litigancia má fé replica

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1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO MATERIAL. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. Se a correção do equívoco constatado no acórdão importar sua alteração, é de se acolher os Embargos de Declaração a ele opostos para o fim oferecer a correta prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. 2.LIGITÂNCIADE MÁ-FÉ. ARGUIDA EM CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃ

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROTESTO DE TÍTULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.PLEITO DE AFASTAMENTO DA MULTA COMINADA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. RECORRENTE QUE, EM SUA RÉPLICA, MODIFICOU OS FATOS NARRADOS NO PEDIDO INICIAL. NÍTIDA PRETENSÃO DE LUDIBRIAR O JUÍZO ALTERANDO A VERDADE DOS FATOS (ART. 80, II, DO CPC/2015)....

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE VEÍCULO RETIDO EM OFICINA POR AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS MECÂNICOS - RECONVENÇÃO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA AÇÃO E IMPROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO - ARGUMENTO DE QUE O RÉU NÃO PROVOU QUE REALIZOU OS SERVIÇOS E CONFIGUROU-SE O ESBULHO POSSESSÓRIO - RECURSO DO RÉU - PEDIDO DE PROCEDÊNCIA DA RECONVENÇÃO BASEADO NA ADMISSÃO DOS AUTORES DE QUE OS SERVIÇOS FORAM...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DOS DADOS AUTORAIS NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DO DÉBITO. INADIMPLÊNCIA DO APELANTE. CONSUMIDOR QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM SEDE DE RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA DO RÉU. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGADA...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO COMERCIAL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). AUTORIZAÇÃO PARA DESCONTO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CONSUMIDOR, PARA PAGAMENTO MÍNIMO DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. ALEGADA...

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. APELO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO EM PARTE. A atuação da apelante não constituiu nenhuma das hipóteses taxativas elencadas no art.

Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso Inominado: 0015704-22.2019.8.19.0054 Relatora Juíza de Direito Keyla Blank De Cnop RECORRENTE: RAFAEL DA SILVA DOS SANTOS RECORRIDA: LETICIA DE AVILA PINNOLA VOTO RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. PROCESSO CIVIL. ADVOGADA. EXITO PROCESSUAL. RECEBIMENTO. AUSÊNCIA DE REPASSE. APROPRIAÇÃO. DANO MORAL.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. PLEITO SUBSIDIÁRIO DE AFASTAMENTO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR NA RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANALFABETISMO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR. AUSÊNCIA

AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO E PENHORA. Pretensão de afastar a constrição sobre o imóvel ou ao menos preservar a meação da autora, ex-esposa do executado. Decreto extintivo, sob o fundamento de que a autora repetiu pretensão veiculada em embargos de terceiro já rejeitados, tendo se operado coisa julgada material. Autora foi condenada por litigância de má-fé a pagar mula de 9% do valor atribuído

AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Notificação extrajudicial da parte autora acerca de débitos contraídos junto à parte ré. Ação que tem como causa de pedir alegada inexistência de relação jurídica e ocorrência de fraude. Sentença de improcedência. Suposta ausência de relação jurídica entre as partes que restou contrariada pela prova dos autos. Dados pessoais e endereço do autor...

Ação indenizatória c.c. obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela. Origem do débito demonstrada. Negativação do nome da autora. Exercício regular de direito. Ausência de réplica. Litigância de má-fé configurada. A autora não atuou em Juízo como se esperava que o fizesse – ou seja, segundo os ditames da boa-fé objetiva. A boa-fé processual, a lealdade, a cooperação e a solidariedade...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO DE APELAÇÃO - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NÃO CABIMENTO - VENCIDA A RELATORA QUE CONSIDERA ERRO GROSSEIRO E INAPLICÁVEL O PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL - PRECEDENTES DESTA TURMA RECURSAL Nº 0303532-11.2018.8.24.0073 E 0311595-71.2018.8.24.0090, BEM COMO DO TJSC Nº 0301474-3120188240042 - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - SUPOSTA INSCRIÇÃO INDEVIDA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - CONTRATO ACOSTADO PELA PARTE RÉ - UTILIZAÇÃO DE LIMITE DE CHEQUE ESPECIAL - LISURA DO DÉBITO COMPROVADA - AUTORA QUE CONFIRMOU EM RÉPLICA A ABERTURA DE CONTA DIGITAL - LITIGÂNC

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO DEVIDAMENTE EXPOSTAS. MÉRITO. TESE DE CONFISSÃO TÁCITA. NÃO ACOLHIMENTO. EMPRESA RÉ QUE CONTESTA A EXISTÊNCIA DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NO PERÍODO 2016/2017. ALEGADA JUNTADA EXTEMPORÂN

Apelação. Civil. Preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões rejeitada. Princípio da dialeticidade. Impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda c/c devolução de valores. Alegação de inadimplemento contratual pelos apelados. Inexistência. Alteração da causa de pedir em réplica. Litigância de má-fé....

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA.  MÉRITO. HIPÓTESE DOS AUTOS EM QUE, A DESPEITO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE MILITA EM FAVOR DO CONSUMIDOR, A DEMANDANTE NÃO FEZ PROVA MÍNIMA DAS SUAS ALEGAÇÕES A RESPEITO DAS TENTATIVAS DE SOLUÇÃO DA QUESTÃO NA SEARA ADMINISTRATIVA, BEM COMO DO DESVIO DE TEMPO PRODUTIVO. POR OUTRO LADO, ALÉM DE NÃO SE PODER

Processual cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 130, "caput", e 330, inciso I, em combinação, um e outro do Código de Processo Civil – artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do NCPC. Prejudicial rechaçada. Apelação cível. Ação indenizatória por danos...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM - INSURGÊNCIAS DO RÉU - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - PROVAS DOCUMENTAIS SUFICIENTES AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA - PRETENSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL IRRELEVANTE - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA AUTORA OU DE CULPA CONCORRENTE -...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO INOMINADO. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMPRESAS RÉS QUE JUNTARAM PROPOSTA DE ADESÃO A CARTÃO DE CRÉDITO E FATURA OBJETO DA NEGATIVAÇÃO. RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. DÉBITO EXIGÍVEL. ANOTAÇÃO LÍCITA. AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública AÇÃO RESCISÓRIA nº 0000855-71.2022.8.19.9000 AUTOR: ESDRES DE MELO MACIEL RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATÓRIO Trata-se de ação rescisória proposta com fundamento no art. 966, incisos V, VII e VIII do CPC, por candidato ao Curso de Formação de Soldados da Polícia...

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e pretensão de indenização por danos morais. Irresignação em face da r. sentença de improcedência. Inadmissibilidade. OPERAÇÕES COMERCIAIS CEDIDAS. Provas suficientes dos negócios jurídicos firmados entre a recorrente e a "Loja Marisa". Cessão de crédito entabulada entre a primeva credora e o fundo suplicado. Notificação de cessão de...

Ação declaratória c.c. indenização. Origem do débito demonstrada. Negativação do nome da autora. Exercício regular de direito. Ausência de réplica. Litigância de má-fé configurada. A autora não atuou em Juízo como se esperava que o fizesse – ou seja, segundo os ditames da boa-fé objetiva. A boa-fé processual, a lealdade, a cooperação e a solidariedade devem nortear os sujeitos da relação jurídica

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – A intenção deliberada da parte autora de alterar a verdade dos fatos restou evidenciada, o que não é afastada com a mera alegação de ser pessoa de pouco estudo, visto que, na petição inicial, alegou que "jamais manteve qualquer relação jurídica com a ré, de modo que desconhece totalmente o referido contrato de consignação, bem como não reconhece dever a esta qualquer importân