liquidação de sentença processo civil
-
Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... ou proferida por órgão colegiado, em processo" de apuração de abuso do poder econômico ou pol\xC3" ... estejam sendo objeto de processo de liquidação judicial ou extrajudicial, hajam exercido, nos 12 ... ória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou ... dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República; ...
-
Acórdão nº 0537037-93.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seções Cíveis Reunidas, 2 de Noviembre de 2018
... Liquidação por Arbitramento de Sentença Coletiva, proposta ... Distribuído o processo à 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de ... PROCESSO CIVIL. LIQUIDAÇÃO POR ... ARBITRAMENTO DE SENTENÇA ...
-
Acórdão nº 2016/0085670-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CRITÉRIOS DE APURAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTENTE. REVISÃO DOS CRITÉRIOS. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REVISÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ENUNCIADO
... PROCESSUAL CIVILCURSO ESPECIAL. ... LIQUIDAÇÃO ... de fatos peculiares ao processo e provas nele produzidas, de ... -
Acórdão nº 2015/0024858-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INSURGÊNCIA DOS ADVOGADOS LITISCONSORTES. APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO RECURSO ESPECIAL POR DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO. PRECEDENTES. NOVA INTIMAÇÃO ANTES DA PROLAÇÃO DA DECISÃO...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO ... Código de Processo ... pode ser determinado em liquidação" de sentença. ... Documento: 72964759 -\xC2" ...
-
Acórdão nº 2014/0099582-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL ... CIVIL. CPC/1973. ... ANULATÓRIA ... E. ... EXECUTIVIDADE DA SENTENÇA. ART. 475-N, INCISO I, DO ... processo ... prévia liquidação ...
-
Acórdão nº 2013/0217796-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSUAL CIVIL ... SENTENÇA ... processo", requereu a desistência do feito,\xC2" ... realidade, não houve qualquer liquidação de ...
-
Acórdão nº 2015/0280175-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA EXARADA ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COISA JULGADA. JUROS MORATÓRIOS. ART. 406 DO CC. CABIMENTO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FIRMADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência ...
... LIQUIDAÇÃOIGÊNCIA ... DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. COISA JULGADA. JUROS ... mora fixada na sentença ... sentença do processo ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... Processo" Civil de 1973 (Enunciados Administrativos n\xC2" ... liquidação ... 7. Restando definida na sentença ...
-
Acórdão nº 2013/0348709-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DOS CÁLCULOS. LIQUIDAÇÃO". ... ART. 475-H. ACÓRDÃO RECORRIDO \xC2" ... em liquidação de sentença, publicada já ... Código de Processo ...
-
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... II - O atual Código de Processo Civil e o RISTJ, com a redação da ... exequente na fase de liquidação, a inversão do ... sentença ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... LIQUIDAÇÃO. ... EXPEDIÇÃO ... REQUISIÇÃO ... 1.030, II, do Código de Processo ... que, em execução de sentença, incidem ... 1.030, II, do Código de Processo Civil, em juízo ...
-
Acórdão nº 2015/0055513-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA ATUARIAL. DESNECESSIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. DECISÃO RECORRIDA EM CONSONÂNCIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. SÚMULAS NºS 7 E 83 DO STJ. DISSÍD
... CIVIL ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. ... liquidação" ... da sentença exigiria o reexame\xC2" ... processo ... -
Acórdão nº 2008/0031067-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 11.232⁄05, CONTRA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA DEVE SER INTERPOSTO AGRAVO DE ... julgando seu mérito, não põe termo ao processo" que é formado pelo conjunto das ações (pretens\xC3" ... Art. 475-H do Código de Processo Civil ... Agravo Regimental improvido ... Vistos, ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.041039-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COBRANÇA - ALUGUEL SHOPPING CENTER - BENFEITORIAS EDIFICADAS - CLÁUSULA EXCLUDENTE - VALIDADE - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULOS ARITIMÉTICOS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - DEMONSTRAÇÃO. - É válida a cláusula de renúncia ao levantamento de benfeitorias e/ou bens que ao serem...
... 85 do Cdigo de Processo Civil, pois deveriam ser eles sobre o valor ... -
Acórdão nº 1.0000.21.041039-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-09-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO COBRANÇA - ALUGUEL SHOPPING CENTER - BENFEITORIAS EDIFICADAS - CLÁUSULA EXCLUDENTE - VALIDADE - LIQUIDAÇÃO - CÁLCULOS ARITIMÉTICOS - DESNECESSIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - REJEIÇÃO - PAGAMENTO PARCIAL DO DÉBITO - DEMONSTRAÇÃO. - É válida a cláusula de renúncia ao levantamento de benfeitorias e/ou bens que ao serem...
... 85 do Cdigo de Processo Civil, pois deveriam ser eles sobre o valor ... -
Acórdão nº 2015/0025660-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL E ... PROCESSUAL. ... CESSANTES. ... artigo 535 do Código de Processo" ... Civil, mas traz somente alegação gen\xC3" ... 2. A liquidação ...
-
Acórdão nº 2011/0041845-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : GUSTAVO ... PROCESSUAL CIVIL ... ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO ... EXECUÇÃO DE SENTENÇA ... liquidação ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO ... REQUISIÇÃO ... 1.030, II, do Código de Processo ... que, em execução de sentença, incidem ... 1.030, II, do Código de Processo Civil, em juízo ...
-
Acórdão Nº 0037647-02.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... ível Nº 0037647-02.2019.8.27.2729/ TO PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037647-02.2019.8.27.2729/ TO ... e ESTADO DO TOCANTINS contra a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e ... (30%/70%), a serem fixados em sede de liquidação de sentença, nos termos do artigo 85, § 4º, ciso II, do Código de Processo Civil ... Relata a Empresa Autora que, através da ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO ... sentença, em razão da ... a serem apurados em liquidação de sentença, a ... 944 do Código Civil" e 54, parágrafo único, da Lei\xC2" ...
-
Acórdão nº 2009/0060796-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. AFERIÇÃO ACERCA DA EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. ANÁLISE DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PROVIMENTO NEGADO. 1. O
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ... Código de Processo Civil ... liquidação" do valor executado, o que se verifica com\xC2" ... 3. Havendo sentença ... -
Acórdão nº 2016/0051754-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... : FAZENDA NACIONAL ... PROCESSO ... TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. AGRAVO INTERNO NÃO ... liquidação ...
-
Decisão Monocrática N° 07187527520218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2021
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil S.A. contra decisão proferida pelo i. juiz da 21ª Vara Cível de Brasília (Id 89414964 do processo de referência), que, na ação de liquidação individual de sentença em ação civil pública ajuizada por Jayme da Costa Ribeiro, em seu desfavor, processo 0718487-41.2019.8.07.0001, acolheu a manifestação do perito e liquidou a obrigação...
... 21 Vara Cvel de Braslia (Id 89414964 do processo de referncia), que, na ao de liquidao individual de sentena em ao civil pblica ajuizada por Jayme da Costa Ribeiro, em ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO. EXPEDIÇÃO ... REQUISIÇÃO ... 1.030, II, do Código de Processo ... que, em execução de sentença, incidem ... 1.030, II, do Código de Processo Civil, em juízo ...