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Tribunal Superior Eleitoral lista principais decisões dos últimos 12 meses
TSE lista principais decisões dos últimos 12 meses
Completado um ano da segunda gestão do ministro Gilmar Mendes na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, a corte proferiu 12.743 decisões. Algumas destacaram-se por configurar marcos jurisprudenciais da Justiça Eleitoral. O próprio escolheu 11... -
Em vigor
Código de Processo Civil
...#Redação dada pela Lei nº 13.256, de 2016. § 1o A lista" de processos aptos a julgamento deverá estar permanentemente à disposição para consulta pública em cartório e na rede mundial de computadores. \xC2"...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...20 desta Lei. § 3o Caso a capacidade do projeto de assentamento não atenda todos os candidatos selecionados, será elaborada lista dos candidatos excedentes, com prazo de validade de dois anos, a qual será observada de forma prioritária quando houver substituição dos ...
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Oscar 2023: veja lista dos indicados
A 95° edição do Oscar acontece neste domingo às 21h - horário de Brasília - no Teatro Dolby® de Los Angeles, na Califórnia, Estados Unidos. Este ano, a premiação não será exibida na TV aberta. A transmissão ao vivo será realizada pela TNT e HBO Max ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
...Art. 64. Atendidos os requisitos estabelecidos no art. 62, as crianças passam a ser consideradas elegíveis e a constar da lista de habilitados ao Auxílio Criança Cidadã. Art. 65. O valor mensal do Auxílio Criança Cidadã será de:. I – R$ 200,00 (duzentos reais), para ...
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Em vigor
Código de Águas
...178 a 181, seus parágrafos, números e alíneas, as empresas são obrigadas:. a) à apresentação do relatório anual, acompanhado da lista" de seus acionistas, com o número de ações que cada um possui e da indicação do número e nome de seus diretores e administradores;. b) à indica\xC3"...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...§ 23. Da base de cálculo do ISS será abatido o material fornecido pelo prestador dos serviços previstos nos itens 7.02 e 7.05 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. § 24. Para efeito de aplicação do § 5o-K, considera-se folha de ...
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LEI 13129 de 26/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996, E A LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, PARA AMPLIAR O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM E DISPOR SOBRE A ESCOLHA DOS ÁRBITROS QUANDO AS PARTES RECORREM A ÓRGÃO ARBITRAL, A INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO PELA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, A CONCESSÃO DE TUTELAS CAUTELARES E DE URGÊNCIA NOS CASOS DE ARBITRAGEM, A CARTA ARBITRAL E A SENTENÇA ARBITRAL, E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.307, DE 23 DE SETEMBRO DE 1996.
...ão arbitral institucional ou entidade especializada que limite a escolha do árbitro único, coárbitro ou presidente do tribunal à respectiva lista de árbitros, autorizado o controle da escolha pelos órgãos competentes da instituição, sendo que, nos casos de impasse e arbitragem multiparte, ...
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DECRETO Nº 7562, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comissão Nacional de Residencia Medica - Cnrm e o Exercicio das Funções de Regulação, Supervisão e Avaliação de Instituições que Ofertam Residencia Medica e de Programas de Residencia Medica.
... Secretário-Executivo e terá mandato de dois anos, renováveis por igual período, sendo escolhido pelo Ministro de Estado da Educação em lista tríplice elaborada pela Plenária. § 4° As indicações dos conselheiros referidos nos incisos III a X do caput serão de médicos de reputação ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
...-Geral Federal, nomeado pelo Presidente da República, dentre membros estáveis da Carreira e maiores de 35 (trinta e cinco) anos, escolhidos em lista tríplice formada pelo voto direto, secreto, plurinominal e obrigatório de seus membros, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
...§ 1º Os especialistas de que trata o inciso I do caput deste artigo serão escolhidos a partir de lista tríplice, elaborada com a participação das sociedades científicas, conforme disposto em regulamento. § 2º Os especialistas de que tratam os ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... eventual ou turístico: é o serviço prestado à pessoa ou a um grupo de pessoas, em circuito fechado, com emissão de nota fiscal e lista de pessoas transportadas, por viagem, com prévia autorização ou licença da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT;. #Redação dada ...
