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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONTRATOS DE PATROCÍNIO FIRMADOS ENTRE A PETROBRAS E A OSCIP PANGEA. DIVERSAS IRREGULARIDADES. CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS DE FACHADA. SAQUE DE RECURSOS DAS CONTAS DA OSCIP. NOTAS FISCAIS FRIAS. EXECUÇÃO DE DESPESAS INELEGÍVEIS. AUSÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE. CITAÇÃO. ACOLHIMENTO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA...