litigância de má-fé
565730 resultados para litigância de má-fé
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Pai de Eduardo Bottura é condenado pelo TJ-SP por litigância de má-fé
Pai de Eduardo Bottura é condenado pelo TJ-SP por litigância de má-fé
Diante da absurda quantidade de documentos acostados pela parte autora, em especial os que não guardam pertinência alguma com o caso, bem como aqueles introduzidos de maneira repetitiva, a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... por litigância ... a condenação em litigância de má-fé". No entanto, a declaração de pobreza do ... apelado \xC2" ...
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Autor que omitiu relação contratual com réu é multado por litigância de má-fé
Autor que omitiu contrato com réu é multado por litigância de má-fé
Usar o Judiciário para tentar obter vantagem indevida, mediante a omissão de informações relevantes para o processo, configura litigância de má-fé, pois altera a verdade dos fatos, como sinaliza o artigo 80, inciso II, do Código de Processo Civil.... -
Ação por acidente antes da admissão é litigância de má fé, afirma TST
Ação por acidente antes da admissão é litigância de má fé, diz TST
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de um eletricista de desconstituir decisão definitiva em que fora condenado ao pagamento de multa por litigância de má-fé e inden... -
TJ-SP afasta multa por litigância de má-fé aplicada por juiz a advogado
TJ-SP afasta multa por litigância de má-fé aplicada a advogado
A 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) julgou procedente recurso de apelação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e afastou, por unanimidade, a pena de multa por litigância de má-fé aplicada por um juiz a um ... -
Multa por litigância de má-fé em embargos de terceiro é encargo da massa falida
Multa por litigância de má-fé em embargos é encargo da massa falida
Os encargos da massa falida incluem as sanções por litigância de má-fé decorrentes de condenação em qualquer ação proposta pela massa ou contra ela, e não apenas no curso de processo falimentar. Esse entendimento foi estabelecido pela... -
HC no STF reacende discussão de litigância de má-fé no processo penal
HC no STF reacende discussão sobre multa por litigância de má-fé
A possibilidade de fixar ou não multa por litigância de má-fé por supostos usos indevidos dos recursos ainda não está pacificada nos tribunais superiores. Enquanto o Superior Tribunal de Justiça entende não ser possível, o Supremo Tribunal Federal... -
Prefeitura do Rio pode ser processada por litigância de má-fé, dizem advogados
Prefeitura do Rio pode ser processada por litigância de má-fé
A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser processada por litigância de má-fé, caso tenha mentido no pedido para censurar uma obra da Bienal do Livro. É a opinião de alguns especialistas em Direito Processual ouvidos pela ConJur, que... -
Pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte, não ao advogado
Pena por litigância de má-fé é aplicada à parte, não ao advogado
A pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte, e não ao seu advogado, nos termos dos artigos 14 e 16 do Código de Processo Civil de 1973. Por isso, este não pode ser apenado nos autos em que supostamente figura como litigante de má-fé, ... -
Por manipular informações em juízo, Gafisa é condenada por litigância de má-fé
Por manipular informações, Gafisa é condenada por litigância de má-fé
Por constatar culpa exclusiva da ré, a 26ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo condenou a construtora Gafisa a outorgar a escritura de um imóvel e a indenizar e ressarcir os dois compradores do bem. A empresa também foi condenada a pagar multa... -
Bancas dos EUA são multadas em US$ 9 milhões por litigância de má-fé
Bancas dos EUA são multadas em US$ 9 milhões por litigância de má-fé
Um colegiado de quatro juízes federais sancionou duas bancas de Jacksonville, Flórida, em US$ 9.164.404,12 por litigância de má-fé contra fabricantes de cigarros. O valor da multa, destinada a compensar o “desperdício de recursos judiciais”, foi c... -
AGU é acusada de litigância de má-fé nos embargos contra criminalização da homofobia
Associação acusa AGU de litigância de má-fé por questão LGBT
Autor da ação que resultou na criminalização da homofobia entra com petição no Supremo contra AGU istockphoto O Cidadania — atual denominação do PPS — e a As... -
Acórdão nº 2011/0083947-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. MÚTUO HABITACIONAL. SEGURO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA. 1. Não ocorreu, na hipótese vertente, litigância de má-fé, pois a instituição financeira interpôs recursos legalmente previstos no ordenamento jurídico, sem abusar do direito de
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA ... -
Acórdão nº 2015/0064154-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 17 DO CPC/73. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE. ARTIGO 940 DO CC. NÃO ACOLHIDO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Esta Corte Superior é firme no entendimento de que o disposto no artigo 940 do Código Civil somente é
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ARTIGO 17 DO CPC/73. DEVOLUÇÃO DO ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... , a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual ... PALAVRAS-CHAVE: Processo Civil ... -
Acórdão nº 2014/0063774-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTIO DE GRAMA. DÍVIDA DEVIDAMENTE COMPROVADA. RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO PELA RÉ DA EXISTÊNCIA DE VALORES A SEREM ABATIDOS. DOCUMENTOS SEM RESPALDO EM NOTAS FISCAIS.
