lista produtos industrializados
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Direito Constitucional
... ções ao comércio e ao transporte de produtos agrícolas importados no âmbito do território ... (A) Compete ao governador, recebida a lista tríplice do tribunal, a nomeação de ... e do imposto sobre produtos industrializados para estados e municípios, por meio dos ...
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Competência tributária
... O IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados é um exemplo de tributo que ... prestação de serviços compreendidos na lista de que trata a LC 116/2003 (que sucedeu ao DL ...
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Decisão da Presidência nº 1261419 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2020
... íntese, que as impressões aplicadas aos produtos consignados, ainda que por encomenda de seus ... ém, a prestação de serviços previsto na lista anexa à lei complementar de regência do ISS, ... ência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre produtos gráficos personalizados sob ...
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Capital - 4ª vara da fazenda pública
... que comercializa, desde 2005, apenas produtos médicos essenciais à manutenção da vida ... 01/99, cuja lista segue anexa.” ... que “por entender que a ... zero do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Importação, conforme exigido ...
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As revoluções industriais
... taylorista na produção de milhões de produtos idênticos visando o aumento da produtividade por ... 102 ... aos países não industrializados. Logo, surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas ... No topo da lista das profissões que devem ser extintas figura ...
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Decisões Monocráticas nº 1257446 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Marzo de 2020
... IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS IPI ... INEXISTÊNCIA DE ... , o julgamento não poderia ter ocorrido por lista (fl. 133, vol. 5) ... Argumenta que, ao ...
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Obsolescência pro gramada: entre a legalidade e a abusividade da conduta (not as a part ir das decisões do STJ)
... Professor do UniCuritiba. Componente da lista de árbitros da Câmara de Arbitragem e ... 1. São exemplos de produtos" que poderiam durar muito mais, não fosse a press\xC3" ... ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o ...
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Decreto-Lei nº 1.726 de 07/12/1979. DISPÕE SOBRE ISENÇÃO OU REDUÇÃO FISCAL NA IMPORTAÇÃO.
... de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados, de caráter geral ou ... ídos em estaleiros nacionais, segundo lista divulgada pelo Conselho de Desenvolvimento ...
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Acórdão nº 1.0000.00.215141-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2001
Constitucional e Tributário. ICMS. Produtos semi-elaborados. Lei Complementar nº 65/91. Convênio nº 15/91. Constitucionalidade. Por força do art. 155, § 2º, X, ""a"", da CF/88, e do art. 34, § 8º, do ADCT, é legítimo o Convênio nº 15/91 que, incorporado à legislação estadual, estruturou a lista de produtos semi-elaborados que, na forma da lei complementar, são tributados pelo ICMS. O...
... ICMS. Produtos" semi-elaborados. Lei Complementar nº 65/91. Conv\xC3" ... à legislação estadual, estruturou a lista de produtos semi-elaborados que, na forma da lei ... que os produtos têm natureza de industrializados e elaborados, motivo pelo qual é imune ao ... -
DECRETO LEI Nº 2316, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1986. Introduz Alterações No Codigo Tributario do Distrito Federal, Instituido Pelo Decreto-lei 82, de 26 de Dezembro de 1966.
... de operações que destinam ao exterior produtos industrializados; ... II - as saídas de produtos ... os casos de incidência previstos na lista de serviços tributados; ... VIII - as saídas ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... os direitos humanos pelo que são: produtos culturais que facilitam a construção das ... , mas também dos países menos industrializados no comércio mundial. E em 1833, sob a ... Não obstante, a lista de exceções foi bastante ampla, incluindo boa ...
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Tributação e novas tecnologias
... ISS (Lei Complementar 157/16, item 1.05, da lista de serviços anexa à LC 116/03); enquanto que o ... ) consumer to business (modelo C2B): os produtos são oferecidos a empresas, que, então, farão a ... de “elaboração de produtos industrializados”, “operações mercantis”, “prestação ...
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Acórdão nº 1.0000.00.151656-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2000
EMBARGOS À EXECUÇÃO - ARAME PARA SOLDA - REMESSA AO EXTERIOR - NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS. A remessa ao exterior de arame para solda não é sujeita à tributação pelo ICMS.
... lista dos produtos industrializados semi-elaborados, na ... -
DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... entradas decorrentes de fornecimento de produtos ou mercadorias por estabelecimento de cooperativa ... ções de vendas de produtos industrializados ou produzidos pelo próprio estabelecimento, ... de dezembro de 1990; V - a indicação em lista relativa à emissão de documentos inidôneos, ou ...
- Acórdão nº 3401-005.284 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 4 de Octubre de 2018
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Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... de cálculo o montante do imposto sobre produtos industrializados (IPI), quando a operação for ... introdutor a ser utilizado para trazer essa lista de mercadorias, bens ou serviços que se submetem ...
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Corrupção e desigualdade
... excedente da produção de suas terras, produtos esses que podiam eles mesmos consumir, sem terem ... áveis concessões nos países industrializados 304 ... Mas durante a Primeira Guerra ... professor de economia turco SELÇUK AKÇAY lista uma série de estudos empíricos sobre os ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194275-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - NÃO- ... DELEGAÇÃO AO CONFAZ PARA ELABORAR A LISTA DOS PRODUTOS. LEGITIMIDADE ... 1 - O Plenário ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194272-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - NÃO- ... DELEGAÇÃO AO CONFAZ PARA ELABORAR A LISTA DOS PRODUTOS. LEGITIMIDADE ... 1 - O Plenário ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194261-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - NÃO- ... DELEGAÇÃO AO CONFAZ PARA ELABORAR A LISTA DOS PRODUTOS. LEGITIMIDADE ... 1 - O Plenário ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194340-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - NÃO- ... DELEGAÇÃO AO CONFAZ PARA ELABORAR A LISTA DOS PRODUTOS. LEGITIMIDADE ... 1 - O Plenário ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194266-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - NÃO- ... DELEGAÇÃO AO CONFAZ PARA ELABORAR A LISTA DOS PRODUTOS. LEGITIMIDADE ... 1 - O Plenário ...
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Acórdão nº 1.0000.00.194231-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Marzo de 2001
EMENTA: TRIBUTÁRIO - ICMS - PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR - NÃO- ... DELEGAÇÃO AO CONFAZ PARA ELABORAR A LISTA DOS PRODUTOS. LEGITIMIDADE ... 1 - O Plenário ...
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Decisão monocrática Nº 1304132 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-06-2021
... de utilização, pelo remetente dos produtos, do crédito fiscal do ICMS incidente sobre o ... OU INTERMUNICIPAL DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DESTINADOS AO EXTERIOR. PRETENDIDA NÃO ... Enquadramento no item 15.8 da lista anexa à Lei Complementar nº 116/03. Natureza ...
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O Papel da Lei Complementar na Solução de Conflitos de Competência
... na redação do dispositivo, para tomar a lista exemplificativa. O argumento de que me utilizei, ... exato e imutável para expressões como produtos industrializados , serviços de qualquer ...