lista telefonica residencial

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  • Acórdão nº 2006/0094619-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO – ASSINATURA BÁSICA MENSAL – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ANATEL – LITISCONSÓRCIO: INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO. 1. A Primeira e a Segunda Turmas do Superior Tribunal de Justiça uniformizaram o entendimento, em relação ao qual saí vencida, no sentido de que a ANATEL não tem interesse jurídico para figurar no pólo passivo das demandas

    ...SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. LISTA TELEFÔNICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA (LTOG). TEMA ...ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
  • Acórdão nº 2007/0196100-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES – TELEFONIA FIXA – TARIFA DE ASSINATURA BÁSICA – LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – ANATEL – LITISCONSÓRCIO: INEXISTÊNCIA – PRECEDENTES DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO – LEI GERAL DE TELECOMUNICAÇÕES X CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. 1. A Primeira e a Segunda Turmas do Superior Tribunal de Justiça uniformizaram o

    ...SERVIÇO PÚBLICO DE TELEFONIA. LISTA TELEFÔNICA OBRIGATÓRIA E GRATUITA (LTOG). TEMA ...ASSINATURA BÁSICA RESIDENCIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE ...
  • Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
    ...ção do imóvel do demandante de residencial para comercial, fato que importou em majoração ... Melo, código 1102364 não consta na lista oficial de classificação de difícil acesso ...
  • Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 16-03-2017
    ...KIRCHHOFF TRANSPORTES LTDA TELEFONICA BRASIL SA. 32 32.2 32.2.1 32.2.1.2 2012 1. ...-011.723-9 BEL CLINIC - ATIVOS BIOLÓGICOS LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. 32 32.2 32.2.1 32.2.1.2 ....1.2 2012 1 0107-000.982-9 CONDOMINIO RESIDENCIAL ARUBA. MEURER MUDAS PRODUTORA. ATACADISTA. 32 ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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  • Acórdão nº 2003.34.00.032589-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 18 de Septiembre de 2013

    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

    ... parcelamento do solo do Condomínio Residencial Tomahawk, quando esta conversa, tal como ...Integram a lista outras 24 pessoas, entre funcionários da ...
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    1. Colhe-se da inicial que o autor jamais admitira a ocorrência dos diálogos objeto da publicação ou sua ocorrência na forma como publicados. 2. Em contestação, impugnou-se a alegação, à assertiva de que não houve distorção dos diálogos.3. Não obstante, a juntada da degravação das conversas foi indeferida e, da decisão, interpostos agravos retidos.4. A questão sub judice não se restringe ao uso...

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