litigancia má fé replica

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  • Acordao Nº 98461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -PRELIMINAR - INOVAÇÃO DO PEDIDO EM RÉPLICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO - ÔNUS DO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO INFERIOR A UM MÊS - IMPOSSIBILIDADE. 1) Na réplica da autora não houve a inserção e/ou modificação de pedido ou nova causa de pedir,...

  • Acordao Nº 98461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -PRELIMINAR - INOVAÇÃO DO PEDIDO EM RÉPLICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO - ÔNUS DO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO INFERIOR A UM MÊS - IMPOSSIBILIDADE. 1) Na réplica da autora não houve a inserção e/ou modificação de pedido ou nova causa de pedir,...

  • Acordao Nº 98461 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-06-2017

    CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA -PRELIMINAR - INOVAÇÃO DO PEDIDO EM RÉPLICA - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU - REJEIÇÃO - COMPROVAÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO - ÔNUS DO RÉU - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PERÍODO INFERIOR A UM MÊS - IMPOSSIBILIDADE. 1) Na réplica da autora não houve a inserção e/ou modificação de pedido ou nova causa de pedir,...

  • Acórdão Nº 5003787-11.2022.8.24.0042 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023

    RECURSO INOMINADO. CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM ROL DE INADIMPLENTES. ALEGAÇÃO AUTORAL DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO. FORMULAÇÃO DE PEDIDO CONTRAPOSTO. DEMONSTRAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS NA ORIGEM. CONDENAÇÃO DO AUTOR AO PAGAMENTO DE MULTA E HONORÁRIOS POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INSURGÊNCIA DO AUTOR. TESE...

    ... CAPTURAS DE TELA NÃO IMPUGNADAS ESPECIFICAMENTE EM SEDE DE RÉPLICA. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. REGULARIDADE DA COBRANÇA COMPROVADA ...
  • Acórdãos nº 1002265-80.2017.8.26.0577 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. A ALEGAÇÃO DA APELANTE-AUTORA DE DESCONHECIMENTO DO DÉBITO FOI REFUTADA PELA ASSERTIVA DO APELADO-RÉU DE QUE SE TRATA DE RENEGOCIAÇÃO INADIMPLIDA DE DÍVIDA. AUTORA QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A CELEBRAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO. RECONHECIMENTO DA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. TENTATIVA DE ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. VIOLAÇÃO DE DEVER PROCESSUAL....

    ... AUTORA QUE, EM RÉPLICA, NÃO NEGOU PEREMPTORIAMENTE A CELEBRAÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO ...
  • Acórdãos nº 1000359-14.2017.8.26.0526 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO – Afirmação de ausência de contratação – Em contestação, demonstração da existência da relação – Sem manifestação em réplica ou especificação de provas – Alteração da verdade dos fatos – Litigância de má-fé reconhecida – Multa imposta adequada – Aplicação do artigo 81 do Novo Código de Processo Civil e do princípio da razoabilidade – Sentença mantida –...

    ... existência da relação Sem manifestação em réplica ou especificação de provas Alteração da verdade ...
  • Acórdãos nº 1029700-48.2017.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2019

    Apelação – Ação declaratória de inexigibilidade de débito – Sentença de improcedência com condenação da autora por litigância de má fé – Insurgência – Recorrente que pretende afastar a obrigação de pagamento de custas, honorários, multa por litigância de má fé e indenização processual – Recurso não conhecido no que concerne às custas – Ausência de condenação na sentença impugnada – Honorários...

    ... não conhecer qualquer relação de consumo com a ré, em réplica Existência de relação jurídica entre as partes ...
  • Acordao N° 1363146 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Apelação. Processual civil. Ação monitória. Hipóteses. Contrato de aluguel de veículo com plataforma acoplada. Perda do bem. Estipulação do aluguel e do valor de indenização em contrato. Limites da monitória. Reconhecimento em réplica do valor do bem pela depreciação. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. A ação monitória compete a quem pretende, com base em prova escrita sem eficácia de título

    ... LIMITES DA MONITÓRIA. RECONHECIMENTO EM RÉPLICA" DO VALOR DO BEM ... PELA DEPRECIAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO OCORR\xC3" ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-3900-15.2006.5.15.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012

    RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Não se vislumbra má aplicação ou afronta à literalidade do artigo 17 do CPC. Embora seja pouco crível que o empregador pague salários ao empregado sem ele trabalhar, o acórdão regional ressaltou ter a própria reclamante, em réplica, admitido a correção das anotações dos cartões de ponto quanto à frequência, sendo que, mediante análise de tais documentos, o

    ... , o acórdão regional ressaltou ter a própria reclamante, em réplica, admitido a correção das anotações dos cartões de ponto quanto à ...
  • Contestação
    ... contrária poderá oferecer impugnação na contestação , na réplica, nas contrarrazões de recurso ou, nos casos de pedido superveniente ou ...
  • Decisão com número 5579642-60.2021.8.09.0051 da Goiânia - 6ª Vara Cível, 23-02-2023

    ementar, por meio da operação nº 738859421, e de forma totalmente eletrônica, mediante envio dos documentos e captura de biometria facial, sendo o valor financiado disponibilizado por meio de transferência para conta bancária de sua titularidade junto ao Banco Sicoob. Por conta disso, sustentou a inexistência de danos materiais e morais. Postulou, ao final, pelo acolhimento da preliminar arguida,

    ... compensação ... Réplica no ev. 20 ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Documento ...
  • Acórdãos nº 1002535-60.2017.8.26.0624 de 20ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018

    PROCESSO CIVIL – Litispendência – Ocorrência - Existência de ação idêntica anteriormente ajuizada pelo autor no Juizado Especial Cível – Homologação do pedido de desistência da primeira ação homologado supervenientemente à prolação da sentença recorrida, não tendo o condão de afastar a ocorrência de litispendência – Inteligência do parágrafo único do art. 200 do CPC/2015 – Pedido de desistência...

    ... deixar de informar na petição inicial e na réplica (embora intimado a tanto) a existência de outra ...
  • Acórdãos nº 1016606-90.2017.8.26.0002 de 20ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017

    APELAÇÃO. Ação declaratória e indenizatória em razão de inscrição do nome da autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito por iniciativa do banco réu. Sentença que julgou os pedidos improcedentes e condenou a demandante por litigância de má-fé. Apelo da autora pleiteando a reforma da r. decisão. Sem razão. Banco réu que afirma ser o débito oriundo do uso de cartão de crédito. Documentos

    ... Inexistência de réplica, embora instada a se manifestar. Adequada a condenação da autora ...
  • Acórdãos nº 1044688-23.2016.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 14 de Junio de 2018

    AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PROTESTO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Julgamento antecipado da lide – Medida que se impunha, diante da desnecessidade de dilação probatória na hipótese dos autos – Relação comercial entre as partes comprovada, mediante a juntada de notas fiscais acompanhadas dos respectivos comprovantes de entrega das mercadorias, cujas assinaturas ali apostas não foram impugnadas pela...

  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020745-98.2021.8.19.0021 (Cível), 12-05-2022

    ESTADO DO RIO DE JANEIRO? PODER JUDICIÁRIO? QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL? ??? Recurso nº: 0020745-98.2021.8.19.0021 Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Recorrido: ALCIMAR RIBEIRO DA MOTO? VOTO? ?? Alega o autor que, apesar do pagamento regular e anterior ao vencimento das suas faturas mensais de energia (fls. 19/21), teve o serviço interrompido pela ré...

  • Acórdãos nº 1022813-42.2016.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2018

    AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E PERDAS E DANOS. Pretensão da compromitente vendedora de rescindir o contrato por inadimplemento dos compromissários compradores. Sentença de parcial procedência para declarar a rescisão do contrato, determinar a restituição de valores pagos e indenização por acessões e benfeitorias. Apelam os réus...

    ... valores constante na inicial foram corrigidos na réplica. Circunstância obsta a arguição de inépcia da inicial ou ...
  • Acórdãos nº 0014498-20.2013.8.26.0011 de 29ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018

    Prestação de serviços. Contrato de prestação de serviços de importação por encomenda com cláusula de exclusividade. Descumprimento pela ré, mediante a importação de bebidas e destinação a outros clientes. Ajuizamento pela contratante de demanda condenatória em obrigação de fazer, voltada à destinação a ela de mercadoria em trânsito, e de não fazer, no sentido da abstenção de novas condutas...

