lista produtos industrializados
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Decisão da Presidência nº 1158126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... , DESTINADO AO EXTERIOR, CONSTANTE DA LISTA DO CONFAZ ... INADIMISSIBILIDADE ... PRODUTO É ... 65/ Laudo pericial concluiu que produtos fabricados pela apelada não se enquadram nos ... Juízo a quo reconhece que são industrializados, fato não questionado pela apelante em suas ...
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Decisões Monocráticas nº 1158126 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2018
... , DESTINADO AO EXTERIOR, CONSTANTE DA LISTA DO CONFAZ ... INADIMISSIBILIDADE ... PRODUTO É ... 65/ Laudo pericial concluiu que produtos fabricados pela apelada não se enquadram nos ... Juízo a quo reconhece que são industrializados, fato não questionado pela apelante em suas ...
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Decisão da Presidência nº 1048270 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2018
... tributo estadual em questão apenas aos produtos industrializados ... O aço exportado pela ... ção do CONFAZ, para elaboração de lista definindo o que será produto semi-elaborado, ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... I - Sôbre a saída de produtos industrializados destinados ao exterior; ... II - ... os casos de incidência previstos na lista de serviços tributados ... #Redação dada pelo ...
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Decisão da Presidência nº 958394 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2016
... NULIDADE NÃO CONFIGURADA ... PRODUTOS SEMI-ELABORADOS ... INCONSTITUCIONALIDADE DA ... ao Confaz a competência para elaborar lista dos produtos industrializados semi-elaborados ...
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Acórdão nº 27359-8/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
Apelação Cível. Processual Civil e Tributário. Embargos à Execução Fiscal. Icms. Exportação de Fibras de Sisal. Convenio N° 66/88. Produto Não Constante da Lista de Semi-Elaborados. Imunidade da Cf para Produtos Industrializados Destinados à Exportação. Convenio N°159/92 Incluindo o Sisal como Produto Semielaborado. Incidência do Icms. Possibilidade Somente Após Constar na Lista do...
... PRODUTO NAO ... CONSTANTE DA LISTA DE SEMI-ELABORADOS ... IMUNIDADE DA CF PARA UTOS ... INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS A ... EXPORTAQAO. CONVENIO N°159/92 ... 155, § 2°, X, "a" ... isentou os produtos industrializados destinados a exporta?ao do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08037335720154058400), 14-09-2021
PJE 0803733-57.2015.4.05.8400 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CARCINICULTURA PARA FINS DE EXPORTAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO
... relativa à aquisição de todos aqueles produtos que, no entender do órgão responsável pela ... do Imposto sobre Produtos Industrializados, como ressarcimento das contribuições de que ... e a energia elétrica não se encontram na lista dos itens para os quais se pretende obter ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... os candidatos selecionados, será elaborada lista dos candidatos excedentes, com prazo de validade ... de preços no mercado local ou regional, produtos" agroecológicos ou orgânicos poderão ter um acr\xC3" ... , processados, beneficiados ou industrializados, diretamente resultantes das atividades dos ...
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Decisão Monocrática nº 2004/0130689-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... ÃO EM LEI ESTADUAL LEGITIMIDADE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E SEMIELABORADOS LC 65/91 NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS LISTA ELABORADA PELO CONFAZ LEGALIDADE ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... silos ou tanques, para armazenamento de produtos a granel, localizados em áreas contíguas a ... ópia dos conhecimentos correspondentes, e a lista de sobressalentes e provisões de bordo ... ção do imposto sobre produtos industrializados", observada a regulamentação editada pelo Minist\xC3" ...
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DECRETO Nº 97062, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Subscrito Entre a Argentina e o Brasil No Setor de Bens Alimenticios Industrializados.
... ão a partir do universo de bens alimentícios industrializados, uma ?lista comum? de bens que gozarão dos beneficiários a que se refere o artigo ... os Governos, realizadas com a finalidade de incluir nessa lista produtos compreendidos no universo de bens a que se refere o artigo 1º ... Artigo ...
