litisconsórcio facultativo ulterior
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Da assistência
... 2. A assistência e o litisconsórcio – estudo comparativo. 2.1 Assistência e ... 2.3 Assistência e litisconsórcio facultativo. 3. Espécies de assistência – estrutura de ... , instituindo um litisconsórcio ulterior ... Vejamos melhor estas questões, comparando ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0056351-85.2023.8.19.0000 (Cível), 24-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELO RÉU, ORA AGRAVANTE, DE INCLUSÃO DA GENITORA DO AUTOR COMO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1698, DO CÓDIGO CIVIL. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. CADA DEVEDOR ARCA APENAS COM A COTA QUE PUDER PRESTAR, NO LIMITE DE SUAS POSSIBILIDADES. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE DE ESCOLHA SOBRE EM...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ... INTELIGÊNCIA DO ARTIGO ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE ... DE ESCOLHA SOBRE EM FACE DE ... litisconsórcio facultativo ulterior simples ... Por consequência, caberia ao credor ... -
Ações coletivas para a tutela dos interesses individuais homogêneos
... ífi cos como a possibilidade de litisconsórcio; alcance e efeitos da coisa julgada; ... de litigantes, do litisconsórcio facultativo, quando houver comprometimento da celeridade ... ção de litisconsórcio superveniente ou ulterior, isto é, mesmo depois de iniciada a lide, com a ...
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Decisão Monocrática nº 51375807420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 22-05-2023
... chamamento do avô materno. litisconsórcio passivo facultativo provocado pela avó paterna ... LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO ULTERIOR SIMPLES, COM A PECULIARIDADE DE SER FORMADO NÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 34109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... A possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo ulterior foi analisada por esta ...
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Decisão da Presidência nº 34109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Abril de 2019
... A possibilidade de formação de litisconsórcio ativo facultativo ulterior foi analisada por esta ...
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Acórdão Nº 0575494-66.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 29-02-2016
... FORMAÇÃO LITISCONSÓRCIO ULTERIOR APÓS DEFERIMENTO DE LIMINAR ... facultativo" ativo após a distribuição do feito e a concess\xC3" ...
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Teoria geral dos recursos trabalhistas
... na hipótese de ocorrência de litisconsórcio, segundo o art. 1.005, caput , do CPC, o recurso ... Público que atue em litisconsórcio facultativo com o MPT — art. 5º, § 5º, da Lei n ... algo como um litisconsórcio facultativo ulterior ... Conceba-se, ainda, uma outra situação, ...
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Direito Processual Civil
... ão de mérito, em se tratando de litisconsórcio" necessário simples ... (B) nulidade da decis\xC3" ... de litisconsórcio necessário ou facultativo ... (C) ineficácia da decisão em relação ... a formação de litisconsórcio ativo ulterior facultativo. Seja pela violação do princípio ...
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Acórdão, Processo nº 5008924-55.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 29-04-2022
... reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente ... ção de formação de litisconsórcio facultativo ativo ulterior, quando já se sabe quem é o juiz ...
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Acórdão nº 1.0319.13.003879-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não...
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Acórdão nº 1.0319.13.003879-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - EFEITO MODIFICATIVO - INADMISSIBILIDADE. Os embargos declaratórios têm como escopo aperfeiçoar as decisões judiciais eivadas de omissões, obscuridades ou contradições, ou, ainda, corrigir erro material, sendo defeso o seu manejo para o reexame do julgado, com modificação das conclusões que não...
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Acórdão nº 1.0778.04.006727-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - SOLIDARIEDADE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Nos termos do art. 124 do CPC/15, o terceiro que ingressa na demanda para auxiliar um dos polos da relação jurídica processual, sendo atingido pela coisa julgada, discutindo pretensão relativa a direito próprio, é considerado assistente litisconsorcial.- Em razão da...
