Litígios em geral
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As Nações Unidas e as novas tendências dos litígios climáticos
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Declarar ilegais os métodos injustos de competição comercial: a criação da federal trade commission e sua influência no direito da concorrência brasileiro
A Federal Trade Commission (FTC) foi criada nos Estados Unidos como uma agência reguladora independente antitrust. Este ensaio estuda as razões que levaram à criação da FTC, os problemas que se almejava solucionar com sua instituição, bem como os meios legalmente lhe disponibilizados para tanto, quando de sua criação em 1914. Com esse objetivo, analisa tanto as questões administrativas como as de
... um maior esforço do Procurador-Geral dos EUA 6 , recorrendo à Suprema Corte para reverter decisões de ... , exceto o apelo à Suprema Corte nas hipóteses permitidas aos litígios em geral ( upon certiorari ) ... 4.3 INSERÇÃO DA FTC NO SISTEMA ...