Litígios em geral
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... também ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde teve Repercussão Geral reconhecida, uma vez que “o direito ao esquecimento é um atributo ... ”, em razão da própria natureza individual e casuística dos litígios sobre o direito ao esquecimento (BRASIL — PARECER ... , 2016, p. 38-42 e ... -
A resolução online de litígios (ODR) na administração pública: o uso da tecnologia como estímulo à transparência
... É membro da Associação Americana de Direito Internacional Privado (ASADIP). É Procurador do quadro efetivo da Procuradoria Geral do Município de Maceió, desde 1999, na qual exerceu a função de Procurador Geral Adjunto e exerceu a função de Procurador Chefe Legislativo ...