litisconsórcio necessário e unitário
- Acórdão nº 2012/0234898-0 de CE - CORTE ESPECIAL
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...
... NULIDADE. ... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO. ... INEXISTÊNCIA. ... ÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2008/0088226-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO ENTRE O ... passivo necessário unitário ...
- Acórdão nº REsp 601920 / CE de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0014442-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... passivo necessário ...
- Acórdão nº 2005/0117220-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2011/0006654-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BID COMO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. NÃO OCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DA ... ção de litisconsórcio necessário unitário" ... 9. Excluída a participação do organismo ...
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Acórdão nº 2000/0043562-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO POPULAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. NÃO UNITÁRIO. PRAZO DO ...
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Acórdão nº 2009/0234121-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. CORREÇÃO. DECADÊNCIA ... 1. Nas ... devem participar, em litisconsórcio unitário, todos os que foram partes no processo cuja ...
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Acórdão nº 2012/0050354-0 de T4 - QUARTA TURMA
... litisconsórcioessário e ... unitário ...
- Acórdão nº RMS 28110 / MS de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... ARTIGO 18 ... TÍTULO II. Do litisconsórcio ... ARTIGO 113 ... Duas ou mais ... O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o ...
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Acórdão Nº 1417464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO FUNDAMENTADA: INEXISTÊNCIA DE CONTRARIEDADE AO INC. IX DO ART. 93 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. PAGAMENTO POR PRECATÓRIO. FRACIONAMENTO. REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR – RPV. HERDEIROS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. CRÉDITO ÚNICO: ACÓRDÃO RECORRIDO EM...
... LITISCONSÓRCIO ... NECESSÁRIO E UNITÁRIO. CRÉDITO ÚNICO: ... -
Acórdão nº 2005/0066286-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO - SUBSTABELECIMENTO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO E UNITÁRIO - IDENTIDADE DE ...
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Acórdão nº 2008/0211983-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... ência entre litisconsortes, ainda que unitário, não autoriza que os atos prejudiciais de um dos ... "A formação do litisconsórcio no processo não retira a individualidade de cada ... Â, o litisconsórcio necessário e o unitário vêm previstos no mesmo dispositivo ...
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Acórdão nº 1.0701.12.010713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. A inobservância a litisconsórcio passivo necessário unitário enseja o reconhecimento da nulidade do processo, de ofício, desde a citação.
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Acórdão nº 1.0701.12.010713-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. A inobservância a litisconsórcio passivo necessário unitário enseja o reconhecimento da nulidade do processo, de ofício, desde a citação.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-642-85.2011.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO DE EMPREGO COM A EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DIRETAMENTE COM A TOMADORA. EMPRESAS PRESTADORA E TOMADORA DOS SERVIÇOS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. 1. Trata-se de reclamação trabalhista em que o reclamante, contratado formalmente por uma empresa prestadora de serviços, para...
... LITISCONSÓRCIO" PASSIVO NECESSÁRIO ... 1. Trata-se de reclamaç\xC3" ... o litisconsórcio passivo necessário unitário ... 5. Finalmente, na terceirização, se apenas ... -
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ência de instrução e julgamento, se necessário ... ARTIGO 16 ... Para fins de rateio ... , os devedores apresentarão plano unitário, que discriminará os meios de recuperação a ... § 1º Credores podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer o limite mínimo para o pedido ...
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Acórdão nº 2012/0059322-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... configurado o alegado litisconsórcio ...
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Acórdão nº 1.0556.18.001636-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DEMAIS REÚS DA AÇÃO CUJOS ATOS SE PRETENDE ANULAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO.- Havendo vários réus sob os efeitos da sentença proferida na ação de interdito proibitório, que se pretende a nulidade, por meio de querela nullitatis, devem necessária integrar a lide, em litisconsórcio passivo...
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Acórdão nº 1.0556.18.001636-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. QUERELA NULLITATIS. DEMAIS REÚS DA AÇÃO CUJOS ATOS SE PRETENDE ANULAR. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOBSERVÂNCIA. NULIDADE. RECONHECIDA. RECURSO PREJUDICADO.- Havendo vários réus sob os efeitos da sentença proferida na ação de interdito proibitório, que se pretende a nulidade, por meio de querela nullitatis, devem necessária integrar a lide, em litisconsórcio passivo...
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Acórdão Inteiro Teor nº AR-183/2002-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...
... DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...
... DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Septiembre de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOMENTE EM RELAÇÃO A ALGUNS DOS RÉUS QUE FORAM BENEFICIADOS PELA V. DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO ACÓRDÃO PARA ALGUNS E NÃO PARA OUTROS. -Ação rescisória. Litisconsórcio. Necessário no pólo passivo e facultativo no ativo. Inexistente quanto aos...
... DECISÃO RESCINDENDA. LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO NECESSÁRIO NO POLO PASSIVO DA AÇÃO ...