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Quem está no 'BBB 23'? Veja a lista dos participantes dos grupos pipoca e camarote
Agência O Globo -O "Big Brother Brasil 23" começa na próxima segunda-feira, 16 de janeiro. E os nomes dos participantes estão sendo divulgados nesta quinta-feira, 12. Veja abaixo quem vai entrar na casa mais vigiada do Brasil para disputar o prêmio m...
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Quem está no 'BBB 23'? Veja a lista dos participantes dos grupos pipoca e camarote
Agência O Globo -O "Big Brother Brasil 23" começa na próxima segunda-feira, 16 de janeiro. E os nomes dos participantes estão sendo divulgados nesta quinta-feira, 12. Veja abaixo quem vai entrar na casa mais vigiada do Brasil para disputar o prêmio m...
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Quem está no 'BBB 23'? Veja a lista dos participantes dos grupos pipoca e camarote
Agência O Globo -O "Big Brother Brasil 23" começa na próxima segunda-feira, 16 de janeiro. E os nomes dos participantes estão sendo divulgados nesta quinta-feira, 12. Veja abaixo quem vai entrar na casa mais vigiada do Brasil para disputar o prêmio m...
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Quem está no 'BBB 23'? Veja a lista dos participantes dos grupos pipoca e camarote
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A lista dos que fogem da justiça há quase 20 anos
O último rastro do traficante José Ricardo Ribeiro Rosa, conhecido como Cagado, foi em 2008, durante uma invasão dos morros Chapéu Mangueira e da Babilônia, no Leme. Na época, ele pretendia tomar os pontos de venda de drogas do grupo rival. Apontado ...
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Veja a lista dos participantes do 'BBB 22'
Agência O Globo -Começou! O "Big Brother Brasil 22" estreia na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, e os nomes dos novos participantes já foram divulgados. Estarão na casa mais vigiada do Brasil neste ano os famosos Arthur Aguiar, Pedro Scooby, ...
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Veja a lista dos participantes do 'BBB 22'
Agência O Globo -Começou! O "Big Brother Brasil 22" estreia na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, e os nomes dos novos participantes estão sendo divulgados nesta sexta-feira, 14, o chamado "Big Day". Estarão na casa mais vigiada do Brasil nest...
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Veja a lista dos participantes do 'BBB 22'
Agência O Globo -Começou! O "Big Brother Brasil 22" estreia na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, e os nomes dos novos participantes estão sendo divulgados nesta sexta-feira, 14, o chamado "Big Day". Estarão na casa mais vigiada do Brasil nest...
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Veja a lista dos participantes do 'BBB 22'
Agência O Globo -Começou! O "Big Brother Brasil 22" estreia na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, e os nomes dos novos participantes estão sendo divulgados nesta sexta-feira, 14, o chamado "Big Day". Estarão na casa mais vigiada do Brasil nest...
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Veja a lista dos participantes do 'BBB 22'
Agência O Globo -Começou! O "Big Brother Brasil 22" estreia na próxima segunda-feira, dia 17 de janeiro, e os nomes dos novos participantes estão sendo divulgados nesta sexta-feira, 14, o chamado "Big Day". Estarão na casa mais vigiada do Brasil nest...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de vacância que anteceder a nomeação de novo titular do Conselho Diretor ou da Diretoria Colegiada, exercerá o cargo vago um integrante da lista de substituição. § 1º A lista de substituição será formada por 3 (três) servidores da agência, ocupantes dos cargos de Superintendente, ...
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Confira a lista dos inscritos para as palestras da Semana Design Rio
O Globo RIO - A Semana Design Rio começou nesta quarta-feira no Jockey Club e, devido à grande procura, as inscrições para as palestras que serão realizadas até domingo, dia 27, já estão esgotadas. As confirmações de participação foram enviadas por e...
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A lista dos responsabilizados pelas violações aos direitos humanos
Onildo Benicio Rogeno; Orlando José Bastos Brandão; Osvaldo Ferrarez de Castro; Otávio D'Andrea; Otávio Gonçalves Moreira Júnior; Otávio Rainolfo da Silva;Paulo Augusto de Queiroz Rocha; Paulo Bordini; Paulo Malhães; Paulo Rosa; Paulo Sérgio Nery; Pe...