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Acórdão nº 1.0778.04.006727-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ANULATÓRIA DE REGISTRO PÚBLICO - ASSISTENTE LITISCONSORCIAL - SOLIDARIEDADE - ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.- Nos termos do art. 124 do CPC/15, o terceiro que ingressa na demanda para auxiliar um dos polos da relação jurídica processual, sendo atingido pela coisa julgada, discutindo pretensão relativa a direito próprio, é considerado assistente litisconsorcial.- Em razão da...
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Acórdão nº 2007/0005459-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... discutí-la individualmente ou em litisconsórcio com o assistido ... 4. A assistência ... 'a uma espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, ou seja, o assistente litisconsorcial ...
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Acórdão, Processo nº 5006075-78.2019.4.03.6112, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... regra específica em matéria de litisconsórcio que permite o ingresso de litisconsortes desde ... "a uma espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, ou seja, o assistente litisconsorcial ...
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Acórdão Nº 04000178720108200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 27-05-2023
... configura espécie de litisconsórcio facultativo ulterior, já que o CPC considera o ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.005391-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 04-04-2016
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Acórdão Nº 0001185-50.2006.8.06.0154 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
... APELAÇÃO. ACORDO. LITISCONSÓRCIO ... ATIVO ULTERIOR. IMPOSSIBILIDADE. JUIZ ... de que o litisconsórcio ativo facultativo deve ser requerido no início ... da demanda, sob ...
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Acórdão Nº 0575507-65.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE INCLUSÃO COMO LITISCONSORTES ATIVOS NA ANTIGA AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR O FUNDAMENTO DA PRESCRIÇÃO, MAS MANTER A EXTINÇÃO DO FEITO
... os argumentos de litisconsórcio ativo dos autores na Ação Cautelar nº ... de formação de litisconsórcio facultativo ulterior, ... justamente em razão de que ... -
Acórdão Nº 0575347-40.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-09-2021
RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL. PRESCRIÇÃO AFASTADA. CAUSA MADURA. JULGAMENTO DO MÉRITO. PEDIDO DE INCLUSÃO COMO LITISCONSORTES ATIVOS NA ANTIGA AÇÃO CAUTELAR. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL. IMPROCEDÊNCIA DO FEITO. APELO CONHECIDO E PROVIDO PARA AFASTAR O FUNDAMENTO DA PRESCRIÇÃO, MAS MANTER A EXTINÇÃO DO FEITO
... os argumentos de litisconsórcio ativo dos autores na Ação Cautelar nº ... de formação de litisconsórcio facultativo ulterior, ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER ... -
Acórdão nº 1.0327.14.002665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - QUERELA NULLITATIS - COMPOSSUIDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - NULIDADE DA SENTENÇA.- O compossuidor de um imóvel deve figurar no polo passivo de uma reintegração de posse, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário.- O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os...
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Acórdão nº 1.0327.14.002665-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA - QUERELA NULLITATIS - COMPOSSUIDORES - LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA - NULIDADE DA SENTENÇA.- O compossuidor de um imóvel deve figurar no polo passivo de uma reintegração de posse, pois se trata de litisconsórcio passivo necessário.- O juiz ordenará ao autor que promova a citação de todos os...
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Partes e procuradores
... § 5º Admitir-se-á o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da ... a) quanto à formação, inicial e ulterior , conforme surja antes ou no curso do processo; ...
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Acordao N° 1706974 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2023
Civil. Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de alimentos proposta por menor impúbere, que tem o pai falecido, representado por sua mâe, contra o avô paterno. Em desfavor dos avós maternos. Alimentos avoengos. Chamamento ao processo dos avós maternos. Litisconsórcio passivo necessário. Integração dos demais avós ao polo passivo da lide. Pedido de gratuidade de justiça....
... MATERNOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTEGRAÇÃO DOS DEMAIS ... necessário, e sim de litisconsórcio facultativo, cuja formação é opção da parte autora, e ... se dá por litisconsórcio facultativo ulterior ... simples, o qual pode ocorrer por iniciativa ...