - PAGAMENTO DE SUMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - CONTRIBUIÇÃO DO ASSISTIDO - RESPEITO AOS LIMITES DA COISA JULGADA: - Em se tratando de reajuste de benefício previdenciário, não há a prescrição do fundo de direito, mas somente das parcelas vencidas há mais de cinco anos,...
... possvel observar que o acrdo da Apelao Civil n. 1.0317.09.100433-1/001, em seu dispositivo, ... 509, 4 do Cdigo de Processo Civil, a liquidao e o cumprimento das sentenas ... -
Acórdão Nº 5068590-32.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... de decisão que recebeu como "liquidação por arbitramento" o pedido de "cumprimento sório de sentença" n. 5001768-76.2022.8.24.0189, movido por Elza ... seguida se manifestar, destacando que o processo "seguirá o determinado nos arts. 509, I e 510, ... 509, inc. I e 510 do Código de Processo Civil, o cumprimento provisório de ação civil ...
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Acórdão Nº 5068590-32.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 04-05-2023
... de decisão que recebeu como "liquidação por arbitramento" o pedido de "cumprimento sório de sentença" n. 5001768-76.2022.8.24.0189, movido por Elza ... seguida se manifestar, destacando que o processo "seguirá o determinado nos arts. 509, I e 510, ... 509, inc. I e 510 do Código de Processo Civil, o cumprimento provisório de ação civil ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1169965 / RS de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DO RECONHECIMENTO DE REPERCUSSÃO GERAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DESCABIMENTO. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURADA. PRECATÓRIO COMPLEMENTAR. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA. TERMO FINAL. HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO OU DECURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA...
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO DO FEITO EM FACE DO ... HOMOLOGAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO: TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA RELATIVA AOS ... 543-B do Código de Processo Civil, o sobrestamento do feito apenas deverá ... -
Acórdão Nº 5043783-79.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 04-04-2023
... Ipumirim, proferida no Cumprimento de Sentença n. 5000004-32.2018.8.24.0242 ajuizado ... recurso é tempestivo e por se tratar de processo eletrônico, a parte recorrente está ... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONVERTIDA EM CUMPRIMENTO DE ...