lista produtos industrializados
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Acórdão nº 1.0024.98.031396-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2004
Constitucional e Tributário. ICMS. Produtos semi-elaborados. Lei complementar nº 65/91. Convênio nº 15/91. Constitucionalidade. Honorários advocatícios. Por força do art. 155, §2º, X, ""a"" da Constituição Federal e do art. 34, §8º do ADCT, é legítimo o Convênio nº 15/91 que, incorporado à legislação estadual, estruturou a lista de produtos semi-elaborados que, na forma da lei complementar, são...
... ICMS. Produtos" semi-elaborados. Lei complementar nº 65/91. Conv\xC3" ... à legislação estadual, estruturou a lista de produtos semi-elaborados que, na forma da lei ... destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi- elaborados definidos em lei ... -
Acórdão nº 1.0000.00.162589-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Diciembre de 1999
Constitucional e Tributário. ICMS. Produtos semi-elaborados. Lei Complementar nº 65/91. Convênio nº 15/91. Constitucionalidade. Taxa SELIC. Multa fiscal. Não incidência. Por força do art. 155, § 2º, X, ""a"", da CF/88, e do art. 34, § 8º, do ADCT é legítimo o Convênio nº 15/91 que, incorporado à legislação estadual, estruturou a lista de produtos semi-elaborados, não havendo, portanto, qualquer...
... ICMS. Produtos" semi-elaborados. Lei Complementar nº 65/91. Conv\xC3" ... à legislação estadual, estruturou a lista de produtos semi-elaborados, não havendo, ... destinem ao exterior produtos industrializados, excluídos os semi- elaborados definidos em lei ... -
Acórdão nº 1.0000.00.203233-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Junio de 2002
ICMS. Semi-elaborados. Confaz. Necessidade da lista elaborada pelo órgão submeter-se aos critério da lei complementar.
... Semi-elaborados. Confaz. Necessidade da lista elaborada pelo órgão submeter-se aos critério ... , ao menos no que toca à definição dos produtos semi-elaborados, com a finalidade de incluí-los ... e definir os produtos industrializados semi-elaborados - controvérsia dirimida pelo ... -
A legalidade da incidência de ISSQN sobre as plataformas streaming
... aos consumidores adquirirem tais produtos com maior facilidade, rapidez e segurança ... 157/2016, a qual introduziu o item à lista anexa à Lei Complementar 116/2003 ... Dessa ... IPI e a importação de produtos industrializados. Disponível em: ...
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Panoramas hermenêuticos jurídico-tributários do 'passado que ainda se faz presente' estruturados com suporte na análise de julgados do stf e do stj em questões relativas à incidência do icms nas operações de circulação de mercadorias
... “Loja Virtual”, na qual se encontram produtos disponíveis para venda para consumidores finais, ... ”, expressamente previstos no item 4.07 da lista anexa à Lei Complementar 116/2003.”(AgRg no Ag ... pela manipulação ou aqueles industrializados ... FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO ...
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Tributação e novas tecnologias - software: mercadoria, serviço ou realidade nova?
... produtos industrializados (IPI) é titular da competência ... de ISS , ainda reformulou alguns itens da lista de serviços de informática e congêneres ...
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Tributação dos negócios digitais: desafios e perspectivas
... locais e facilidade no intercâmbio de produtos; ... • Efeitos de rede. A massificação do ... São Paulo: MP, p. 237 ... 15. Lista de países europeus que adotaram tributos sobre ... compete o imposto sobre produtos industrializados (IPI), Estados, a quem compete o imposto sobre ...
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IPI na Revenda de Importados: Não Incidência
... MATRIZES DE INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS ... Para analisar com precisão ... , a Tabela do IPI (TIPI), ao trazer uma lista de produtos, devidamente classificados pelo ...
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Decisões Monocráticas nº 1154458 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... alíquota máxima de Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de 18%, assegurada ... 146, III, d, da Constituição, pois a lista de tributos prevista no texto legal que define o ...
