lista aprovados uel
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Acórdão Nº 0021869-92.2019.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-07-2022
RECURSO INOMINADO. CONCURSO PÚBLICO. EDITAL N. 075/2015. CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL. UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL. CANDIDATOCLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVIAMENTE OFERTADAS. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. REALIZAÇÃO DE PSS DURANTE A VALIDADE DO CERTAME. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ILEGALIDADE OU ARBITRARIEDADE DO ATO...
...nomeação dos candidatos aprovados. Entretanto, existem hipóteses em que a mera expectativa de direito. ...preenchimento de vagas de caráter efetivo, a despeito da lista de classificação do certame; c) a preterição. da ordem de ... -
Acórdão Nº 0011332-11.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA ESCRIVÃO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ. EDITAL Nº 001/2018. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ CONFIGURADA. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. PRELIMINAR AFASTADA. 2. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE SUPOSTA PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. EXISTÊNCIA DE OUTROS CANDIDATOS MELHORES CLASSIFICADOS, CUJO PROSSEGUIMENTO NO CONCURSO SE ENCONTRA
...Decreto nº 6.125, convocando 49 (quarenta e nove) candidatos aprovados na lista de ampla concorrência,. 3 (três) candidatos aprovados na lista ... -
Acórdão Nº 0063281-11.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 02-05-2022
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL – FUNÇÃO OFICIAL DE MANUTENÇÃO – (EDITAL Nº 75/2015) – CANDIDATO APROVADO EM QUARTO LUGAR, DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS – DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO – RE Nº 598.099/MS DO STF – DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO EM ELEGER O MOMENTO PARA NOMEAÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME –
...sem que os aprovados dentro do número de vagas sejam, ao final, nomeados ou contratados. Foi ...DA ABERTURA DA REFERIDA VAGA. 7 CANDIDATOS DA LISTA. GERAL NOMEADOS. NECESSIDADE DE NOMEAÇÃO DO. IMPETRANTE. SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 0011505-64.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 12-08-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA. NÃO ACOLHIMENTO. ATO COMPLEXO. MÉRITO. PRETENSÃO DE NOMEAÇÃO E POSSE AO CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRANTE APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS OFERTADAS INICIALMENTE E DURANTE O DECORRER DO CERTAME. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. ENTENDIMENTO DE ACORDO...
...aos aprovados no concurso. Compreende que tal questão caracteriza verdadeira ...1.9), o. Impetrante obteve a em lista" de concorrência geral, havendo sua homologação por meio da. 24ª posiç\xC3"... -
Acórdão Nº 0008656-56.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 03-04-2023
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ – EDITAL Nº 128/2016 – ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA – ATO COMPLEXO DE NOMEAÇÃO QUE DEMANDA A MANUTENÇÃO DO REITOR DA UNIVERSIDADE – PRECEDENTES – CANDIDATA APROVADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL – MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO -...
...em 03.04.2019, tendo sido os aprovados contratados, o que demonstra a preterição do seu direito e se. configura ...7. CANDIDATOS DA LISTA GERAL NOMEADOS. NECESSIDADE DE. NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE. SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 0077174-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 13-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CARGO DE AGENTE UNIVERSITÁRIO OPERACIONAL, FUNÇÃO DE ZELADORIA. 1. LEGITIMIDADE PASSIVA DO REITOR. ATO ADMINISTRATIVO COMPLEXO. PRELIMINAR REJEITADA. 2. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CANDIDATA APROVADA DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ZELADORIA. PRETERIÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO A...
...candidatos aprovados, de acordo com a sua discricionariedade . [12]. No entanto, essa ...Luiz Fux. J. 18.04.2016. [14] Edital nº 75/2015 (mov. 1.24). [15] Lista... -
Acórdão Nº 0000127-79.2018.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 29-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL.. SEGURANÇA CONCEDIDA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. A Corte Suprema, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 598.099/MS, da Relatoria do Ministro Gilmar Mendes, reconhecendo,
...reposicionada na última posição da lista de classificação dos. aprovados, isto é, dos candidatos classificados ... -
Acórdão Nº 0009463-47.2020.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 08-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO – CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO SUPERIOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO REITOR DA UNIVERSIDADE – NATUREZA COMPLEXA DO ATO DE NOMEAÇÃO – REALIZAÇÃO DE TODOS OS ATOS NECESSÁRIOS PELA INSTITUIÇÃO – ILEGITIMIDADE RECONHECIDA – EXTINÇÃO DO FEITO COM RELAÇÃO A ELE, NOS TERMOS DO ART.
...afronta ao direito líquido e certo dos candidatos aprovados" dentro do número de vagas oferecidas no. certame e que aguardam convocaç\xC3"...7. CANDIDATOS DA LISTA GERAL NOMEADOS. NECESSIDADE DE. NOMEAÇÃO DO IMPETRANTE. SEGURANÇA ... -
Acórdão Nº 0038996-72.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 20-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCURSO PÚBLICO EDITAL N. 75/2015. PREVISÃO INICIAL DE 37 VAGAS PARA O CARGO DE AUXILIAR OPERACIONAL/ ZELADORIA. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS PREVIAMENTE OFERTADAS. ATO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO CONCURSO PÚBLICO EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA. CORONAVÍRUS SARS-COV-2. SUSPENSÃO QUE PERDURA ATÉ O MOMENTO....
...APROVADOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO. CONHECIDO E DESPROVIDO. Trata-se de ação ...despeito da lista" de classificação do certame; c) a preterição da ordem de. classificaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0001785-08.2021.8.16.0109 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 30-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE TÉCNICO DESPORTIVO (EDITAL N.º 01/2019). FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO INICIAL DE VAGAS. VERIFICAÇÃO DO DIREITO DE CONVOCAÇÃO E NOMEAÇÃO, NA SITUAÇÃO ESPECÍFICA DOS AUTOS. ABERTURA DE VAGAS NO DECORRER DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. COMUNICADO INTERNO CONTENDO SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO...
...NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS ALÉM DO NÚMERO DE. VAGAS PREVISTAS NO EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO NO ...CERTAME QUE ALCANÇARAM A POSIÇÃO DO AUTOR NA LISTA DE APROVADOS,. ANTE A DESISTÊNCIA DE OUTRO CANDIDATO. INEQUÍVOCA ... -
Acórdão Nº 0050489-08.2020.8.06.0128 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 01-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SUSPENSÃO DO PRAZO DE VALIDADE. LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 173/2020. INAPLICABILIDADE. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E
...outras pessoas que não aquelas que constam da lista classificatória de aprovados. no certame público, inclusive quando ... -
Acórdão Nº 0003235-66.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 03-10-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO ao cargo de Agente Universitário Nível Médio, Técnico Administrativo Classe III. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO AINDA VIGENTE. PRETERIÇÃO EM RAZÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO. PRETERIÇÃO DEMONSTRADA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E NOMEAÇÃO PARA CARGO EFETIVO QUE POSSUEM A MESMA...
...aprovados, por se tratar de ato complexo, de competência privativa do Governador do ...Edital nº 112/2018 –. a classificação e a lista... -
Acórdão Nº 0639927-81.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 02-06-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.1. O cerne da quaestio iuris na presente demanda consiste na aferição se há direito subjetivo à nomeação e posse da impetrante,
...aprovados. 3. A Corte Suprema, no julgamento do Recurso Extraordinário nº ...outras pessoas que não aquelas que constam da lista classificatória de aprovados. no certame público, inclusive quando ... -
Acórdão Nº 0635697-93.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 26-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATOS EM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. O cerne da quaestio iuris na presente demanda consiste na aferição se há direito subjetivo à nomeação e posse do agravado, aprovado
...19/9/2014, devendo figurar na lista de aprovados (cadastro reserva) para o Curso de. Formação e Treinamento ... -
Acórdão Nº 0006423-70.2018.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL PARTE AUTORA. CONCURSO PÚBLICO. PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM. EDITAL N.º 73/2016. CANDIDATAS APROVADAS FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. MOMENTO DA CONVOCAÇÃO. ATO DISCRICIONÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS VIA...
...os quais foram aprovados no concurso deflagrado pelo Edital n.º 73/2016 (mov. 306.1 – autos. ...preenchimento de vagas de caráter efetivo, a despeito da lista" de classificação do certame; iii). a preterição da ordem de classifica\xC3"... -
Decisão Monocrática Nº 0000216-15.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CRISE FINANCEIRA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO PROVADA PELO MUNICÍPIO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. A Corte Suprema, no julgamento do
...e inativos, fato que impossibilita a nomeação de mais aprovados no concurso público. em alusão, sob pena de violação à Lei de ...outras pessoas que não aquelas que constam da lista classificatória de aprovados. no certame público, inclusive quando ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
...CANDIDATOS APROVADOS. GRADUADO(S). Nº de Inscrição/Nome (ou Nome Social) /RG/CPF/Nota do. ...autodeclaração (ou seja, que constar da lista 1, letra B deste. Edital (CANDIDATOS NÃO ENQUADRADOS NA CONDIÇÃO. ...
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Acórdão Nº 0000644-48.2019.8.06.0061 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 15-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CRISE FINANCEIRA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO PROVADA PELO MUNICÍPIO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E DESPROVIDOS. SENTENÇA MANTIDA.1. A Corte Suprema, no
...impetrantes aprovados dentro do número de vagas do concurso público tem direito. subjetivo à ...outras pessoas que não aquelas que constam da lista classificatória de aprovados. no certame público, inclusive quando ... -
Decisão Monocrática Nº 0009610-53.2017.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 21-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS.DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. A Corte Suprema, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 598.099/MS, da Relatoria do Ministro Gilmar
...60% dos aprovados, observando a discricionariedade aplicável à espécie. Afirma o ...outras pessoas que não aquelas que constam da lista classificatória de aprovados. no certame público, inclusive quando ... -
Decisão Monocrática Nº 0000480-32.2018.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 23-09-2020
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO. DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS. PRAZO DE VALIDADE DO CERTAME EXPIRADO. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. CRISE FINANCEIRA. SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS NÃO PROVADA PELO MUNICÍPIO. PRECEDENTES DO STF, STJ E DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO E REMESSA OFICIAL CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. A Corte Suprema, no julgamento do
...e inativos, fato que impossibilita a nomeação de mais aprovados no concurso público. em alusão, sob pena de violação à Lei de ...outras pessoas que não aquelas que constam da lista classificatória de aprovados. no certame público, inclusive quando ... -
Acórdão Nº 0038358-54.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-10-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCURSO PÚBLICO. PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE DOCENTES DA UEPG. EDITAL CCCPPD Nº 01/2016. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO. CONCURSO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. SUPERVENIÊNCIA DE PROCESSOS SELETIVOS SIMPLIFICADOS APÓS O
...dos candidatos aprovados". Entretanto, há o direito subjetivo à nomeação quando: i) o candidato \xC3"...preenchimento de vagas de caráter efetivo, a despeito da lista" de classificação do certame; iii). a preterição da ordem de classifica\xC3"... -
Editais - Universidade de São Paulo
...Neste caso, os candidatos aprovados serão matriculados no. programa de Doutorado Direto. Posteriormente, ...interpretado como não interesse pela vaga e os candidatos da. lista de espera serão convocados. 5. Matrícula. 5.1. Matrícula dos alunos ...