litisconsórcio multitudinário
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Acórdão nº 1.0000.13.009563-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO EM FACE DE MOVIMENTOS SOCIAIS E OUTROS - LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE PESSOAS ILEGITIMADAS A COMPOREM O PÓLO PASSIVO - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO CARACTERIZADA - CASSAÇÃO DO DESPACHO - NECESSIDADE - PEDIDO DE ORIENTAÇÃO AO CORRIGIDO - DESCABIMENTO - ATRIBUIÇÃO NÃO CONFERIDA AO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
... PROIBITÓRIO EM FACE DE MOVIMENTOS SOCIAIS E OUTROS - LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE PESSOAS ... -
Acórdão nº 1.0000.13.009563-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Junio de 2013
CORREIÇÃO PARCIAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO EM FACE DE MOVIMENTOS SOCIAIS E OUTROS - LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE PESSOAS ILEGITIMADAS A COMPOREM O PÓLO PASSIVO - INVERSÃO TUMULTUÁRIA DO PROCESSO CARACTERIZADA - CASSAÇÃO DO DESPACHO - NECESSIDADE - PEDIDO DE ORIENTAÇÃO AO CORRIGIDO - DESCABIMENTO - ATRIBUIÇÃO NÃO CONFERIDA AO CONSELHO DA MAGISTRATURA.
... PROIBITÓRIO EM FACE DE MOVIMENTOS SOCIAIS E OUTROS - LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO - DETERMINAÇÃO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO DE PESSOAS ... -
Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 17 de Febrero de 2014
EMBARGOS INFRINGENTES. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. RISTF, ART. LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO. APLICAÇÃO À HIPÓTESE, POR ANALOGIA, DO ART. 191 DO CPC. 1. Nos termos do art. 334 do Regimento Interno, é de quinze dias o prazo para a oposição de embargos infringentes. Todavia, conta-se em dobro o prazo recursal quando há litisconsórcio passivo e os réus estejam representados por diferentes...
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Acórdão Nº 1000263-79.2021.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 26-05-2021
... NECESSIDADE ... INDEFERIMENTO ... LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. DESMEMBRAMENTO ... POSSIBILIDADE. ART ...
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Acórdão Nº 4003688-58.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-10-2020
... LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA. DECISÃO QUE LIMITA LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO E DETERMINA O AJUIZAMENTO DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO POR ...
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Acórdão nº 1.0418.16.000411-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO POSSESSÓRIA - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - CITAÇÃO POR EDITAL - LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO - POSSIBILIDADE - RETRATAÇÃO PELO JUIZ - PEDIDO PREJUDICADO - CITAÇÃO DE RÉU MILITAR - ENVIO DE OFÍCIO AO CHEFE DA POLÍCIA MILITAR - NÃO CABIMENTO - IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO ÀS SERVENTIAS CARTORÁRIAS - NÃO CABIMENTO - DOCUMENTOS PÚBLICOS. 1- Fica prejudicada a...
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Acórdão nº 1.0000.19.008838-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. IMISSÃO NA POSSE. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO. CITAÇÃO POR EDITAL. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A ação reivindicatória é típica do proprietário sem posse contra o possuidor sem domínio. Em se tratando de pretensão de caráter petitória, e não possessória (art. 1.228, do Código Civil), incumbe ao autor demonstrar, em...
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Processo nº 0106831-94.2005.8.19.0001 de Décima Segunda Câmara Cível, 5 de Junio de 2018
... desmembramento do litisconsórcio multitudinário ...
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Acórdão Nº 0736386-95.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 14-07-2022
... SALARIAIS ... DESMEMBRAMENTO ... LITISCONSÓRCIO ... MULTITUDINÁRIO ATIVO DEFERIDO PELO MAGISTRADO SINGULAR ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0026715-74.2023.8.19.0000 (Cível), 17-08-2023
Conflito de Competência. Processual civil. Ação declaratória c/c obrigação de fazer. Hipótese em que, após a limitação dos litisconsortes ativos, na forma do art. 113, §1º do CPC, o desmembramento do feito e a distribuição por dependência, determina-se a remessa à livre distribuição, tendo o Juízo da Fazenda Pública para o qual a demanda foi redistribuída declinado de sua competência para os...
... 286, II do CPC, em ... função da limitação ao litisconsórcio multitudinário ... Precedentes. Por conseguinte, não se conhece do ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA, Processo nº 0026690-61.2023.8.19.0000 (Cível), 05-10-2023
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM MULTIPLICIDADE DE AUTORES. RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO, LIMITANDO A DOIS AUTORES POR PROCESSO. PROPOSTA DE NOVA AÇÃO EM CUMPRIMENTO À DECISÃO PROFERIDA, DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA DA AÇÃO ORIGINÁRIA. DECLÍNIO...
