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  • Nem todo pagamento de juiz acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia

    Nem todo pagamento de juiz acima do teto é ilegal, diz Cármen Lúcia

    ... isso, fica difícil defender”, disse durante encontro com presidentes dos tribunais de Justiça do país ... Cármen afirmou que a magistratura ... páginas, quando teve de clicar 18 vezes para conseguir encontrar a lista ... A ministra também deu um “puxão de orelha” público aos ...
  • O jogo jogado da corrupção: Marco zero das delações já indicava poder de fogo da Odebrecht
  • Ancelmo gois
    ... “líquidos e comestíveis finos” do Rio, fundada em 1924 e cuja lista de fregueses de produtos importados incluía, pelo menos, dois ...
  • O jogo jogado da corrupção
  • Da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
    ... de vista formal, cabe à OAB a elaboração e encaminhamento da lista sêxtupla, que contém os nomes para integrar a representação dos ... Deixando o cargo, por qualquer motivo, no curso do mandato, os Presidentes do Conselho Federal, do Conselho Seccional, da Caixa de Assistência e da ...
  • Governo vai enviar ao Congresso projetos sobre 'retaguarda jurídica' para policiais e mineração em faixas de fronteira
  • Governo vai enviar ao Congresso projetos sobre 'retaguarda jurídica' para policiais e mineração em faixas de fronteira
  • Acórdãos nº 9000249-77.2004.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matérias idênticas ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 0002371-42.2002.8.26.0300 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista" de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica \xC3" ...
  • Acórdãos nº 0002368-87.2002.8.26.0300 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
  • Acórdãos nº 0007828-44.2010.8.26.0407 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 9000004-32.2005.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 0006992-15.2007.8.26.0201 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...
  • Acórdãos nº 0010860-62.2004.8.26.0053 de Câmara Especial de Presidentes, 26 de Agosto de 2019

    AGRAVOS INTERNOS - Decisões monocráticas sobrestamento do recurso extraordinário e negativa de seguimento ao recurso especial. – Recurso extraordinário – sobrestamento uma vez que versa matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos - Hipótese que se amolda ao Tema n. 296 STF – A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei...

    ... 296 STF A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade da Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica ...
  • Acórdãos nº 0311314-55.2009.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 9000330-55.2006.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 9000291-97.2002.8.26.0090 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 3005641-84.2002.8.26.0506 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 0007090-02.2010.8.26.0037 de Câmara Especial de Presidentes, 10 de Noviembre de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria ...
  • Acórdãos nº 0170924-69.2008.8.26.0000 de Câmara Especial de Presidentes, 31 de Agosto de 2016

    AGRAVO REGIMENTAL - Decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial – ISS – Serviços bancários taxatividade – Interpretação extensiva – DL 406/68 - Matéria idêntica ao rito dos recursos repetitivos com julgamento definitivo de mérito. - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação...

    ... - A incidência do ISS nas atividades bancárias, considerando a taxatividade na Lista de Serviços anexa ao Decreto-lei nº 406/68, com interpretação extensiva para serviços congêneres, é matéria idêntica à ...

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