... FISCAIS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... ÔNICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO. LITIGÂNCIA DE ... MÁ-FÉ. ... IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº EDcl nos EREsp 1127721 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE COBRANÇA - ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - DECLARATÓRIA DE INEFICÁCIA DE QUITAÇÃO DE DÉBITO - PRIVATIZAÇÃO DA COPESUL - AQUISIÇÃO DE AÇÕES - MOEDAS DE PRIVATIZAÇÃO - VALORES COBRADOS A MAIOR - RESSARCIMENTO EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO...
... - VALORES COBRADOS A MAIOR - RESSARCIMENTO EM DOBRO - CABIMENTO - MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CARACTERIZADA - INCIDÊNCIA DO ART. 42, RAFO ÚNICO, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ARESTOS ... -
Litigância de má-fé e o direito de defesa
@Introdução Neste breve ensaio, o que se visa é analisar qual o procedimento a ser adotado para a apuração, reconhecimento e condenação de alguém (parte ou terceiro interveniente) pela ocorrência da litigância de má-fé. O legislador fo...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA RECLAMAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. AFASTAMENTO POR NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. RECLAMAÇÃO. INSTÂNCIAS RECURSAIS. NECESSIDADE DE EXAURIMENTO ATÉ MANIFESTAÇÃO DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO - TNU. 1. Quanto ao pleito de afastamento da multa por litigância de má-fé, a alegação da...
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. ... -
Acórdão nº 2016/0002828-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a soluç
... LITIGÂNCIA ... o Colegiado estadual aplicou a multa por litigância de má-fé com base no ... -
Acórdão nº 2015/0118250-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA PARTE ADVERSA ACOLHIDA PELA DECISÃO MONOCRÁTICA. NECESSIDADE DE AJUSTAR O ACÓRDÃO ESTADUAL À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DO COMPRADOR. DIREITO DE RETENÇÃO. ...
... INADIMPLÊNCIA ... COMPRADOR. ... RETENÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INEXISTÊNCIA. AGRAVO ... -
Acórdão nº 2012/0131423-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE MÚTUO. CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO. INEXIGIBILIDADE. SIMULAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA FÁTICA. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Ação visando à declaração de inexigibilidade das cédulas...
... BANCÁRIO. ... INEXIGIBILIDADE. SIMULAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MATÉRIA FÁTICA. ... -
Acórdão nº 2016/0028613-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMENDA À INICIAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA 7/STJ. 1. A ...
... DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. SÚMULA 284/STF. LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. ... REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. SÚMULA\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0392671-1 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DAS TESES DEBATIDAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DISSÍDIO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECURSO PROTELATÓRIO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INOCORRÊNCIA. AGRAVO...
... RECURSO PROTELATÓRIO E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ... INOCORRÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO ...