litisconsórcio facultativo ulterior
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Acórdão nº 0807270-17.2019.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Público, 06-02-2023
... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ATIVO ULTERIOR. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.009950-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - PEDIDO LIMINAR NÃO APRECIADO PELO JUIZO A QUO- NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA - ART. 1.698 DO CC - LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO - SUBSIDIARIEDADE- DECISÃO REFORMADA.- Não cabe a este Juízo ad quem a análise do pedido liminar formulado em primeira instância, que ainda não foi apreciado pelo Juízo a quo,
... e os avs maternos no necessrio, mas facultativo. Investigando-se as bases normativas ... de litisconsrcio passivo facultativo ulterior. Quisesse o legislador instituir hiptese de ... -
Do chamamento ao processo
... dado lugar à instituição de um litisconsórcio facultativo inicial, se assim o desejasse o ... ção de um litisconsórcio facultativo ulterior, chamando aquelas pessoas para o processo ...
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Acórdão nº 2004.01.00.054417-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Junio de 2005
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO CONTRA A UNIÃO. LITISCONSORTES ATIVOS FACULTATIVOS COM DOMICÍLIOS DIVERSOS. OPÇÃO DO FORO DE QUALQUER UM DOS AUTORES. CPC, ART. 94, § 4º. 1. A jurisprudência dominante no STJ, bem como com a deste Tribunal, está orientada no sentido de se aplicar, em ações ajuizadas contra a União, onde há litisconsortes...
... que, em ações onde há litisconsórcio ativo facultativo, em que os autores são ... apenas na hipótese de formação ulterior" de litisconsórcio ativo facultativo, ou seja, ap\xC3" ... -
Ação de alimentos
... ção de um listisconsórcio passivo facultativo sucessivo. Aplica-se, pois, a regra da ... sob a alegação de existir litisconsórcio necessário. Pelo art. 397 do CC/1916, este ... que trata do litisconsórcio facultativo ulterior simples, tem se posicionado no sentido de que a ...
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Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... ção de um listisconsórcio passivo facultativo sucessivo. Aplica-se, pois, a regra da ... sob a alegação de existir litisconsórcio necessário. Pelo art. 397 do CC/1916, este ... que trata do litisconsórcio facultativo ulterior simples, tem se posicionado no sentido de que a ...
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Decisões Monocráticas nº 1102837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL E LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR ATIVO SIMPLES. - No caso dos ...
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Decisão da Presidência nº 1102837 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2018
... ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL E LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR ATIVO SIMPLES. - No caso dos ...
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Decisão da Presidência nº 455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Septiembre de 2017
... meus) Note-se, por fim, que o litisconsórcio facultativo ulterior ativo, em especial, visto ...
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Intervenção de terceiros
... litisconsorcial é o litisconsorte facultativo unitário ulterior , ou seja, aquele que tinha ... tal como já afirmei ao tratar do litisconsórcio unitário: se favorável o ato, estende-se aos ...
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Decisões Monocráticas nº 1154023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Octubre de 2018
... 2 ... O litisconsórcio ativo facultativo ulterior é uma situação ...
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Acórdão nº 1.0000.21.104232-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS PROPOSTA CONTRA A AVÓ PATERNA- NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA- INCLUSÃO DOS AVÓS MATERNOS NO POLO PASSIVO DA AÇÃO-DESCABIMENTO-LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO- RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO "IN CASU".-A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é subsidiária e complementar, sendo pressuposto para a sua constituição a ausênci
... passivo, trata-se de litisconsrcio facultativo, ou seja, h a possibilidade de pedir alimentos ... formao de um litisconsrcio facultativo ulterior simples, forma especial de interveno de terceiro ... -
Decisao Nº 8032802-02.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 21-07-2021
... PROCEDIMENTO COMUM. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR ... REQUERIMENTO ...
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Direito Processual do Trabalho
... a juízo isoladamente, formando litisconsórcio facultativo; v.g. : investigação de ... Forma-se litisconsórcio facultativo ulterior. Exemplo: reclamação proposta apenas em face do ...
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Acórdão nº 1.0558.18.000946-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ALIMENTOS - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - INEXISTÊNCIA - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - FILHA MAIOR - CURSO SUPERIOR - NECESSIDADE COMPROVADA - INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO.1. Cumpre ao autor, quando maior de idade, escolher livremente contra quem quer demandar alimentos. Precedentes.2. O indeferimento de provas inúteis ou...
... dispositivo de litisconsrcio facultativo ulterior simples. Aquela corte decidiu, ... -
O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... ção alimentícia avoenga e o cabimento de um litisconsórcio facultativo atípico por iniciativa extensiva dos avós demandados e do Ministério ... órcio entre pais e avós na ação de alimentos é facultativo e ulterior , como consagrado pela jurisprudência superior, é possível afirmar: ...
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Decisão da Presidência nº 1219529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ... LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR ... DANO AO ...
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Pontos de encontro e desencontro entre a legitimação extraordinária negocial e a assistência
Este trabalho analisa a possibilidade de legitimação extraordinária pela via negocial e seus reflexos no instituto da assistência, modalidade de intervenção de terceiros. Inicia-se a pesquisa com o estudo da teoria dos fatos jurídicos processuais. Após, analisase a possibilidade de negociação processual para atribuição da legitimação extraordinária, pautada na cumulação dos artigos 18 e 190 do...
... 59-88 www.redp.uerj.br ... litisconsórcio com o legitimado ordinário, sendo a legitimidade ... que interviria como litisconsorte ulterior, mas não pode fazê-lo em razão de o sistema ... seria um litisconsórcio facultativo ulterior, hipótese defendida por boa parte da ... -
Acórdão Nº 0575387-22.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 30-01-2017
... APELATÓRIOS ... LITISCONSÓRCIO ... ULTERIOR APÓS DEFERIMENTO DE LIMINAR ... A formação de litisconsórcio ativo facultativo após a distribuição do feito e a concessão de ...
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Decisão monocrática Nº 1356153 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... A possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo ulterior foi analisada por esta ...
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Intervenção litisconsorcial voluntária: da assistência litisconsorcial ao ingresso mediante a cumulação ulterior de demanda
O artigo propõe uma análise da intervenção litisconsorcial voluntária a partir da cumulação objetiva de demandas e da maior ou menor intensidade de seus vínculos lógicos. Com essas premissas, examinam-se as hipóteses em que o sistema processual permite a cumulação objetiva e subjetiva inicial (art. 113, CPC) para verificar se essas mesmas hipóteses permitem a cumulação ulterior.
... do processo, o fenômeno da pluralidade de partes (litisconsórcio e intervenção de terceiros) mantém uma relação próxima com o objeto ... 6 CARNEIRO, Athos Gusmão. O litisconsórcio facultativo ativo ulterior e os princípios do juiz natural e do devido processo ... -
Ação popular
... A lei autoriza a formação de litisconsórcio ativo ou passivo facultativo posterior e ... o ingresso de litisconsorte passivo ulterior, no curso do processo, com a suspensão da ação ...
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Decisões Monocráticas nº 1219529 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2019
... FUNDAMENTAÇÃO DO DECISUM ... LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO ULTERIOR ... DANO AO ...
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Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão ao neto
Avô paterno pode convocar demais avós a dividir pagamento de pensão
... ça na ação — formação de litisconsórcio passivo e necessário, ou seja, obrigatoriamente ... necessário, mas do litisconsórcio facultativo ulterior simples. A particularidade é que a ... - Acórdão N° 2010.0001.006926-1 do Tribunal de Justiça do Piauí, 20/07/2011