... MULTIPLICIDADE DE AUTORES ... RECONHECIMENTO DE LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO, LIMITANDO A ... DOIS AUTORES POR ... -
Decisão monocrática de TJRJ - SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 10ª CÂMA, Processo nº 0026756-41.2023.8.19.0000 (Cível), 13-11-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Incidente suscitado pela parte. Ação declaratória. Discussão sobre regras do edital de convocação para o Curso de Habilitação ao Oficialato Administrativo e Especialista do Corpo de Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. Juízo a quo que, reconhecendo a existência de litisconsórcio facultativo multitudinário, determinou o desmembramento do feito e a posterior remessa da...
... Juízo a quo que, reconhecendo ... a existência de litisconsórcio ... facultativo multitudinário, determinou ... o desmembramento do feito ... -
Acórdão Nº 0003557-89.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 03-02-2020
... CONFLITO NEGATIVO DE ... COMPETÊNCIA. AÇÃO ORDINÁRIA. LITISCONSÓRCIO ... FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. RITO DA LEI Nº ... 12.153/2009 ...
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Decisão Monocrática N° 00440323320148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR. POSSÍVEL SOBRESTAMENTO. TEMAS: 1075 (STF) E 1033 (STJ). NÃO APLICAÇÃO....
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Acórdãos nº 2212990-15.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 29 de Mayo de 2018
... LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO E SIMPLES, FORMADO POR 86 AUTORES ... E RECOMENDÁVEL A LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO, À LUZ DO ART. 113, §1º, NCPC, SOB ... PODER ...
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Acórdão nº 1.0351.14.008671-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-03-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ILEGITIMIDADE DE PARTE - VÍCIO DE CITAÇÃO - SENTENÇA ANULADA. Não há que se declarar a ilegitimidade passiva de parte que não integra a lide. A regular citação é pressuposto de validade da relação processual, conforme disposto nos artigos 213 e 214 do CPC/73 e 238 e 239 do CPC/15. Nas ações de reintegração de posse, nas quais se imputa a prática...
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Acórdão Nº 0024089-63.2023.8.16.00010026541-80.2022.8.16.0001Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AÇÃO DE USUCAPIÃO ... LITISCONSÓRCIO MULTITUDINÁRIO. LIMITAÇÃO DO POLO ATIVO ... PELO JUÍZO DA 10ª VARA ...
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Acórdão nº 1.0251.12.002195-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PLURALIDADE DE RÉUS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO FEITO 1. "O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do...
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Acórdão nº 1.0251.12.002195-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO C/C SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - PLURALIDADE DE RÉUS - LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO - DESMEMBRAMENTO - POSSIBILIDADE - PREJUÍZO AO ANDAMENTO DO FEITO 1. "O juiz poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes na fase de conhecimento, na liquidação de sentença ou na execução, quando este comprometer a rápida solução do...
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Acórdão nº 50060328920198210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO MULTITUDINÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO A DEFESA. PRETENSÃO FUNDADA NA MESMA CAUSA DE PEDIR. CELERIDADE PROCESSUAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DESCONSTITUÍDA. 1. NO PRESENTE FEITO, MERECE GUARIDA A PRETENSÃO RECURSAL DA PARTE DEMANDANTE, EM ESPECIAL...
... antes da extinção do feito, sob o argumento de que o litisconsórcio facultativo dificultaria a celeridade processual e a defesa do réu ... defesa da parte demandada, afirmando que o litisconsórcio multitudinário no caso dos demandantes economiza, inclusive, o trabalho jurisdicional, ... -
Acórdãos nº 2216723-23.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Diciembre de 2016
... Decisão que indeferiu a formação do litisconsórcio multitudinário ativo. Afinidade na questão de fato ...
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Acórdãos nº 2190369-58.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 1 de Diciembre de 2016
... Decisão que indeferiu a formação do litisconsórcio multitudinário em razão da dificuldade de ampla defesa ...
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Acórdão Nº 0500251-95.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-02-2023
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA ... LITISCONSÓRCIO ... MULTITUDINÁRIO ... LIMITAÇÃO ... DESMEMBRAMENTO DO FEITO ...
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Acórdãos nº 1014256-90.2016.8.26.0576 de 28ª Câmara de Direito Privado, 24 de Octubre de 2017
... No caso de desmembramento de litisconsórcio multitudinário, a interrupção da prescrição retroage à ...
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Processo nº 0014618-23.2016.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Consumidor. Superendividamento. Indeferimento Da Inicial. Determinação Judicial de Redução Do Litisconsórcio Passivo Multitudinário. Impossibilidade. Risco de Decisões Conflitantes. Provimento Do Recurso. Inobstante a Inexistência Do Litisconsórcio Necessário, tem-se que Não É Possível No Caso Dos Autos a Redução Do Polo Passivo. Isto Porque a Apreciação Da Questão Submetida de...
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO MULTITUDINÁRIO. IMPOSSIBILIDADE. ... RISCO ...