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Decisão monocrática Nº 1403753 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... — PROTOCOLO ICMS 28/09 — ANEXO ÚNICO - LISTA DE PRODUTOS - MERCADORIA NÃO CONSTANTE DA LISTA ... ção do Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI RIPI/10 e do artigo 111, inciso |, da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.177597-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2000
TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - LC Nº 65/91 - CONVÊNIO Nº 15/91 - CONSTITUCIONALIDADE - TAXA SELIC - APLICAÇÃO - INCIDÊNCIA DE MULTA - EMPRESA EM CONCORDATA. A Lei Complementar nº 65/91 não efetuou operação ilícita quando transferiu ao CONFAZ o encargo de elaborar a lista dos produtos semi- elaborados. Para a incidência das regras do art. 1º da Lei Complementar nº 65/91, é suficiente que o...
... ao CONFAZ o encargo de elaborar a lista dos produtos semi- elaborados. Para a incidência ... industrializados, semi- elaborados ou não, continuam imunes à ... -
PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... As receitas oriundas da exportação de produtos e serviços são imunes de contribuições ... , despesas e encargos que, relacionados na lista taxativa, sejam comuns tanto às receitas ... imposto federal sobre produtos industrializados. Outros bens que sofram alterações no processo ...
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Legislação Complementar
... 3. A lista" dos tipos de trabalho determinados conforme o par\xC3" ... e crianças na primeira infância e de produtos de puericultura correlatos ... PARÁGRAFO ... II — Imposto sobre Produtos Industrializados — IPI, observado o disposto no inciso XII do § ...
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PORTARIA N° 674, DE 18 DE AGOSTO DE 2022
... ário industrialização e venda de produtos utilizados em homeopatia. 2 Resolução nº 17 de ... (Anvisa) Exclusão do Cloreto de Etila da Lista F2 - Lista das Substâncias Psicotrópicas de Uso ... de Produtos Alergênicos Industrializados, e dá outras providências. 492 Resolução de ...
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Regime cumulativo
... a venda de mercadorias, que abrange os produtos naturais e industrializados. 141 Pode ocorrer, no ... Desde já, entretanto, cabe ressaltar que a lista ...
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Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
Constituição proíbe a dupla tributação do IPI na revenda
... afastados por inconstitucionalidade, os produtos importados estão sujeitos a uma nova incidência ... IPI às operações com produtos industrializados, a instituição de qualquer equiparação resta ... a renovação da inclusão na referida lista. Poderia incluir “outros”, portanto, jamais ... -
Compliance e proteção do consumidor na indústria de aliments: normas da anvisa
... ção das informações nos rótulos dos produtos alimentícios, aumento dos índices de sobrepeso, ... a denominação de venda do alimento, lista" de ingredientes, conteúdos líquidos, identifica\xC3" ... 1º que “todos os alimentos industrializados deverão conter em seu rótulo e bula, ...
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Alterações Empresários
... presa Ncel SP Distribuidora de Produtos Elétricos LTDA. sobre a ... decisão do Senhor ... DE LISTA DE DADOS E DE OUTRAS INFORMA??ES, INDEPEN- ... tos industrializados pela empresa (( arruelas, parafusos, pinos e ...
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Decisão da Presidência nº 1261419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... íntese, que as impressões aplicadas aos produtos consignados, ainda que por encomenda de seus ... ém, a prestação de serviços previsto na lista anexa à lei complementar de regência do ISS, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos gráficos personalizados sob ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... que comercializa, desde 2005, apenas produtos médicos essenciais à manutenção da vida ... 01/99, cuja lista segue anexa.” ... que “por entender que a ... zero do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação, conforme exigido ...
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As revoluções industriais
... taylorista na produção de milhões de produtos idênticos visando o aumento da produtividade por ... 102 ... aos países não industrializados. Logo, surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas ... No topo da lista das profissões que devem ser extintas figura ...
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Decisões Monocráticas nº 1257446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI ... INEXISTÊNCIA DE ... , o julgamento não poderia ter ocorrido por lista (fl. 133, vol. 5) ... Argumenta que, ao ...
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Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de caráter geral ou ... ídos em estaleiros nacionais, segundo lista divulgada pelo Conselho de Desenvolvimento ...
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DECRETO LEI Nº 2316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Introduz Alterações No Codigo Tributario do Distrito Federal, Instituido Pelo Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966.
... de operações que destinam ao exterior produtos industrializados; ... II - as saídas de produtos ... os casos de incidência previstos na lista de serviços tributados; ... VIII - as saídas ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... Professor do UniCuritiba. Componente da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e ... 1. São exemplos de produtos" que poderiam durar muito mais, não fosse a press\xC3" ... ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o ...