    ... é com base em gravação ambiental juntada pela autora na réplica, quando já dispunha desde o início do documento, violando ...
  • Acórdão nº 0025144-67.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016

    Apelação cível. Ação de usucapião. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Requisitos preenchidos. Cerceamento de defesa. Não configuração. Intervenção do Ministério Público. Ausência de interesse. Nulidade. Inexistência. Ausência de réplica. Irrelevância. Revelia inversa. Impossibilidade. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de Má-fé. Não ocorrência.

    ... Ausência de interesse. Nulidade. Inexistência. Ausência de réplica. Irrelevância. Revelia inversa. Impossibilidade. Alteração da verdade ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017540-59.2021.8.19.0054 (Cível), 24-03-2022

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017540-59.2021.8.19.0054 Recorrente (autor): GABRIELLE SILVA MORAES CARDOSO DE JESUS Recorrido (réu): BANCO BRADESCARD S/A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...

    ... V - A litigancia de má-fe da autora é fato incontroverso ... VI - Quanto ao advogado ...
  • Acórdãos nº 1033133-54.2016.8.26.0002 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017

    Apelação – Ação indenizatória c.c. obrigação de fazer – Alegação na inicial de que não assinou o contrato com a requerida – Contestação que traz documento demonstrando a existência regular do contrato – Falta de impugnação oportuno da réplica- Alteração dos fatos após a sentença - Alteração da verdade dos fatos evidenciada – Litigância de má-fé reconhecida – Sentença mantida – Recurso desprovido.

    ... do contrato Falta de impugnação oportuno da réplica- Alteração dos fatos após a sentença - Alteração da ...
  • Acórdãos nº 4005011-06.2013.8.26.0286 de 15ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com indenização por dano moral - Procedência – Alegação de omissão por não fixação de penalidade por litigância de má fé aventada em contrarrazões - Inocorrência – Inexiste omissão, porquanto o pedido sequer foi deduzido na inicial e réplica, cuja questão não está inserida no §1º do art. 1.009, NCPC, e embora...

    ... porquanto o pedido sequer foi deduzido na inicial e réplica, cuja questão não está inserida no §1º do art. 1.009, ...
  • Acórdãos nº 1002885-28.2014.8.26.0309 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Noviembre de 2015

    DPVAT. Ação de cobrança. Litispendência reconhecida na sentença. Autor que propôs duas ações indenizatórias pretendendo receber pelo mesmo acidente. Identidade tríplice das demandas: mesmas partes, mesmo pedido e mesma causa de pedir. Litigância de má-fé verificada. Autor que não se manifestou em sua réplica sobre a litispendência veiculada na contestação. Utilização do processo para conseguir...

    ... Autor que não se manifestou em sua réplica" sobre a litispendência veiculada na contestação. Utilizaç\xC3" ...
  • Acórdão Nº 5020029-54.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO/ AUSÊNCIA DO EFETIVO PROVEITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS (RMC). SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO V, DO CPC. RECLAMO DO REQUERENTE.PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO ACOLHIMENTO. CASA BANCÁRIA QUE, EM...

  • Acordao N° 1744949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023

    Juizado especial cível. Pessoa jurídica. Honra objetiva. Reputação. Imagem consolidada. Comentários em rede social. Liberdade de expressão. Danos morais não caracterizados. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela requerida em face da sentença que julgou procedentes em parte os pedidos para condená-la ao pagamento da quantia de r$ 2. 000,00

    ... , que o pedido de exclusão dos vídeos da plataforma foi feito em réplica e que não poderia ser ... Após a Recorrida, advogada júnior, apresentar ...
  • Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0281867-62.2019.8.19.0001 (Fazendária), 21-05-2021

    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº : 0281867-62.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ Recorrido: PRISCILLA DO REGO BARROS WASHINGTON RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. LIMITAÇÃO DO ACESSO ÀS CADEIRAS...

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