Litígios em geral
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Ações transindividuais: das ações derivativas, passando pelas ações agregativas, até os litígios coletivos
... insights inestimáveis sobre direitos de grupo em geral. Além disso, uma nova interpretação do ponto-chave, onipresente nas situações concretas, entre as pretensões societárias (1) derivativas e as (2) diretas, torna-se necessária. Especificamente, exige seja considerada a natureza do direito em jogo. PALAVRAS-CHAVE: Litígios Transindividuais. Ações Derivativas. Ações Coletivas de Acionistas. Stakeholders. Direito Empresarial
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... a contar da transcrição da escritura de compra e venda no Registro Geral de Imóveis local, resolvendo-se em perdas e danos o descumprimento da ... Art. 86. Os litígios ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... também ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde teve Repercussão Geral reconhecida, uma vez que “o direito ao esquecimento é um atributo ... ”, em razão da própria natureza individual e casuística dos litígios sobre o direito ao esquecimento (BRASIL — PARECER ... , 2016, p. 38-42 e ...