litigancia má fé replica

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  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação, na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-62540-69.2005.5.02.0312 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Novembro de 2010

    1.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.ERRO MATERIAL. HIPÓTESE DE ACOLHIMENTO. Se a correção do equívoco constatado no acórdão importar sua alteração, é de se acolher os Embargos de Declaração a ele opostos para o fim oferecer a correta prestação jurisdicional. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. 2.LIGITÂNCIADE MÁ-FÉ. ARGUIDA EM CONTRA-RAZÕES. AUSÊNCIA DE RÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃ

  • Acórdão nº 0525517-05.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 22 de Janeiro de 2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA POR INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA. INSCRIÇÃO DOS DADOS AUTORAIS NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO E DO DÉBITO. INADIMPLÊNCIA DO APELANTE. CONSUMIDOR QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO EM SEDE DE RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA DO RÉU. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. OCORRÊNCIA. ALTERAÇÃO

    ...CONSUMIDOR QUE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA. AÇÃO EM SEDE DE RÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. DISCORDÂNCIA DO RÉU. LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. ...28/10/0018, Data de Publicação: 28/11/2018). LITIGANCIA DE MÁ– FE - Incidência dos incisos II e II, do artigo 80,. do ...
  • Acórdão nº 0533182-09.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 01 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO VERIFICAÇÃO. CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO CONHECIMENTO. APELO CONHECIDO PARCIALMENTE. PROVIMENTO EM PARTE. A atuação da apelante não constituiu nenhuma das hipóteses taxativas elencadas no art.

    ...de réplica à contestação, os documentos acostados pelo. acionado, afirmando que os ...
  • Acórdãos nº 1033943-13.2018.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 13 de Maio de 2019

    "RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano moral – Inscrição indevida – Réu que juntou contratos firmados entre as partes - Autor que, na audiência, admitiu a inadimplência – Recurso improvido. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – Alegação tão somente na réplica do reconhecimento da inexigibilidade da dívida em ação anterior – Hipótese, ademais, em que tal fato não foi demonstrado – Manutenção da multa – Recurso...

    ...ÂNCIA DE MÁ-FÉ Alegação tão somente na réplica do reconhecimento da inexigibilidade da dívida em ação ...
  • Acórdãos nº 1001145-63.2016.8.26.0180 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Outubro de 2017

    AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO E PENHORA. Pretensão de afastar a constrição sobre o imóvel ou ao menos preservar a meação da autora, ex-esposa do executado. Decreto extintivo, sob o fundamento de que a autora repetiu pretensão veiculada em embargos de terceiro já rejeitados, tendo se operado coisa julgada material. Autora foi condenada por litigância de má-fé a pagar mula de 9% do valor atribuído

    ... condenação por litigância de má- fé exercido em réplica. Adequada a fixação de multa e de indenização ...
  • Acórdãos nº 1004394-34.2017.8.26.0003 de 12ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2017

    Ação indenizatória c.c. obrigação de fazer e pedido de antecipação de tutela. Origem do débito demonstrada. Negativação do nome da autora. Exercício regular de direito. Ausência de réplica. Litigância de má-fé configurada. A autora não atuou em Juízo como se esperava que o fizesse – ou seja, segundo os ditames da boa-fé objetiva. A boa-fé processual, a lealdade, a cooperação e a solidariedade...

    ...E XERCÍCIO REGULAR DE DIREITO . A USÊNCIA DE RÉPLICA . L ITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ CONFIGURADA . A autora não atuou ...
  • Acórdãos nº 1001908-25.2015.8.26.0269 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Novembro de 2016

    AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Notificação extrajudicial da parte autora acerca de débitos contraídos junto à parte ré. Ação que tem como causa de pedir alegada inexistência de relação jurídica e ocorrência de fraude. Sentença de improcedência. Suposta ausência de relação jurídica entre as partes que restou contrariada pela prova dos autos. Dados pessoais e endereço do autor...

    ... que restou contrariada pela parte autora em réplica. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má- fé ...
  • Acórdãos nº 0005434-19.2012.8.26.0270 de 27ª Câmara de Direito Privado, 13 de Setembro de 2016

    Processual cível. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Poder discricionário do magistrado na condução das provas a autorizar o julgamento antecipado. Exegese dos artigos 130, "caput", e 330, inciso I, em combinação, um e outro do Código de Processo Civil – artigos 370, "caput" e parágrafo único, e 355, inciso I, do NCPC. Prejudicial rechaçada. Apelação cível. Ação...

