litisconsorcio necessario conjuge
56860 resultados para litisconsorcio necessario conjuge
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... TÍTULO II. Do litisconsórcio ... ARTIGO 113 ... Duas ou mais ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... úblico, o agente promoverá o contato necessário com a pessoa idosa em sua residência; ou ... litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... para o acompanhamento que se fizer necessário ... #Incluído pela Lei nº 13.257, de 2016 ... § 1º Admitir-se-á litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência de instrução e julgamento, se necessário ... ARTIGO 16 ... Para fins de rateio ... § 1º Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO V Do litisconsórcio" e da assistência ... SEÇÃO I Do Litiscons\xC3" ...