liquidação sentença
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Acórdão nº AgRg no REsp 1086191 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. - Não sendo possível verificar, no âmbito do recurso especial, a proporção do decaimento das partes, não há óbice à determinação de apuração em liquidação de sentença. Agravo regimental improvido. (AgRg no REsp 1086191/RS, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/08/2011, DJe 16/08/
...RECURSO ESPECIAL. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROPORÇÃO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. – Não sendo possível verificar, no âmbito do recurso ... -
Acórdão nº 2010/0156973-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL: CITAÇÃO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, QUE DEU ORIGEM À SENTENÇA LIQUIDANDA. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Esta Superior Corte entende que a fluência dos juros de mora tem como termo inicial a citação na ação civil pública, em cuja sentença se condenou a Caixa à correção dos saldos de contas vinculadas ao FGTS, e
...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. FGTS. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL: CITAÇÃO NA ... -
Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou. #Redação dada pelo Decreto nº ... o passivo da sociedade empresária, supervenientes ou não à liquidação, a guarda dos livros e os motivos da dissolução, se não for por mútuo ...
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Acórdão nº 2011/0063121-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA RECURSAL DA RÉ. 1. Não subsiste a alegada ofensa ao artigo 535, inciso II, do CPC/73, pois o Tribunal de origem enfrentou as questões postas à apreciação, não...
...AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - . LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA . NEGANDO SEGUIMENTO\xC2"... - A Sentença de Liquidação. A Citação e o Mandado de Penhora
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Acórdão nº 2015/0195509-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO ACERVO SOCIETÁRIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. DEVER DE ADIANTAMENTO. RATEIO PROPORCIONAL AOS QUINHÕES. 1. Decisão proferida em ação de dissolução de sociedade de fato, já na fase de liquida
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Acórdão nº 2015/0087655-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO CONTRATO. INSUFICIÊNCIA. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NECESSIDADE DE REEXAME PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Infirmar as conclus
...ESPECIAL. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA. RADIOGRAFIA DO . CONTRATO. INSUFICIÊNCIA. \xC2"... -
Acórdão nº 2012/0084858-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. INTIMAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. INOCORRÊNCIA. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDENAÇÃO EM DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. ANULAÇÃO DO LAUDO PERICIAL REALIZADO NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 469, I, DO CPC. LIQUIDAÇÃO. NECESSIDADE. 1
...SENTENÇA". CONDENAÇÃO EM DANOS . EMERGENTES E LUCROS CESSANTES.\xC2"... NA FASE DE CONHECIMENTO. ART. 469, I, DO CPC. LIQUIDAÇÃO. . NECESSIDADE. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INICIADA SOB A MODALIDADE POR ARBITRAMENTO - DELIBERAÇÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO, DETERMINANDO FOSSE PROMOVIDA NA FORMA POR ARTIGOS - POSTERIOR MODIFICAÇÃO NO MODO LIQUIDATÓRIO MANTIDA PELO TRIBUNAL A QUO - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE, POR...
...LIQUIDAÇÃO . DE . SENTENÇA . INICIADA . SOB . A . ... -
Acórdão nº 2005/0123449-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL AÇÃO RESCISÓRIA EXPURGOS INFLACIONÁRIOS LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PERMISSIVIDADE. 1. Correto o acórdão que, à época, aplicou a jurisprudência firme e remansosa do STJ, consagrando o entendimento de que, eram devidos os expurgos, mesmo em fase de liquidação, se a sentença do processo de conhecimento não vedasse a incidência. 2. Se houver mudança de jurisprudência não se pode...
... CIVIL - AÇÃO RESCISÓRIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - PERMISSIVIDADE. 1. Correto o acórdão que, à época, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...§ 1° Na liquidação...§ 1° Na liquidação, não se poderá modificar ou inovar a sentença...
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Acórdão nº 2015/0105400-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. APURAÇÃO DO VALOR DE ALUGUEL. INSURGÊNCIA QUANTO AOS PARÂMETROS DA PERÍCIA. PEDIDO DE NOVA AVALIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. 1. A convicção a que chegou o acórdão acerca do valor final da condenação apurado
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Acórdão nº 2015/0119887-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS. PEDIDO EM VALOR CERTO. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 459, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. FIXAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. NECESSIDADE DE PERÍCIA. REEXAME DE PROVA. SÚMULA 7/STJ. NÃO IMPUGNA
...CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO. . POSSIBILIDADE. . PRECEDENTES. . ...sentença... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO. SENTENÇA ILÍQUIDA. CÁLCULOS COMPLEXOS. IMPRESCINDIBILIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC. ENTENDIMENTO FIRMADO EM REPETITIVO. RESP PARADIGMA 1.147.191/RS. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO ESPECIAL...
...PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. . DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE EMPRÉSTIMO . ...IMPRESCINDIBILIDADE . DE . LIQUIDAÇÃO" . DO . JULGADO. . INADMISSIBILIDADE DA COBRANÇA DA MULTA DO ART.\xC2"... -
Acórdão nº 2013/0259480-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. FIXAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR EM SEDE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. SENTENÇA CONDICIONAL. INEXISTÊNCIA. 1. O prequestionamento não exige que haja menção expressa dos dispositivos infraconstitucionais tidos como...
...LIQUIDAÇÃO" . DE . SENTENÇA. . SENTENÇA . CONDICIONAL. . INEXISTÊNCIA. 1. O\xC2"... -
Acórdão nº 2014/0076191-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. LAUDO PERICIAL. HOMOLOGAÇÃO. IMPUGNAÇÃO POR AMBAS AS PARTES. ART. 475-J DO CPC. MULTA. NÃO CABIMENTO. VALORES HISTÓRICOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. TERMO INICIAL. 1. A multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, prevista no art. 475-J
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ART. 535 DO CPC/1973. VIOLAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CRITÉRIOS PREVISTO NA LEI 8.880/1994 PARA CONVERSÃO DA URV. OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA PARA OS ENTES POLÍTICOS. RECURSO ESPECIAL 1.101.726/SP, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. A DEFASAGEM REMUNERATÓRIA DEVE SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇ
...EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES. ... -
Acórdão nº 2014/0038573-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO. CONDUTA DO MAGISTRADO. VIA ADMINISTRATIVA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Cuida-se, na origem, de Mandado de Segurança impetrado pela ora recorrente contra ato do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Mag&
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Acórdão nº REsp 1066819 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. DANOS MATERIAIS. LIQUIDAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (CPC, ART. 535). OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. OCORRÊNCIA. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO RECORRIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. (REsp 1066819/RJ, Rel. Ministro...
...PROCESSUAL CIVIL. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO RECONHECIDA POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA MATERIAL. LIQUIDAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0013782-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POPULAR. CONTRATO ADMINISTRATIVO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. OFENSA À COISA JULGADA E INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. No caso, a alteração das conclusões adotadas pela Corte...
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Acórdão nº 2014/0015689-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PARÂMETROS. ABRANGÊNCIA DA INDENIZAÇÃO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se conhece do Recurso...
...LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. . PARÂMETROS. . ABRANGÊNCIA . DA . ... -
Acórdão nº 2012/0245485-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 535, DO CPC. REMUNERAÇÃO DO PERITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PAGAMENTO PELO RÉU, AINDA QUE REQUERIDO O EXAME PELO JUÍZO. INAPLICABILIDADE DO ART. 33, DO CPC. VERIFICAÇÃO DA PERTINÊNCIA DOS QUESITOS. ART. 426, DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ
...CPC. REMUNERAÇÃO DO PERITO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE . SENTENÇA POR ARBITRAMENTO. PAGAMENTO PELO RÉU, AINDA . ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7 DO STJ. 2. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. Tendo as instâncias de origem dispensado a instauração de processo de liquidação de sentença por artigos para quantificação do valor de
...SENTENÇA". DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DA FASE DE LIQUIDAÇ\xC3"...liquidação de . ... -
Acórdão nº 2011/0287923-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC/73. OFENSA. NÃO OCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE QUANTIFICAÇÃO DOS PREJUÍZOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. AFERIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PEDIDO GENÉRICO. EMENDA À INICIAL APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. 1....
...LIQUIDAÇÃO. . AFERIÇÃO. . IMPOSSIBILIDADE. . SÚMULA . ...liquidação . da . sentença, . exigiria . novo . exame . do . acervo . ... -
Acórdão nº 2012/0266013-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C.C. REINTEGRAÇÃO. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO AFASTADA. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. REEXAME DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DESTA CORTE. MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA QUE AFASTOU SUA INCIDÊNCIA. FALTA...
...7 DESTA CORTE. MULTA CONTRATUAL. SENTENÇA" QUE . AFASTOU SUA INCIDÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE\xC2"...SEDE DE LIQUIDAÇÃO" DE SENTENÇA, OBSERVADOS OS . PARÂMETROS . INDICADOS. . AN\xC3"...