Litígios em geral
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Limites objetivos da arbitragem no direito de família
A presente pesquisa busca examinar quais conflitos originados das relações familiares podem ser submetidos à arbitragem, ou seja, quais os limites objetivos da arbitragem no direito de família, a partir de um juízo de adequação e pertinência da técnica à tutela desses direitos. Utiliza-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de revisão da doutrina e legislaç
... litígios de caráter patrimonial. Não obstante a grande carga existencial que os ... -se algumas linhas gerais sobre arbitragem, buscando dar um panorama geral ao instituto, para então indicar a possibilidade de sua aplicação ... -
A autocomposição e a inauguração de um processo administrativo sui generis
... Advogada da União. Coordenadora-Geral da Câmara de Conciliação da Administração Pública Federal – ... ção da autocomposição como forma de resolução de litígios ... As estruturas administrativas dotadas de competência para realizar ...
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Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... (777) Em geral, atuando em feiras, muitas delas anuais, os comerciantes faziam as suas ... Usualmente, eles resolviam os seus litígios sem recorrer à jurisdição feudal ou à eclesiástica. A sanção mais ...
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A Insuficiência do Judiciário face à Crescente Demanda
... No século XIX; os litígios versavam em geral sobre a propriedade das terras, sobre alguns contratos ...
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Decreto nº 10.417 de 07/07/2020. Institui o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor.
... de negociação, de mediação e de arbitragem para pequenos litígios referentes às relações de consumo ou para convenção coletiva de ... Geral da República; e ... III – um membro da Defensoria Pública, indicado ...