    ... envolvendo supressão d e expressões utilizadas em réplica desacolhida - limites do artigo 15 do Código de ...
  • Acórdãos nº 1007450-11.2016.8.26.0068 de 12ª Câmara de Direito Privado, 06 de Dezembro de 2017

    Ação declaratória c.c. indenização. Origem do débito demonstrada. Negativação do nome da autora. Exercício regular de direito. Ausência de réplica. Litigância de má-fé configurada. A autora não atuou em Juízo como se esperava que o fizesse – ou seja, segundo os ditames da boa-fé objetiva. A boa-fé processual, a lealdade, a cooperação e a solidariedade devem nortear os sujeitos da relação jurídica

    ...E XERCÍCIO REGULAR DE DIREITO . A USÊNCIA DE RÉPLICA . L ITIGÂNCIA DE MÁ - FÉ CONFIGURADA . A autora não atuou ...
  • Acórdãos nº 0712683-51.2012.8.26.0020 de 20ª Câmara de Direito Privado, 07 de Novembro de 2016

    LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – A intenção deliberada da parte autora de alterar a verdade dos fatos restou evidenciada, o que não é afastada com a mera alegação de ser pessoa de pouco estudo, visto que, na petição inicial, alegou que "jamais manteve qualquer relação jurídica com a ré, de modo que desconhece totalmente o referido contrato de consignação, bem como não reconhece dever a esta qualquer...

    ... jurídica entre as partes, conforme se verifica da réplica - Configurada litigância de má-fé, na forma ...
  • Acórdãos nº 1006160-11.2014.8.26.0462 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Fevereiro de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS POR SUPOSTA NEGATIVAÇAO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. A ALEGAÇÃO DO APELANTE DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA FOI REFUTADA PELAS PROVAS APRESENTADAS PELO APELADO. CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO. FATURA INADIMPLIDA. RECORRENTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE...

    ...FATURA INADIMPLIDA. RECORRENTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdãos nº 1000453-30.2018.8.26.0007 de 22ª Câmara de Direito Privado, 08 de Outubro de 2018

    APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUIR BANCO CBSS S/A NO POLO PASSIVO DA DEMANDA, UMA VEZ QUE HOUVE EXPRESSA MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA POR PARTE DA AUTORA. INTELIGÊNCIA DO ART. 339, § 1º, CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RELAÇÃO AO INTERVENTOR. A DOCUMENTAÇÃO JUNTADA AOS AUTOS DEMONSTRA A ORIGEM E A...

    ..., CUJA IMPUGNAÇÃO DA AUTORA FOI GENÉRICA À RÉPLICA. MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. MULTA POR LITIGÂNCIA ...
  • Acórdãos nº 1005435-96.2017.8.26.0565 de 29ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018

    APELAÇÃO. Compra e venda. Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenização por danos morais. Sentença de improcedência e de condenação da autora e seu procurador ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé. Apelo da autora. Mérito. Autora que inicialmente alega desconhecer relação jurídica que levou ao apontamento negativo do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito.

    ... Autora que alterou sua versão na réplica após a apresentação do instrumento contratual que ...
  • Acórdãos nº 1002095-76.2017.8.26.0038 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Dezembro de 2017

    AÇÃO INDENIZATÓRIA. Inscrição do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes. Negativação supostamente indevida. Sentença de improcedência. Irresignação da parte requerente. Descabimento. Existência de contrato entre as partes comprovada nos autos pelo requerido. Documentos não impugnados pela parte autora, que não ofereceu réplica. Não demonstrada a quitação do respectivo débito. Litigância...

    ... não impugnados pela parte autora, que não ofereceu réplica. Não demonstrada a quitação do respectivo débito. ...
  • Processo nº 0160843-38.2017.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 05 de Abril de 2018

    Ementa: Apelação Cível. Sentença (index 268) que Julgou Improcedentes Os Pedidos. Tarifa de Esgoto. DÁ-SE Parcial Provimento Ao Apelo Do Demandante para Julgar Parcialmente Procedentes Os Pedidos e Determinar a Cobrança de Tarifa de Esgoto Proporcional, Em 50% (cinquenta por Cento) Da Integral, Condenar a Demandada À Devolução Dos Valores Cobrados e Pagos Pelo Requerente, Proporcionalmente a 50%...

    ...réplica,  após  a  Suplicada . ...
  • Acórdãos nº 1001499-20.2015.8.26.0602 de 12ª Câmara de Direito Público, 16 de Novembro de 2017

    RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA. EXTINÇÃO DO FEITO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. MULTA. Litispendência. Fato incontroverso. Situação noticiada em contestação e não mencionada em réplica. Autor que, ao contrário, requereu o prosseguimento do feito. Atitude temerária, que configura litigância de má-fé, nos termos do art. 80, inc. V, do CPC. Multa bem aplicada. Valor adequado – Gratuidade judiciária....

