Litígios em geral
165384 resultados para Litígios em geral
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... ável apareceu logo após a segunda guerra mundial, com o movimento geral de reconhecimento dos direitos fundamentais em favor dos indivíduos, em ... já existentes, as novas regras destinadas à resolução de litígios, em geral oriundos de relações comerciais internacionais ... O ...
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Ações transindividuais: das ações derivativas, passando pelas ações agregativas, até os litígios coletivos
... insights inestimáveis sobre direitos de grupo em geral. Além disso, uma nova interpretação do ponto-chave, onipresente nas situações concretas, entre as pretensões societárias (1) derivativas e as (2) diretas, torna-se necessária. Especificamente, exige seja considerada a natureza do direito em jogo. PALAVRAS-CHAVE: Litígios Transindividuais. Ações Derivativas. Ações Coletivas de Acionistas. Stakeholders. Direito Empresarial
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... a contar da transcrição da escritura de compra e venda no Registro Geral de Imóveis local, resolvendo-se em perdas e danos o descumprimento da ... Art. 86. Os litígios ...