Litígios em geral
199066 resultados para Litígios em geral
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Execução forçada
... , a ação executiva nada mais é do que uma espécie de execução geral" e só vantagens podem advir ao tratamento unificado dos títulos ... A civilização moderna não admite a solução dos litígios por meio da chamada "justiça privada", ou justiça das "próprias mãos" ...
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Os mecanismos alternativos de resolução de litígios de consumo: imperativo europeu, seus reflexos em Portugal
... que perseguem de modo consequente o escopo da celeridade, segurança, eficácia e não onerosidade, que nos mais parece não se verificarem, em geral ... Realce-se, pois, que os meios, vias ou procedimentos alternativos estiveram sempre em mira como forma de os consumidores lesados acederem ...
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O duplo grau de jurisdição no contencioso administrativo no Brasil e nos países da OCDE
... Normas gerais de prevenção de litígios, consensualidade e processo administrativo tributário e código de defesa ... e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Disponível em: ...