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Decisão da Presidência nº 798632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... AÇÚCAR DEMERARA ... PRODUTO INSERIDO NA LISTA ELABORADA PELO CONFAZ ... ALEGADA ... estabeleceu definição descritiva dos produtos semi-elaborados, tendo dita lei delegado ao ... os produtos considerados industrializados semi-elaborados. 4 ... A delegação de ...
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Decisões Monocráticas nº 798632 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Agosto de 2012
... AÇÚCAR DEMERARA ... PRODUTO INSERIDO NA LISTA ELABORADA PELO CONFAZ ... ALEGADA ... estabeleceu definição descritiva dos produtos semi-elaborados, tendo dita lei delegado ao ... os produtos considerados industrializados semi-elaborados. 4 ... A delegação de ...
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Acórdão nº 2004/0023461-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - ICMS - quando da exportação de seus produtos, uma vez que são industrializados, e não ... - CONFAZ - LEGITIMIDADE PARA ELABORAÇÃO DA LISTA DE PRODUTOS SUJEITOS AO TRIBUTO - INSTRUÇÃO ...
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Acórdão nº REsp 1186493 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OU SEMI-ELABORADO. AUSENTE UM ... do produto (suco de laranja concentrado) na lista do CONFAZ como sendo produto semielaborado não ...
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DECRETO Nº 98989, DE 02 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 12, Entre o Brasil e a Argentina.
... no Setor de Bens Alimentícios Industrializados (AAP.CE/12), nos seguintes termos e condições: ... ção Econômica nº 12, com os produtos registrados no Anexo 1 deste Protocolo ... o 2º.- Ampliar a lista comum de Bens Alimentícios Industrializados, ...
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DECRETO Nº 99360, DE 28 DE JUNHO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução do Primeiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 12, Entre o Brasil e a Argentina.
... no Setor de Bens Alimentícios Industrializados (AAP. CE/12), nos seguintes termos e condições: ... ção Econômica nº 2, com os produtos registrados no Anexo e deste protocolo ... o 2º. ? Ampliar a lista comum de Bens Alimentícios Industrializados, ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0120420-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LISTA ELABORADA PELO CONFAZ. ALEGADA ... estabeleceu definição descritiva dos produtos semi-elaborados, tendo dita lei delegado ao ... os produtos considerados industrializados semi-elaborados ... 4. A delegação de ...
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DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... ¿Art. 233. A exportação de produtos nacionais sem que tenha ocorrido sua saída do ... ção de mercadoria que não conste da lista positiva ... § 1o Aplica-se, no que couber, o ... ção, do imposto sobre produtos industrializados, da contribuição para o PIS/PASEP-Importação ...
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Competência tributária para instituir o ISS, ICMS e IPI
... a palavras como propriedade predial , produtos industrializados , mercadorias e serviços ... A primeira, sobre a taxatividade da lista de serviços editada por lei complementar. A ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... de pequeno feirante, compra para revenda produtos hortifrutigranjeiros ou assemelhados; ... 9. a ... – INSS divulgará, trimestralmente, lista atualizada dos devedores com débitos inscritos ... ÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS INDUSTRIALIZADOS ...
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Veja o que é #FATO ou #FAKE nas falas dos presidenciáveis no debate da Globo do 2º turno
... O ex-presidente estava na lista de participantes em seis desses oito anos, ... ampliou para 35% a reduo no Imposto de Produtos Industrializados (IPI) para uma lista de artigos ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - Tipi, aprovada pelo Decreto ... Comércio Exterior e Serviços, alterará a lista de bens objeto da isenção relacionados no Anexo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08149416420214058000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0814941-64.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: WILMA CORREIA COSTA CIRILO ADVOGADO: Paula Renata Silva Cabral RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico Wildson Da Silva Dantas EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. ISENÇÃO DE IPI. AQUISIÇÃO DE...
... do direito à isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículo ... o portador de deficiência visual na lista das pessoas beneficiárias da isenção, a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Linhas atrás foi apresentada uma lista de medidas que po - dem contribuir com a melhoria ... empregos, se não há retorno, se os produtos sobrarão nas prateleiras? Federação, ... sobre as vendas de produtos industrializados ou destinados à comercialização, dever-se-ia ...