litigância de má-fé
- Novas Regras Envolvendo Prazos. Prescrição Intercorrente. Danos Processuais (Litigância de Má-fé e multa à Testemunha)
- Assédio processual - Dano moral - Indenização - Litigância de Má fé
- A extensão da multa de litigância de má-fé ao advogado da parte
- Da litigância de má-fé no processo do trabalho
- A litigância de má-fé na justiça do trabalho após a reforma trabalhista
- Da Litigância de Má-Fé. Da Responsabilidade por Dano Processual
- Litigância de Má-Fé (art. 793)
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Condenação por litigância de má-fé não invalida Justiça gratuita
Condenação por litigância de má-fé não invalida Justiça gratuita
A condenação por litigância de má-fé não exclui, por si só, o direito de se beneficiar da Justiça gratuita. Este é o entendimento da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar mandado de ... -
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
TRT-6 condena empresário por litigância de má-fé
O juízo da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, não reconheceu o vínculo empregatício de um sócio com o Grupo Atual de Educação e manteve multa por litigância de má-fé imposta por d... -
Processo de alienação parental pode ser litigância de má-fé, afirma psicanalista
Processo de alienação parental pode ser litigância de má-fé
A acusação de alienação parental, mesmo que inconsciente, é, muitas vezes, uma forma de litigância de má-fé. A tese é da psicanalista Giselle Groeninga, profissional que atua em perícias em casos judiciais de guarda de filhos. Ela... -
Promotora é condenada por litigância de má-fé no Distrito Federal
Promotora é condenada por litigância de má-fé no Distrito Federal
Juiz condenou promotora que propôs ação civil pública por litigância de má-fé no DF 123RF O Judiciário é poder desarmado. A força de sua autoridade reside na excel... -
TJ-MT confirma condenação de advogado por litigância de má-fé
TJ-MT confirma condenação de advogado por litigância de má-fé
Quando a parte opta pelo fracionamento das ações, na medida em que poderia incluir em uma só ação os débitos que reputa fraudulentos contra a mesma instituição financeira, demonstra, na verdade, o desinteresse processual, sendo i... -
Com 'narrativa fantasiosa', trabalhadora é condenada por litigância de má-fé
Trabalhadora é condenada por litigância de má-fé contra cooperativa
A 3ª Vara do Trabalho de Mauá (SP) condenou uma trabalhadora a pagar multa pela prática de litigância de má-fé contra a cooperativa para a qual trabalhava. A penalidade foi fixada em 10% do valor atualizado da causa, em favor do empreg... -
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
Juíza condena Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé
A juíza Olga Vishnevsky Fortes, da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo, condenou o Ministério Público do Trabalho por litigância de má-fé em ação civil pública em que pedia indenização por danos morais coletivos a uma empresa de limpeza urbana da cap... -
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo configura litigância de má-fé
Ajuizar duas ações com o mesmo objetivo é litigância de má-fé
Ajuizar duas ações no mesmo ano, com o mesmo objetivo, embora usando argumentos diferentes em cada processo, configura litigância de má-fé. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região confirmou condenação de uma... -
Acórdão nº 2013/0341051-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ERRO MÉDICO. RETIRADA DE MAMA E LINFONODOS. CULPA E VALOR. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Trata-se de indenização por danos morais em virtude de erro médico, ...
... /STJ. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. LITIGÂNCIA ... DE MÁ-FÉ. NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão nº 2014/0204470-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DA LAVRA DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS MANEJADOS PELOS EMBARGADOS, MANTENDO HÍGIDO O RECONHECIMENTO DA INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N. 7 DA ...
... lei não caracteriza, por si só, litigância de má-fé, devendo ser ... - Responsabilidade por Dano Processual e Litigância de Má-Fé
- Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAIS. ... APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. 1. Ação ajuizada em 01/12/2014. Recurso especial interposto em 25/08/201
... SÚMULA 7/STJ. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PARTE BENEFICIÁRIA DA ... -
Acórdão nº 2013/0359142-5 de T5 - QUINTA TURMA
... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (ART. 18 DO ... CPC/1973) ... ILEGALIDADE. ...
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Litigância de má-fé de testemunha só é multada em ação posterior à reforma
TRT-18 revoga multa aplicada a testemunha por litigância de má-fé
Multa por litigância de má-fé para as testemunhas deve ser aplicada apenas em ações posteriores a 11 de novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Tra... -
Advogada é condenada por litigância de má-fé e relator critica 'ação predatória'
TJ-SP estende multa por litigância de má-fé a advogada da parte
O Judiciário não pode ser conivente com o ajuizamento de ações com pretensões totalmente contrárias a realidade fática das partes, que mais parecem fundadas nos ditados populares do "jogar verde para colher maduro" ou "se colar, colou", sendo evid... -
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado, diz TRT-4
Parte não paga multa por litigância de má-fé se erro for do advogado
A parte reclamante não pode arcar com multa por litigância de má-fé se o que motivou a penalidade foram equívocos cometidos na petição inicial, cuja responsabilidade técnica não é dele, mas do advogado. Por isso, a 6ª Turma do Tribunal Reg...