    ...réplica. Autor que, ao contrário, requereu o prosseguimento do feito. ...
  • Acórdãos nº 1001354-41.2017.8.26.0586 de 28ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junho de 2019

    APELAÇÃO. SEGURO DPVAT. COISA JULGADA MATERIAL. REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA. Impossibilidade. Elementos constantes dos autos corroboram o alegado estado de hipossuficiência econômica da Autora. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Ocorrência. Ajuizamento de ação idêntica e negativa de tal conduta em sede de réplica. Hipótese de alteração da verdade dos fatos. Inteligência do disposto no art. 80, II do CPC....

    ...ção idêntica e negativa de tal conduta em sede de réplica. Hipótese de alteração da verdade dos fatos. Inteligência ...
  • Acórdãos nº 1002754-98.2017.8.26.0066 de 22ª Câmara de Direito Privado, 30 de Novembro de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, POR SUPOSTA NEGATIVAÇAO INDEVIDA. A ALEGAÇÃO DA APELANTE-AUTORA DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA FOI REFUTADA PELA DEMONSTRAÇÃO, PELO APELADO-RÉU, DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM CONTA CORRENTE, COM DÉBITO DE FATURAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. RECORRENTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A DÍVIDA....

    ... RECORRENTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdãos nº 1002229-32.2017.8.26.0191 de 22ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junho de 2018

    "AÇÃO DECLARATÓRIA DE IRREGULARIDADE NO APONTAMENTO JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO C/C COM DANOS MORAIS". A ALEGAÇÃO DO AUTOR DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA FOI REFUTADA PELO RÉU, QUE DEMONSTROU A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS ORIUNDOS DE FATURA DE CARTÃO DE CRÉDITO. APELANTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAR

    ... APELANTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdãos nº 1049562-59.2017.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Fevereiro de 2018

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL, POR SUPOSTA NEGATIVAÇAO INDEVIDA. A ALEGAÇÃO DA APELANTE-AUTORA DE DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA FOI REFUTADA PELA DEMONSTRAÇÃO, PELO APELADO-RÉU, DE MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS EM CONTA CORRENTE. RECORRENTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPETORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE...

    ... RECORRENTE QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPETORIAMENTE A DÍVIDA. RECONHECIMENTO DA ...
  • Acórdãos nº 1009027-30.2016.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2018

    Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - apontamento de débito nos órgãos de proteção ao crédito - origem da dívida devidamente comprovada - autor que não impugnou a falsidade das assinaturas apostas nos contratos de prestação de serviço de telefonia - comprovante de pagamento juntado aos autos que se refere a serviço diverso - manifestação em...

    ... se refere a serviço diverso - manifestação em réplica que não constitui alteração da causa de pedir - ...
  • Acórdãos nº 1002265-80.2017.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 09 de Novembro de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. A ALEGAÇÃO DA APELANTE-AUTORA DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO FOI REFUTADA PELA ASSERTIVA DO APELADO-RÉU DE QUE SE TRATA DE RENEGOCIAÇÃO INADIMPLIDA DE DÍVIDA. AUTORA QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A CELEBRAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO. RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. VIOLAÇÃO DE DEVER PROCESSUAL....

    ... AUTORA QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A CELEBRAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO. ...
  • Acórdãos nº 1000359-14.2017.8.26.0526 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Dezembro de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – Afirmação de ausência de contratação – Em contestação, demonstração da existência da relação – Sem manifestação em réplica ou especificação de provas – Alteração da verdade dos fatos – Litigância de má-fé reconhecida – Multa imposta adequada – Aplicação do artigo 81 do Novo Código de Processo Civil e do princípio da razoabilidade – Sentença mantida –...

    ... existência da relação Sem manifestação em réplica ou especificação de provas Alteração da verdade ...
  • Acórdãos nº 1029700-48.2017.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Março de 2019

    Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito – Sentença de improcedência com condenação da autora por litigância de má fé – Insurgência – Recorrente que pretende afastar a obrigação de pagamento de custas, honorários, multa por litigância de má fé e indenização processual – Recurso não conhecido no que concerne às custas – Ausência de condenação na sentença impugnada – Honorários...

    ... não conhecer qualquer relação de consumo com a ré, em réplica Existência de relação jurídica entre as partes ...

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